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Exame de Ordem Direito do Trabalho

04/09/2006 por Eduardo Araújo Bim

Após a conquista do Grau de Bacharel em Direito, o candidato formado tem uma nova etapa a transpor, visando aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil que, tem se mostrado diferente ante as últimas edições no que concerne ao enfoque das questões formuladas.

 

No campo do Direito do Trabalho, é importante frisar que, os temas objeto de questões que compõem a 1ª e 2ª fases do certame sofreram grandes alterações, ou seja, as questões tradicionais perguntadas num passado não tão remoto já não aparecem com tanta freqüência.

 

Hoje, o candidato, necessariamente, precisa conhecer mais aprofundadamente o Direito do Trabalho para obter a tão sonhada Identidade de Advogado.

 

O Exame de Ordem deixou de ter mero caráter homologador de carteira profissional para ser enxergado, realmente, como um concurso de ingresso nos quadros da Ordem do Advogados do Brasil, haja vista o grau de dificuldade do exame. Ainda neste raciocínio, basta verificar o índice de aprovação dos últimos exames, como por exemplo, no exame 129º, apenas 9,79 % dos candidatos foram aprovados, ou seja, dos 20.975 bacharéis em direito que fizeram a avaliação, apenas 2.053 lograram êxito.

Contudo, o desânimo não pode prosperar. Não há alternativa segura senão a dedicação aos estudos e a perseverança.

 

Neste passo, é bom frisar que o candidato deve estar atento, evidentemente, a assuntos novos, tais como a competência da Justiça do Trabalho alterada substancialmente pela Emenda Constitucional nº 45 que deu nova redação ao art. 114 do Texto Constitucional. Ainda, recentemente foi publicada a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 que Institui o Projeto Escola de Fábrica, alterando o art. 428 e 433 da CLT que versam acerca do contrato de aprendizagem e, alterando inclusive, consideravelmente, a faixa etária do menor aprendiz que agora é dos 14 aos 24 anos.

 

Ressalte-se também que, para melhor aproveitamento e direcionamento do estudo, deve o candidato focar-se primeiramente nas espécies de contrato de trabalho; a diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de emprego; as formas de contratação; até chegar nos sujeitos do contrato laboral.

 

Após o estudo do contrato de trabalho, importante verificar as formas de alterações e exceções do mesmo, passando pelos institutos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Em seqüência, estudar os temas remuneração e salário se faz imprescindível, bem como as estabilidades e, por fim, as formas de rescisão do contrato de trabalho.

 

Importante lembrar que, a recente Medida Provisória 284, convertida na Lei nº 11.323/06 publicada em 20/07/2006 assegura direitos aos Empregados Domésticos e, pela recente publicação, bem como pela importância do tema, este instituto poderá ser objeto de questionamento tanto na 1ª quanto na 2ª fase do Exame de Ordem.

 

Pois bem, resumidamente, a Lei em referência garantiu à classe dos empregados domésticos os seguintes direitos:

1.       Vedação de o empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, além de tais despesas não possuírem natureza salarial;

2.       O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. (Não mais de 20 dias úteis como era anteriormente, direito conquistado);

3.       É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. (Trata-se do direito à estabilidade da gestante, direito conquistado. Vale lembrar que, a empregada doméstica continua a ter o direito previdenciário à licença maternidade de 120 dias garantido por força constitucional);

 

Frise-se que o direito ao FGTS foi vetado pelo Presidente, mas continua sendo facultativo, ou seja, se o empregador doméstico fizer um único recolhimento fica obrigado por todo o contrato de trabalho.

 

O direito sindical, neste novo enfoque do certame, tem ganhado destaque, já que recorrentes são as indagações sobre este instituto.

 

O Direito Processual do Trabalho, com suas especificidades não pode ser excluído da listagem de estudo do candidato. As reclamações trabalhistas e seus ritos específicos e as formas de defesas cabíveis, somam matéria importante de estudo, assim como as medidas recursais previstas no art. 893 do Texto Consolidado, ou seja, recursos de embargos, ordinário, de revista e agravo, este último de instrumento e de petição.

 

A execução trabalhista, não menos específica, também não pode ficar de fora do objeto de estudo sob nenhuma hipótese, já que incidentes são as formulações sobre este tema, principalmente acerca dos embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação.

 

Observe-se, que com freqüência recaem questões de direito processual civil na seara trabalhista. Isto por conta da autorização do art. 769 da CLT, que dispõe que nos casos omissos, será fonte subsidiária ao processo do trabalho o processo comum. Assim, não é raro o candidato deparar-se com formulações sobre tutela antecipatória e medidas cautelares, dentre elas de arresto, por exemplo.

 

São estas, por fim, as considerações que tenho sobre as matérias incidentes na 1ª e 2ª fases do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Por derradeiro, sugiro sempre aos candidatos que esforcem-se ao máximo, pois acredito que a aprovação depende de estudo, trabalho e sobremaneira dedicação. Por isso, desejo a todos que realizem um excelente exame, e que a aprovação seja uma mera conseqüência.

 

 

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EDUARDO ARAÚJO BIM

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