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Processo Civil Cúmulo de execuções - Parte I

04/06/2008 por Flávio Luiz Yarshell

Conforme lição de Alcides de Mendonça Lima, "O preceito se funda, evidentemente, nos princípios da economia do juízo e, até, no da probidade processual, em consonância, até com o espírito do art. 620 atual. A "e;cumulação de execuções"e;, seja qual for a natureza do título e a espécie da medida coativa, é em benefício do devedor, pois terá de se suportar menos encargos para ser obtido o mesmo resultado, se várias fossem as execuções, além de liberar-se o mais rapidamente das diversas obrigações, cujo cumprimento foi exigido de uma vez só". Segundo referido processualista, "O Código não obriga o credor a cumular execuções. Dá-lhe uma "e;faculdade"e; (termo empregado aliás pelo art. 53, nº 1 do Código de Processo Civil português). E o devedor não pode impugnar a diversidade de execuções, como também a cumulação desde que lícita: no primeiro caso, porque não tem direito subjetivo para sua objeção; no segundo, porque ao credor se concede direito subjetivo por uma ou outra solução (cumulação ou separação)"[1].

 

Com efeito, reconhece a doutrina ser possível inclusive que simultaneamente se verifiquem tanto a cumulação subjetiva e objetiva. Sobre isso, Nelson Rodrigues Netto observou que "no nosso sistema processual não existe proibição da ocorrência concomitante dos fenômenos analisados: é juridicamente possível haver em uma só execução cumulação objetiva (mais de um pedido) e cumulação subjetiva (pluralidade de credores e/ou devedores), excluindo-se apenas a coligação"[2]. De forma análoga falaram José Frederico Marques[3] e Ernane Fidélis dos Santos[4]. Também há, a propósito, entendimento jurisprudencial a prestigiar a admissibilidade do litisconsórcio na execução, ainda que diferentes credores estejam fundados em diferentes títulos (TJ/MG - 6ª Câm. Cível, Ap. Cível 2.0000.00.412.315-5, Des. Rel. DÍDIMO INOCÊNCIO DE PAULA, j. 14/10/04 e STJ - 4ª T, REsp 181.000/SP, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, j. 16/10/03).

 

Tais lições sugerem o exame da situação particular em que a pluralidade de credores está fundada em títulos diversos. O tema pode e deve ser tratado à luz da relação de direito material em que constituído o crédito que se pretende cobrar, quer pelo ângulo de sua unidade, quer pela análise da respectiva titularidade. Assim deve ser porque, nada obstante os subsídios já invocados acerca da admissibilidade do litisconsórcio ativo na execução, parte expressiva da doutrina lhe opõe obstáculo: embora admitindo o litisconsórcio, nega-se o que seria a "coligação" de credores.

 

Ilustrando esse entendimento, Alcides de Mendonça Lima ensinou que "No Código Lusitano, porém, por disposição expressa, "e;podem vários credores comuns coligar-se contra o mesmo devedor ou contra diversos devedores obrigados no mesmo título, quando as execuções tenham por fim o pagamento de quantia certa, não se estendendo às demais. O nosso sistema, contudo, na ausência de norma, não autoriza esta coligação nem mesmo aplicando-se os dispositivos que regem o litisconsórcio (arts. 46 a 49), dados os termos restritivos do art. 573, ora analisado. A "e;pluralidade"e; de credores em torno de uma só dívida (como unidade jurídica), sim; a "e;coligação"e; de credores, porém, não". Assim, "não se pode recorrer a regras do litisconsórcio (arts. 46 a 49) invocando-se a incidência subsidiária das disposições que regem o processo de conhecimento"e; (art. 598). Quando há norma especial, no processo de execução, afasta-se a analogia baseada no processo de conhecimento, que é supletivo e não retificativo daquele"[5].

 

Nessa linha, outras autorizadas vozes preconizam que a cumulação subjetiva na execução está condicionada à existência um único título, ratificando, como dito, a vedação à chamada "coligação" de credores fundados em diferentes títulos. A propósito, Humberto Theodoro Júnior asseverou que "Para a admissibilidade da unificação das execuções, exigem-se os seguintes requisitos: a) Identidade do credor nos diversos títulos. O Código não permite a chamada "e;coligação de credores"e; (reunião numa só execução de credores diversos com base em títulos diferentes) a não ser na execução do devedor insolvente. Não impede, porém, o litisconsórcio ativo no caso em que o título executivo conferir o direito de crédito a mais de uma pessoa"[6].

 

Da mesma forma, Araken de Assis escreveu que "Em diversas situações práticas, realmente, ao autor parecerá cômodo e útil cumular ações executórias no mesmo processo. Exemplos: a) um único credor pode ter vários títulos, representando o mesmo ou diferentes créditos, nos quais figura o mesmo obrigado; b) dois ou mais sujeitos podem ser credores de um ou mais devedores. Ora, a simples pluralidade de partes, ocorrente nesta última hipótese, flui da admissibilidade do litisconsórcio na execução. E o primeiro caso recordado se respalda na Súmula 27 do STJ: "e;Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial relativo ao mesmo negócio"e;. Mas o referido art. 573 erige transcendentes limitações ao processo cumulativo. Partindo da premissa que toda execução se baseia em título executivo (art. 583), o regime vigorante exige o preenchimento de três requisitos: identidade de sujeitos, de juízo e meio executório" [7].

 

Segundo o processualista gaúcho, "Conseqüência inicial desta rígida disciplina é a exclusão da chamada coligação de partes. Em outras palavras: aceitando a pluralidade de créditos entre as mesmas partes, o art. 573 permite que o credor reúna, num único processo, títulos diversos; porém, rejeita a cumulação subjetiva, que ocorre quando dois ou mais credores diferentes promovem execuções contra um ou mais devedores comuns. Diversamente dos laços mais tênues previstos no art. 46, que amparam a cumulação subjetiva simples de outras classes de ações, a lei brasileira instituiu a unidade subjetiva dos créditos em excussão como requisito de admissibilidade da reunião de ações executórias. E isso, porque o desaparecimento da exigência criaria uma nova espécie de concurso particular de credores". E mais: "A lei proibiu a coligação de credores contra o mesmo devedor. Pela mesma razão, duvida-se da possibilidade de cumulação sucessiva. Admitiu, portanto, forma restrita de cumulação, defendida ao tempo do CPC abrogado. A unidade subjetiva representa a vantagem do regime.  Reclama o art. 573, considerando a hipótese de o credor exibir títulos diferentes, que, em todos eles, os sujeitos da relação creditícia sejam os mesmos. Por conseguinte, o dispositivo veda a coligação passiva ou ativa, mas não exclui que haja multiplicidade subjetiva nesses pólos, ou seja, que uma ou mais pessoas sejam titulares do mesmo crédito ou obrigados pela mesma dívida"[8]. De forma análoga falaram Teori Albino Zavascki[9], Leonardo Greco[10], José Antonio de Castro[11] e Paulo Furtado[12].

 

A questão é deveras relevante porque eventualmente ajuizada a execução por dois credores e suposto que a "coligação" não seja admitida, a conseqüência seria possivelmente a da extinção do processo sem julgamento do mérito. Essa, aliás, a conclusão a que chegou Araken de Assis[13]. Contudo, a hipótese da chamada "coligação" parece ser efetivamente distinta da situação na qual, havendo diferentes credores portadores de títulos executivos diversos, (i) esses têm origem em uma relação obrigacional única ou (ii) na qual essa diversidade resulta de uma legitimação superveniente, por força de transmissão operada no direito material. Nessas circunstâncias, apesar da diversidade formal e aparente de títulos, está-se diante de um único negócio no plano material a justificar a cumulação subjetiva ativa.

É disso que se tratará na seqüência deste trabalho.



[1] Cf. Alcides de Mendonça Lima, "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. VI, 6ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1990, pp. 163/167.

 

[2] Cf. Nelson Rodrigues Netto, "Reflexões sobre a Cumulação de Execuções Fundadas em Títulos Executivos Judicial e Extrajudicial", Revista de Processo n. 107, pp. 65/76.

 

[3] Cf. José Frederico Marques, "Manual de Direito Processual Civil", vol. IV, Campinas, Bookseller, 1997, pp. 143/144.

 

[4] Cf. Ernane Fidélis dos Santos, "Manual de Direito Processual Civil", vol. II, 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007, p. 103.

 

[5] Cf. Alcides de Mendonça Lima, "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. VI, 6ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1990, pp. 163/167.

 

[6] Cf. Humberto Theodoro Júnior, "Curso de Direito Processual Civil", vol. II, 31ª ed., São Paulo, Forense, 2001, p. 59.

 

[7] Cf. Araken de Assis, "Manual da Execução", 9ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, pp. 273/277.

 

[8] Cf. Araken de Assis, "Manual da Execução", 9ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004, pp. 273/277.

 

[9] Cf. Teori Albino Zavascki, "Comentários ao Código de Processo Civil", vol. VIII, Revista dos Tribunais, 2000, pp. 115/116.

 

[10] Cf. Leonardo Greco, "O Processo de Execução", vol. I, Rio de Janeiro, Renovar, 1999, pp. 350/354.

 

[11] Cf. José Antonio de Castro, "Execução no Código de Processo Civil", 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 1983, p. 16.

 

[12] Cf. Paulo Furtado, "Execução", 2ª ed., São Paulo, Saraiva, 1991, p. 134.

 

[13] Cf. Araken de Assis, "Cumulações de Ações", 4ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002, pp. 201/202.

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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