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PROCESSO CIVIL Denunciação da lide: condenação do denunciado diretamente em favor do adversário do denunciante?

05/03/2012 por Flávio Luiz Yarshell

O Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões agora prestigiadas por entendimento de sua Segunda Sessão, firmou (?) entendimento segundo o qual, nos casos de denunciação da lide de seguradora pelo segurado, sendo esse acionado por terceiro, pode haver condenação direta da denunciada diretamente em favor do autor da demanda. Por outras palavras, entendeu-se ser juridicamente viável, nesses casos, a condenação direta de quem não mantém relação jurídica com o credor, mas sim com outrem que é devedor daquele.

Trata-se de entendimento que, conquanto respeitável, contraria expressiva doutrina que se formara a respeito do tema.

Para ilustrar, José Roberto dos Santos Bedaque escrevera que "Denunciação da lide é o exercício do direito de regresso no mesmo processo, ou seja, uma das partes denuncia a lide a alguém, que passará a ocupar, simultaneamente, a posição de assistente na demanda originária e réu na denunciação. Se ambas forem acolhidas, o juiz deve condenar o denunciado perante o denunciante, pois a relação substancial de garantia existe apenas entre eles. Por falta de visão adequada do fenômeno, no plano material, sustenta-se a possibilidade de, em denunciação feita pelo réu, o juiz condenar o denunciado em face do autor originário. Tal não se mostra possível ante a total inexistência de vínculo jurídico que justifique o reconhecimento da obrigação de um em favor do outro" (cf. Direito e processo: influência do direito material sobre o processo, São Paulo, Malheiros, 1995, p. 91).

São palavras que bem refletem o pensamento dominante na doutrina, conforme lições de Alfredo Buzaid (cf. Estudos e pareceres de direito processual civil, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, pp. 162/163), Sydney Sanches (cf. Denunciação da lide no processo civil brasileiro, Tese de Doutorado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1983, pp. 262/263), Antonio Carlos de Araujo Cintra (cf. Do chamamento à autoria: denunciação da lide, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1973, pp. 168/169); Arruda Alvim (cf. Manual de direito processual civil: processo de conhecimento, v. II, 11ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007, pp. 180/181), Cassio Scarpinella Bueno (cf. Partes e terceiros no processo civil brasileiro, 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2006, pp. 300/302) e Flávio Cheim Jorge (cf. A impossibilidade da condenação direta do denunciado à lide, in Revista da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, v. 1, n. 1).

O entendimento encampado pelo Superior Tribunal de Justiça, forçoso reconhecer, já tinha precedentes na doutrina e na própria jurisprudência. Embora com fundamentos nem sempre coincidentes, sustenta-se a possibilidade da condenação direta (ou "solidária") do denunciado sob o argumento de que, aceita a denunciação, passaria a haver um litisconsórcio - "anômalo" - e isso autorizaria a condenação de denunciante e denunciado.

Embora seja louvável iniciativa que procura combater injustificadas formalidades e dar aos institutos processuais dimensão compatível com o efetivo acesso à Justiça, o "novo" entendimento não deixa de ser inusitado porque pretende inverter a lógica das coisas: na verdade, o litisconsórcio é resultante da relação de direito material; e não o contrário.

A "anomalia" do litisconsórcio está em que a denunciação acarreta cúmulo objetivo num mesmo processo: há uma demanda dirigida pelo autor ao réu denunciante e outra ajuizada pelo réu denunciante ao denunciado. Esse é réu em relação à demanda aforada pelo denunciante e ambos, por terem interesses parcialmente comuns, posicionam-se em relação ao autor como litisconsortes diante de um adversário igualmente comum. Mas, extrair dessa "anomalia" a existência de relação de direito material entre autor e denunciado vai uma distância grande.

No caso específico do contrato de seguro, aceita, para argumentar, a premissa de que a demanda poderia ser dirigida diretamente à seguradora, então até se compreende a possibilidade de condenação solidária do denunciado. Mas, de volta ao que se disse, aí é o direito material - e não o processo - que autoriza a providência. Daí porque, com o devido respeito, não há como conceitualmente ser aceita a condenação direta do denunciado.

De qualquer forma, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça precisa ser visto com cuidado. Ele foi engendrado para situações menos complexas, que envolvem seguro de veículos. Não convém - não ao menos sem maior amadurecimento - estender a regra para outras situações que apresentem maior complexidade sob o ângulo substancial. É preciso considerar, dentre outros, que os fundamentos de fato e de direito de que se defende o denunciado, por conta da denunciação, não são necessariamente os mesmos empregados pelo autor da demanda.

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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