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OPINÃO Delação Premiada: outra visão

04/11/2014 por Antonio José Eça

Recentemente, o jornal, (em mais uma de suas iniciativas bastante interessantes), convidou dois senhores professores de Direito para que escrevessem sobre a delação premiada, um “pró” e outro “contra”.

 

Ao ler tais artigos, que aliás, achei bastante interessante, percebi que os professores, até pela própria formação, estavam se prendendo a aspectos próprios do Direito. Por exemplo, como fala o Prof. Arthur Lemos Jr.

“... o STF já reconheceu a constitucionalidade da colaboração (ou delação) premiada como meio de prova,..”’

 

Para o operador do Direito, esta é uma máxima quase indiscutível, pois afinal, o próprio Supremo a reconheceu e em última análise, como o próprio Professor fala:

‘”... premia-se a colaboração feita pelo integrante da organização criminosa e não sua delação...”

 

O que se verifica é que o Direito (ou parte dele) está considerando é que é mais importante a “colaboração” do que a “delação”,  enfatiza o referido professor:

“...não se apresenta ilegal e incoerente com os princípios constitucionais processuais penais ...” 

 

O Direito parece querer precipuamente se preocupar, em andar a qualquer custo dentro da lei.

 

Não que pretendamos fazer com a que lei não seja cumprida, ou pior ainda, que não a obedeçamos e andemos a margem dela ou na sua contramão! Não, não é isto que pretendemos discutir; o que pretendemos discutir são os valores morais de um indivíduo, que, para conseguir alguma benesse, entrega seus (até agora pouco) comparsas.

 

E mais à frente, o Professor Artur, conta como tal coisa é obtida, pois segundo suas próprias palavras, a autoridade:

 

“...expõe para o Investigado as vantagens processuais decorrentes da colaboração premiada e espera que ele contribua para a obtenção de uma prova inédita, a qual dificilmente seria obtida de outra forma...”

 

Certo, alguém até pode me questionar sobre o fato de que foi através da dita “delação’, que alguns patifes de alto escalão no país foram descobertos e foram presos, e outros devem (ao menos deveriam) ser denunciados e presos. Neste caso, quem teria sido “premiado” foi o grande público, que correu o risco de conhecer um pouco da podridão que existe em alguns dos “encarpetados” gabinetes desde país.

 

Mas voltando para o que interessa neste momento, o Prof. Arthur completa dizendo que

 

“...O Investigado, a sua vez, espera ter confiança na autoridade que o entrevista e, sobretudo, lealdade no cumprimento...”

 

Entendam, não é o Professor que eu questiono, longe de nós tal pretensão, (e mais ainda, que fique claro que o que falamos não é um questionamento, mas apenas outra maneira de se ver a mesma coisa), mas é só observar a frase e perceber que o indivíduo delator, espera que a autoridade judicial e/ou policial tenham com ele uma lealdade que ele próprio não está tendo com seus comparsas!

 

Estranho não? Quer dizer, mais ou menos que “eu não vou ser leal, mas você tem que sê-lo comigo”.  

 

Quanto a entregar seus comparsas, uma das melhores colocações sobre o assunto, vem, como bem o lembrou o outro Sr. Professor que escreveu sobre o assunto, o Prof. Victor G. Rodriguez (desta vez nem “contra” e nem “a favor”, mas escrevendo independentemente sobre o assunto), quando lembra de ‘O Poderoso Chefão’, quando um dos antigos partidários de Michael Corleone pretende delatá-lo, ao que, (continuando com as palavras do autor)

 

“... quando este (Michael) adentra ao Tribunal acompanhado pelo seu irmão. Pelo irmão do delator, digo. Não se trata de uma ameaça do mafioso, nada disso: o irmão da testemunha traiçoeira é apenas um velho italiano, importado ad hoc da Sicília’ (atenção!) ‘apenas para lembrar ao familiar que existem valores maiores que os da persecução penal do Tio Sam, que a vontade efêmera do povo americano. A imagem do velho irmão italiano parece insinuar que compactuar com o governo à custa da destruição da ética não é bom negócio (grifo nosso)”

 

Pois é, chegamos por fim à nossa pretensa pequena contribuição sobre o assunto, contribuição esta que leva em conta primordialmente o psiquismo dos envolvidos.

 

E ao falar sobre psiquismo, devemos rápida e superficialmente informar aos leitores, que as funções psíquicas, apesar de suas inúmeras divisões e meandros, podem didaticamente ser divididas em quatro grandes grupos, que, podem ter seus complicados nomes reduzidos às funções encarregadas do:

 

Pensar; Sentir; Querer; Agir...

 

E que cada uma delas tem inúmeras subdivisões e algumas delas possuem outras subdivisões, sobre as quais não falaremos aqui, já que isto não é um curso de psicopatologia. A nós, neste momento, basta lembrar que entre estas funções, destacamos o “agir”, que tanto pode se manifestar  em um momento dado, através de suas “condutas”, como no decorrer da vida toda , através de seu “caráter”, isto quer dizer que: ‘caráter é a maneira de agir no decorrer da vida’

 

Quer dizer, pela sua maneira de agir, é que conseguimos entender e perceber o caráter de uma pessoa. E sobre este caráter, frequentemente   falamos que “fulano não tem caráter”, querendo com isto dizer que esta pessoa, não tem um caráter bom!

 

Pois é, simplesmente, através da somatória de suas condutas, ficamos sabendo como é seu caráter, isto é, se o indivíduo possui uma maneira adequada de agir e reagir. E, a delação, premiada ou não, é, e sempre foi uma manifestação de uma maneira de agir ruim, ou em outras palavras, de um mau caráter. Não por acaso, alcagüetes nunca foram bem vistos, nem entre os bandidos. 

 

E, mencionando o Prof Pasquale Cipro Neto,

 

‘...Sabe qual é a origem de “alcaguete”? Recorramos ao “Houaiss”, que diz que o termo vem do espanhol “alcahuete”, que, por sua vez, vem do árabe “al-qawwad”, que significa... Elaiá! Significa “alcoviteiro” (modernamente “cáften”, que, na boca do povo, lá na Mooca e em todo o Brasil, vira “cafetão”). Quem serão as prostitutas que ficam sob a “égide” desses cafetões? Sabe Deus! E que Deus nos proteja!...’

 

Pois é, a delação premiada é, ao nosso modesto ver, a institucionalização do “mau caratismo”, do qual, nesta situação, estamos tirando proveito, como se, em função do que se pretende com tal delação, tal “mal caratismo” se transforme em “bom caratismo”!

 

Não senhores, um mau caráter é um mau caráter em qualquer esfera, não só nas esquinas da zona do meretrício, (como lembrou o Prof. Pasquale) mas em qualquer lugar, até em gabinetes ou CPIs!

 

Assim, talvez seja melhor tomar um pouco de cuidado com as delações e de onde elas vêm, pois, como bem o disse o Prof. Victor G. Rodriguez mencionado acima,

 

‘...A imagem do velho irmão italiano parece insinuar que compactuar com o governo à custa da destruição da ética não é bom negócio’...

 

Pensem nisto!

 

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ANTONIO JOSÉ EÇA

Antonio José Eça

Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.

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