Página Inicial   >   Colunas

Processo Civil Cúmulo de execuções - Parte II

01/07/2008 por Flávio Luiz Yarshell

Na primeira parte deste trabalho, foram feitas considerações acerca da possibilidade do cúmulo de demandas, sob os prismas objetivo e subjetivo, no âmbito executivo, (CPC, art. 573). Em particular, propôs-se o exame da situação de pluralidade de credores fundada em títulos diversos. A esse propósito, lembrou-se que parte da doutrina sustenta que a cumulação subjetiva na execução está condicionada à existência um único título, vedada a chamada "coligação" de credores fundados em diferentes títulos. Foi também que a hipótese da chamada "coligação", contudo, parece ser distinta daquela em que, havendo diferentes credores portadores de títulos executivos diversos, (i) esses têm origem em uma relação obrigacional única ou (ii) na qual essa diversidade resulta de uma legitimação superveniente, por força de transmissão operada no direito material. Nessas circunstâncias, apesar da diversidade formal e aparente de títulos, está-se diante de um único negócio no plano material a justificar a cumulação subjetiva ativa.

 

No tocante à origem comum da obrigação, Paulo Henrique dos Santos Lucon bem lembrou que "Na cumulação de execuções, o litisconsórcio é permitido desde que as partes estejam numa mesma posição jurídica no plano do direito material. O litisconsórcio ativo ocorreria, por exemplo, na hipótese do ajuizamento de demanda executiva, por herdeiros, fundada em títulos executivos extrajudiciais, como notas promissórias relacionadas a obrigações comuns. Da mesma forma, em relação ao litisconsórcio facultativo passivo, esse ocorreria no caso de pluralidade de executados responsáveis no título ou nos títulos pela mesma obrigação. O Código de Processo Civil não permite a reunião de credores ou devedores distintos no direito material, num único processo de execução fundado em títulos executivos diferentes"[1].

 

De forma análoga, Nelson Rodrigues Netto ponderou que "A Lei prevê, tanto no art. 292 como no art. 573, que a cumulação de pedidos deva ser realizada entre um autor em face de um dado réu. A mera leitura dos preceptivos legais e sua respectiva interpretação literal poderiam sugerir a impossibilidade de haver uma pluralidade de partes, ativa ou passiva". Contudo, "Ao estatuir que a cumulação de pedidos deve ser realizada por um autor em face de um réu, a lei disse mais do que pretendia exprimir (potius dixit quam voluit), pois a vedação é, única e exclusivamente, da coligação de pretensões". E, invocando a doutrina portuguesa, referido autor concluiu que "existindo uma unidade de obrigação implicando numa unidade ideal de credores e/ou devedores, estar-se-á, segundo o direito pátrio, diante do instituto do litisconsórcio".  Segundo ele, existe uma "unidade de negócio jurídico, cujos titulares, ativos e ou passivos, mesmo que oriundos de diversas relações jurídicas, estão todos referenciados no título exeqüendo e, por conseguinte, rendendo ensejo ao litisconsórcio". O que a lei veda, "ao dizer que deverá haver um credor em face de um devedor, como vimos, é a coligação de execuções, ou seja, uma pluralidade de exeqüentes e/ou executados, cada qual possuindo uma pretensão executiva não formando uma unidade de negócio jurídico."[2]

 

Mesmo Teori Albino Zavascki, autor que, como visto, enfatizou a vedação à "coligação" de credores na execução, observou que "Cumular execuções significa promover, numa única relação processual, medidas executivas tendentes à satisfação coativa de duas ou mais prestações correspondentes a distintas obrigações. Tal cumulação - que é facultativa, e não obrigatória - tem em mira a economia processual e supõe a concorrência de três requisitos básicos: (a) serem as mesmas partes, (b) ser o mesmo juiz competente e (c) ser o mesmo procedimento. A falta de qualquer destes requisitos impede que o credor exerça aquela faculdade, hipótese em que as execuções deverão ser promovidas em ações distintas, embora possivelmente simultâneas. Não se confunde cumulação de execuções com litisconsórcio. Neste, há pluralidade de credores ou de devedores, mas unidade jurídica de obrigações e identidade de devedor (...)"[3].

 

A bem da verdade, a unidade da relação obrigacional sugere mesmo que todos os titulares, não apenas podem, mas devem estar em juízo ao mesmo tempo, para que o tratamento que lhes seja dado pela sentença seja unitário. Esse aspecto foi bem destacado por Araken de Assis, outro autor que, como dito, opõe-se à coligação de credores: "Questão muito diversa, por óbvio, consiste em descobrir por que, afinal, várias pessoas se envolvem com semelhante situação. Esta pergunta transcende ao processo, embora o fenômeno nele suceda. Impõe-se um desvio prolongado nos terrenos do direito material. Ele preside às hipóteses em que os laços das ações dos litisconsortes se revelam de tal índole que a demanda conjunta se torna conveniente, e, mesmo, rigorosamente indispensável. Nesta última hipótese, aliás, existe uma única ação. Disto resulta a singela e relevantíssima diferença entre o cúmulo subjetivo, ou cumulação de ações em conseqüência da pluralidade de partes, e o litisconsórcio: a simples e formal pluralidade de sujeitos não implica, tout court, cúmulo subjetivo, que só ocorre quando cada um deduz direitos subjetivos autônomos"[4].

 

Aliás, a distinção entre "coligação" e litisconsórcio resultante da unidade da relação obrigacional no plano material foi bem destacada pela doutrina portuguesa (em cujo direito, é certo, admite-se até mesmo a coligação tantas vezes aqui mencionada). Assim, José Alberto dos Reis distinguiu a "coligação da simples pluralidade de exeqüentes ou de executados. A coligação, do mesmo modo que a simples cumulação regulada no art. 53, pressupõe uma multiplicidade de execuções, no sentido que já definimos. Se a execução é uma só, embora provida por mais de um credor ou contra mais do que um devedor, estamos longe da figura da coligação; em tal caso há uma simples pluralidade de exeqüentes ou de executados, que nada tem que ver com o disposto nos artigos 53 e 58. Suponhamos que Primus é credor de Secundus por uma letra do montante de 20.000$; morre Primus e deixa três herdeiros. Se os herdeiros promoverem execução contra Secundus para pagamento da importância da letra, não pode falar-se de coligação de exeqüentes, porque o processo destina-se a obter o pagamento de uma única dívida. O caso é de simples pluralidade de exeqüentes"[5]. Em sentido análogo é a lição de Fernando Amâncio Ferreira[6].

 

Tais lições levam ao segundo dos aspectos retro mencionados, que permite a superação dos óbices opostos pela doutrina para um cúmulo subjetivo ativo na execução mediante a legitimação superveniente.

 

Segundo Alcides de Mendonça Lima, "Não se deve pensar que o Código, usando a palavra no singular, para indicar legitimado ativo, impede o litisconsórcio. Nada mais falso. A lei autoriza a "e;pluralidade de credores"e;, mas não a "e;coligação de credores"e;. Se A era credor de B por várias sentenças condenatórias de quantia certa ou por várias notas promissórias, e A falece deixando três filhos (C, D e E), não obsta que os herdeiros movam contra B uma execução por cada título (extrajudicial e judicial) ou, se quiserem, cumulem as execuções, unindo vários títulos, sem qualquer influência quanto à origem de cada grupo"[7]. De forma análoga é a lição de Pontes de Miranda[8].

 

Finalmente, convém também refutar o argumento da impossibilidade do cúmulo de execuções por credores fundados em títulos diversos dado que isso representaria forma não prevista pela lei de concurso de credores. Embora tal assertiva impressione, ela seguramente não pode ser tida como absoluta, devendo ser entendida com um grão de sal. É que tal vedação parte da premissa de que, no concurso, haja conflito de interesses entre os credores. Vale dizer: a senso contrário, não havendo esse conflito - até mesmo pela já destacada unidade no plano material - então forçoso é convir que aquele obstáculo não se apresenta.

 

Vale, a propósito, lembrar a lição de Enrico Tullio Liebman, segundo quem "As partes do concurso são do lado ativo os credores concorrentes, do lado passivo o executado". Constitui-se desse modo "verdadeiro litisconsórcio ativo (litisconsórcio concursal), caracterizado pelo fato de tenderem todos os credores a conseguir satisfação dos mesmos bens do executado: há entre eles comunhão de interesses em face do devedor comum, e ao mesmo tempo conflito de interesses no que diz respeito às recíprocas relações internas, porque a insuficiência de bens faz com que as pretensões dos credores limitem de fato para cada um deles a possibilidade de conseguir a satisfação completa. Esta dupla frente de atritos é de fundamental característica desta espécie de litisconsórcio, que difere dos vários tipos de litisconsórcio que podem surgir no processo de cognição"[9]. Raciocínio análogo foi feito por Pedro Barbosa Ribeiro[10].

 

Portanto, se os credores que buscam em conjunto satisfazer-se em um único processo de execução não apresentam tal ordem de conflito interno, não parece que o argumento supra mencionado vigore em tais circunstâncias, não se afigurando, portanto, óbice ao cúmulo subjetivo de demandas, por diferentes credores.

 



[1] Cf. Paulo Henrique dos Santos Lucon, "Embargos à Execução", São Paulo, Saraiva, 1996, pp. 171/172.

[2] Cf. Nelson Rodrigues Netto, "Reflexões sobre a Cumulação de Execuções Fundadas em Títulos Executivos Judicial e Extrajudicial", Revista de Processo n. 107, pp. 65/76.

[3] Cf. Teori Albino Zavascki, "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. VIII, Revista dos Tribunais, 2000, pp. 115/116.

[4] Cf. Araken de Assis, "Cumulação de Ações", 4ª ed., São Paulo, Saraiva, 2002, pp. 159/160.

[5] Cf. José Alberto dos Reis, "Processo de Execução", vol. I, 2ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 1982, pp. 258/271.

[6] Cf. Fernando Amâncio Ferreira, "Curso de Processo de Execução", 2ª ed, Coimbra, Almedina, 2000, pp. 56/59.

[7] Cf. Alcides de Mendonça Lima, "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. VI, 6ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1990, pp. 163/167.

[8] Cf. Pontes de Miranda, "Comentários ao Código de Processo Civil", tomo IX, Rio de Janeiro, Forense, 1974, pp. 139/141.

[9] Cf. Enrico Tullio Liebman, "Processo de Execução", 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 1968, p. 149.

[10] Cf. Pedro Barbosa Ribeiro, "Estudos de Direito Processual Civil", vol. VI, Bauru, 1986.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br