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Exame de Ordem Direito do Trabalho

05/10/2005 por Eduardo Araújo Bim

Exame de ordem 1ª fase - Direito do Trabalho

Após a conquista do Grau de Bacharel em Direito, o candidato formado tem uma nova etapa a transpor, visando aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil que, tem se mostrado diferente diante das últimas edições, no que concerne ao enfoque das questões formuladas.

No campo do Direito do Trabalho, é importante frisar que, as questões que compõem a primeira fase do certame foram se alargando sobremaneira, ou seja, as questões tradicionais perguntadas num passado não tão remoto já não aparecem com tanta freqüência.

Hoje, o candidato, necessariamente, precisa conhecer mais aprofundadamente o Direito do Trabalho para poder atingir a nova meta de 50% de acertos das questões válidas para ter seu nome lançado na lista de aprovados.

Com relação aos temas que poderão ser objeto de questionamento no exame, não há como prever, sequer com relativa certeza, a incidência de certos temas.

Neste passo, é bom frisar que o candidato deve estar atento, evidentemente, a assuntos novos, tais como a competência da Justiça do Trabalho alterada substancialmente pela Emenda Constitucional nº 45 que deu nova redação ao art. 114 do Texto Constitucional. Ainda, recentemente foi publicada a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 que Institui o Projeto Escola de Fábrica, alterando o art. 428 e 433 da CLT que versam acerca do contrato de aprendizagem e, alterando inclusive, consideravelmente, a faixa etária do menor aprendiz.

Ressalte-se também que, para melhor aproveitamento e direcionamento do estudo, deve o candidato focar-se primeiramente nas espécies de contrato de trabalho; a diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de emprego; as formas de contratação; até chegar nos sujeitos do contrato laboral.

Após o estudo do contrato de trabalho, importante verificar as formas de alterações e exceções do mesmo, passando pelos institutos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Em seqüência, estudar os temas remuneração e salário se faz imprescindível, bem como as estabilidades e, por fim, as formas de rescisão do contrato de trabalho.

O direito sindical, neste novo enfoque do certame, tem ganhado destaque, já que recorrentes são as indagações sobre este instituto.

O Direito Processual do Trabalho, com suas especificidades não pode ser excluído da listagem de estudo do candidato. As reclamações trabalhistas e seus ritos específicos e as formas de defesas cabíveis, somam matéria importante de estudo, assim como as medidas recursais previstas no art. 893 do Texto Consolidado, ou seja, recursos de embargos, ordinário, de revista e agravo, este último de instrumento e de petição.

A execução trabalhista, não menos específica, também não pode ficar de fora do objeto de estudo sob nenhuma hipótese, já que incidentes são as formulações sobre este tema, principalmente acerca dos embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação.

Observe-se, que com freqüência recaem questões de direito processual civil na seara trabalhista. Isto por conta da autorização do art. 769 da CLT, que dispõe que nos casos omissos, será fonte subsidiária ao processo do trabalho o processo comum. Assim, não é raro o candidato deparar-se com formulações sobre tutela antecipatória e medidas cautelares, dentre elas de arresto, por exemplo.

São estas, por fim, as considerações que tenho sobre as matérias incidentes na 1ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por derradeiro, sugiro sempre aos candidatos que esforcem-se ao máximo, pois acredito que a aprovação depende de estudo, trabalho e sobremaneira dedicação. Por isso, desejo a todos que realizem um excelente exame, e que a aprovação seja uma mera conseqüência.

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