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Processo Civil Efeito suspensivo da impugnação na fase

03/10/2006 por Flávio Luiz Yarshell

Em trabalhos anteriores, tivemos oportunidade de examinar diferentes aspectos da disciplina do chamado "cumprimento de sentença", dentre os quais alguns relacionados à impugnação que, como sabido, substituiu os embargos do devedor quando se trata de título executivo submetido ao aludido regime.

Decorrido já algum tempo daquelas considerações e da vigência da lei, algumas outras observações podem ser feitas a propósito do assunto que, sem dúvida, apresenta relevância prática.

Sobre a natureza jurídica do remédio em tela, como observamos em oportunidade anterior, há fundamentalmente duas posições: ou ela tem - como tinham os embargos - natureza de ação, ou não. No primeiro caso, também dissemos, eventualmente não deduzida a impugnação, sempre será possível ao devedor ajuizar demanda autônoma para discutir a relação jurídica obrigacional, quer com o escopo de declarar sua inexistência ou inexigibilidade, quer para pretender eventual repetição de indébito, caso se tenha consumado a satisfação do exeqüente; no segundo caso, suposto vigorar para o executado um ônus de alegação semelhante ao previsto pelo art. 302 do CPC, matérias não alegadas na oportunidade legal, não poderão ser mais suscitadas, sendo atingidas pela preclusão, abrangente do deduzido e do dedutível (CPC, art. 474)....


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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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