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Folha do Acadêmico Cultura Jurídica


Falar de cultura jurídica demanda, para logo, a determinação do significado que se pretende dar à expressão, considerando que, em primeiro lugar, o conceito de cultura é tomado de empréstimo à antropologia e, em segundo lugar, quando o conceito aparece adjetivado - cultura jurídica - cabe  indagar sobre as alternativas de  aplicação aos terrenos teórico e/ou prático do direito.

 

Com o objetivo de esclarecer o que se quer dizer com a expressão cultura jurídica  toma-se aqui como referências dois autores, Clifford Geertz, antropólogo, autor dentre outras obras, de Interpretação das Culturas e Giovanni Tarello, jurista italiano que desde  os anos 60 do século passado destacou-se pelas abordagens histórico-culturais adotadas para a análise dos muitos estudos que realizou sobre o direito positivo italiano (alguns contidos em  Cultura Jurídica y Política del Derecho). Segundo Geertz, a cultura de um povo (perspectiva antropológica) está representada pelas "redes de significados construídas pelas ações humanas".  Trata-se de um conceito semiótico, inspirado em Max Weber para quem o homem está preso a redes de significados que ele mesmo tece com o seu comportamento. O conceito é semiótico no sentido de que se aplica à busca do significado de fatos e comportamentos através da análise das formas de linguagem utilizadas.  Acrescenta Geertz que os estudos culturais se voltam para a analise de tais redes de significados segundo uma metodologia que ele denomina de "descrição densa". Esse tipo de abordagem supõe a disposição do pesquisador para interpretar sentidos explicitados, mas também desvendar sentidos implícitos, nos comportamentos humanos individuais, bem como, significados contidos nas manifestações coletivas, como  crenças, invenções artísticas, ordenamentos. Principalmente no que se refere às manifestações do comportamento coletivo é possível admitir-se com Geertz que, sendo os significados públicos, a cultura obviamente também é pública. Resumindo, a cultura é  uma "estrutura de significados" socialmente construída.

 

O conceito de cultura, sofreu com o tempo uma redução do seu alcance tornando-se mais limitado do ponto de vista prático e mais consistente do ponto de vista teórico. Um exemplo dessa trajetória é, justamente, o conceito semiótico de cultura de Geertz que ressalta o caráter próprio dos estudos culturais mais recentes:  menos preocupados em estabelecer  leis e mais voltados para as interpretações de comportamentos.

 

Como aplicar o conceito descrito acima ao direito? Sendo o direito uma das muitas construções sociais,  pode ser pensado como um produto da cultura de um determinado povo. Como produto da cultura está sujeito à influência dos demais elementos culturais presentes em determinado tempo e lugar. Mais ainda, torna-se possível a analise das instituições jurídicas de acordo com um conceito semiológico de cultura de modo que os significados dessas instituições possam  ser extraídos pela observação dos usos que deles fazem os juristas, como também os leigos em direito.

 

Recentemente (a partir dos anos 60 do século XX) os estudos históricos sobre o direito ganharam uma dimensão diferente da que tiveram antes, graças principalmente à proposta de Tarello de inclusão da noção de cultura.  Os estudos do direito positivo italiano desenvolvido pelo autor  abordam a  cultura jurídica como história do modo como as teses científicas  dos juristas, integrantes da doutrina jurídica, se transformam  em fatos normativos.  Isso quer dizer que a dimensão teórica do direito não é meramente descritiva, mas denota um viés político. Não cabe no momento, dado o caráter desta pequena exposição,  tecer qualquer comentário  sobre a opinião de Tarello a respeito do caráter  científico das teorias jurídicas, o que importa aqui  frisar  é o efeito conseguido pelo autor com  a  inclusão  da noção de cultura  nas suas pesquisas  historiográficas.

 

Tarello dedicou-se a mostrar que as  técnicas interpretativas utilizadas pelos operadores do direito, assim como, as suas ideologias relativas ao  papel do direito (ideologias que  sustentam as técnicas) integram uma cultura jurídica que ele denominou de "interna". A cultura jurídica interna é o conjunto de elementos tais como, linguagem, modos de pensar, valores e princípios incorporados pelas diferentes categorias de operadores do direito (advogados, juizes, membros do Ministério Público, consultores, professores, pesquisadores) e utilizadas no dia a dia do  respectivo exercício  profissional. Mas,  as possibilidades de abordagem cultural do direito, segundo Tarello, não se limitam a esse nível de análise.  O conceito de cultura vale  ainda para a determinação  das mudanças ocorridas -  no decurso de períodos históricos mais ou menos longos - no nível normativo do direito, ou seja, nas reformulações das instituições jurídicas. Finalmente, o conceito de cultura jurídica é também utilizado pelo autor italiano para identificar os interesses próprios das diferentes corporações  de profissionais do direito. Esses interesses são dados culturais importantes, pois se refletem nos modos como os operadores do direito interpretam e aplicam as normas jurídicas. As três possibilidades de análise   cultural  estão fortemente vinculadas umas  as outras, na medida em que, na base das mudanças ocorridas nas instituições jurídicas se encontram os condicionamentos ideológicos e os interesses detectados nas motivações do agir dos juristas e operadores do direito. Por isso,  a expressão "cultura jurídica interna" se aplica amplamente à dinâmica de produção do direito, tanto sob o aspecto de comportamentos individuais, tais como, uma interpretação da lei escolhida por um juiz, ou uma tese defendida por um advogado, como ainda, sob o aspecto de eventuais alterações estruturais no pensamento teórico sobre o direito, refletidas na construção e  reconstrução de normas integrantes do ordenamento jurídico vigente.

 

Tarello não considera relevante a dimensão externa da cultura jurídica, ou seja, as opiniões sobre o direito emitidas pelas pessoas, ou público em geral, em face de situações vividas ou observadas por elas. Justifica o autor essa exclusão por ter observado, através de amostras de segmentos do público na Itália, a coincidência entre a noção de direito e de direito positivo do público com a que predomina na cultura jurídica interna. Tanto um nível cultural quanto o outro entendem por direito o conjunto da legislação estatal. Entretanto, ousamos discordar neste ponto do autor italiano, pois, embora seja de difícil elaboração o embasamento teórico para sustentar cientificamente esse nível de análise, isso não deve ser razão para desestimular o conhecimento de uma dimensão rica da cultura jurídica: a cultura jurídica popular. Evidentemente que a situação da cultura jurídica externa ou popular varia de povo para povo, de país para país.

 

O acesso ao conhecimento popular do direito vem sendo feito com recursos metodológicos da sociologia. Através de entrevistas, abertas ou fechadas aplicadas a diferentes segmentos sociais, é possível identificar maneiras de entender o direito, nem sempre coincidentes com conceitos e opiniões dos iniciados no conhecimento técnico do direito. Certamente que não se trata de esperar da cultura jurídica popular qualquer elaboração sofisticada sobre as construções da ciência do direito, nem sequer que as pessoas sejam capazes de enumerar seus direitos constitucionais, por exemplo.  Trata-se de outra coisa. Em algumas pesquisas já se comprovou que, quando confrontadas com situações bem concretas de conflito jurídico, a opinião popular muitas vezes se encaminha para propostas de solução diferentes das previstas no ordenamento jurídico. Ou, quando a proposta de solução coincide com a  aceita pela cultura jurídica interna,ou dos profissionais, ainda assim, as razões que as justificam podem ser diferentes. Respostas desse tipo foram obtidas via entrevistas com usuários da Defensoria Pública na cidade do Rio e Janeiro no contexto da pesquisa realizada no Departamento de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, nos anos 90,  intitulada Cultura Jurídica e Eficácia Normativa. Situações relativas à propriedade de bens, punibilidade, trabalho assalariado, aborto, dentre outros foram focalizadas por meio de pequenas histórias relatadas aos entrevistados pelos pesquisadores. Os dados revelaram coincidências, mais aparentes que reais, entre os dois níveis de cultura (cultura dos profissionais  e cultura  popular). Não é possível aqui comentários mais extensos. Apenas uma observação: de acordo com os dados coletados, os entrevistados demonstraram, de um modo geral, uma percepção de direito que parece corresponder ao que na cultura jurídica dos profissionais é entendido por direto positivo, fundado na antiga doutrina do positivismo jurídico. Entretanto, as respostas revelam, com relação a certos preceitos normativos uma aceitação do valor moral como fundamento principal da obrigação jurídica. Sob esse aspecto se distanciam da concepção de direito do Estado que a doutrina jurídica positivista apresenta como  independente de qualquer valor moral.

 

Por outro lado, a noção de cultura jurídica é, sem dúvida, de grande utilidade para desacreditar a idéia de que os direitos dos povos, porque construídos de acordo com recursos técnicos e obrigando em virtude da concatenação lógica dos preceitos, valem independentemente de qualquer consideração política. Pelo contrário, não é difícil verificar que o modo como os juristas expõem conceitos e explicações traz implícita uma intenção de que aquela especial maneira de entender deve prevalecer no nível normativo, ou seja, há elementos de política jurídica nas aparentes descrições dos juristas. Acrescente-se que as tendências mais recentes no âmbito da interpretação do direito deixam claro que na atividade de interpretação se trata de determinar o conteúdo normativo para a situação concreta. Na verdade, pois, o conceito de cultura, seja no nível teórico, seja no nível prático de construção do direito ajuda a realizar uma tripla avaliação: a) como evoluiu a doutrina jurídica na história;  b) qual o grau de influência que  as opiniões dos juristas exerceram na escolha das leis; c) qual o grau de influência das opiniões populares na construção e interpretação das leis e na  configuração das instituições jurídico-normativas.

 

Há uma outra via, mais recente, de  compreensão do direito que abre novos espaços para se pensar  de forma crítica a cultura jurídica. Essa via, que hoje começa a ser percorrida de modo ainda incipiente, é a das manifestações da arte, como a literatura e o cinema, dentre outras. A expressões artísticas, tradicionalmente inferiorizadas em face do modelo moderno de ciência, incluída ai a ciência do direito, podem enriquecer a cultura jurídica conduzindo-a à compreensão de outras dimensões do direito além da normativista. Por outro lado, a análise do imaginário  da cultura jurídica externa ou popular revelada na literatura, no cinema, no teatro é mais um meio de registrar olhares não oficiais sobre a vida (relações sociais, conflitos) que reavaliam significados jurídicos contidos nas leis e da doutrina.  Por esse caminho  talvez seja possível mostrar que os imaginários jurídicos - oficial e popular - mesmo com óticas diferentes compartilham o mesmo modo de articular fatos com invenções ou interpretações dos fatos. Por esse caminho se terá uma compreensão mais ampla do direito como fenômeno cultural. Mas esse é um tema para outro artigo.   

 

 

 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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