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CAFÉ COM LENZA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS

01/06/2009 por Pedro Lenza

A proposta para este novo encontro é a análise do importante tema que envolve a crueldade contra animais.

Discutiremos, acima de tudo, a suposta colisão entre a proteção da manifestação cultural (art. 215, caput e § 1.º) e a proibição de tratamento cruel aos animais (art. 225, § 1.º, VII), abordando quatro interessantes questões:

·        farra do boi;

·        rinhas ou brigas de galo;

·        rodeios de animais;

·        animais em circo.

 

Farra do boi

A farra do boi pode ser caracterizada como um antigo costume ibérico, transportado para o arquipélago de Açores e trazido para o Estado de Santa Catarina, no Brasil (Florianópolis e todo o litoral), por imigrantes daquela região.

Chegou a ter inspiração religiosa, normalmente durante a quaresma e culminando na Páscoa, aparecendo o boi como protagonista em encenações sobre a Paixão de Cristo. A "farra do boi" já foi vista também como entretenimento, alegando alguns uma suposta tradição cultural. O boi fica sem comer por dias e depois é solto, sendo perseguido nas ruas da cidade. Existem relatos de maus-tratos contra os animais.

Nesse sentido, o STF entendeu como inconstitucional a "farra do boi", pois a crueldade praticada contra os animais não teria como fazer prevalecer uma suposta tradição cultural (RE 153.531, rel. p/ o AC. Min. Marco Aurélio, j. em 03.06.97, DJ, 13.03.98).

 

Rinhas ou brigas de galo

As rinhas ou brigas de galo, por seu turno, podem ser conceituadas como a realização de atividades denominadas "esportivas", em recintos próprios e fechados (rinhadeiros). Aves das raças combatentes são colocadas para se enfrentar.

Em igual sentido, entendeu o STF que se tratava de violação ao art. 225, § 1.º, VII, por submeter os animais a crueldade (ADI 3.776, rel. Min. Cezar Peluso, j. 14.06.2007,  DJ, 29.06.2007).

 

Rodeios de animais, vaquejada, "calf roping" e "team roping" (laçada dupla)

Avançando a nossa análise, nos termos do art. 1.º, parágrafo único, da Lei n. 10.519/2002, "consideram-se rodeios de animais as atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço, nas quais são avaliados a habilidade do atleta em dominar o animal com perícia e o desempenho do próprio animal".

Enfrentando os outros temas, o Des. Castilho Barbosa, do TJ/SP, explicou: "vaquejada - quando peões seguram fortemente o animal pela cauda para ser contido na fuga; calf roping - bezerros, com quarenta dias de vida, são tracionados no sentido contrário em que correm, erguidos e lançados violentamente ao solo, em prática que além de causar lesões podem levá-los à morte e team roping ou laçada dupla - prática em que um peão laça a cabeça de um garrote, enquanto outro laça as pernas traseiras, na seqüência o animal é esticado, ocasionando danos na coluna vertebral e lesões orgânicas" (AGRV n. 419.225.5/5, de 30.01.2007).

Nesse sentido, as atividades vêm sendo permitidas, desde que não configurem crueldade aos animais (AGRV n. 419.225.5/5, de 30.01.2007).

A grande questão que se coloca, portanto, é a prática de maus-tratos e crueldade contra os animais. Desde que não haja prática de atos de flagelação aos animais, as festas de rodeio e de peão vêm sendo admitidas pelos Judiciários locais.

O STF ainda não enfrentou a questão específica sobre os rodeios, estando pendente de julgamento a ADI 3.595, ajuizada pelo então Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com pedido de liminar, contra o Código de Proteção aos Animais do Estado (Lei estadual n. 11.977/2005), que, entre outros pontos, proibiu, nesse Estado, as provas de rodeio e de espetáculos que envolvam o uso de instrumentos que induzam o animal a se comportar de forma não natural. (Matéria pendente de julgamento pelo STF).

A Lei n. 10.519/2002 traz regras sobre a realização de rodeios, buscando evitar apetrechos técnicos utilizados nas montarias que simpliquem crueldade aos animais. Já a Lei n. 10.220/2001 institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.

Finalmente, destacamos a Lei n. 9.605/98 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências), cujo art. 32 considera crime, a que se comina pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

 

Animais em circo

Muito se discute sobre a origem do circo ou, melhor dizendo, da arte circense, chegando alguns a apontar as suas raízes na Grécia antiga ou até mesmo no Egito, servindo o espetáculo para marcar a volta da guerra e, assim, trazendo animais exóticos para demonstrar a grandiosidade das batalhas e a distância percorrida pelos generais.

Outros, ainda, atribuem o surgimento à China, destacando-se as acrobacias humanas.

Lembramos, ainda, o desenvolvimento da arte no Império Romano, como o Circo Máximo de Roma e o Coliseu.

A idéia de circo moderno, com o picadeiro, a cobertura de lona, as arquibancadas, se deve a Philip Astley, da Inglaterra.

No Brasil, há alguns registros de surgimento do circo no final do século XVIII e da idéia de circo moderno no século XIX, incentivado pelo desenvolvimento econômico, posteriormente.

Atualmente fala-se em um "circo contemporâneo", ou o "novo circo", enaltecendo a figura do homem e excluindo a participação de animais.

Após essa análise, no tocante aos animais, muito se discute sobre a eventual crueldade.

Como anotou o Deputado Federal Antônio Carlos Biffi em seu parecer, "para realizar tarefas como dançar, andar de bicicleta, tocar instrumentos, pular em argolas (com ou sem fogo), cumprimentar a platéia, entre outras proezas, os animais são submetidos a treinamento que, regularmente, envolve chicotadas, choques elétricos, chapas quentes, correntes e outros meios que os violentam. A alimentação e o descanso desses animais são, muitas vezes, inadequados e insuficientes. Há ainda uma perversidade adicional gerada pela presença de carnívoros nos espetáculos circenses - é comum que cães e gatos vivos sejam fornecidos a eles como alimentação, muitas vezes trocados por ingressos pelos moradores da localidade onde se encontra o circo".45

Por todo o exposto, não nos parece que o uso de animais seja essencial para que o circo cumpra o seu relevante papel para a cultura de nosso país.

Em um primeiro momento, a utilização dos animais nos circos tenderia muito mais a caracterizar a crueldade do que o fortalecimento da cultura.

Vários incidentes com animais de circos já foram relatados. Há notícias de maus--tratos e abandono de animais, bem como de tragédias, como, em 09.04.2000, a morte de um menino de 6 anos por leões do Circo Vostok em Jaboatão dos Guararapes/PE, levando a sociedade a se revoltar e ao encaminhamento de vários projetos de lei no sentido de se proibir a utilização dos animais nos circos.

Alguns Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, assim como vários Municípios, já proibiram a participação de animais em espetáculos circenses.

Proibir a utilização de animais em circo não significará o fim da arte, da cultura circense, que tem muito a oferecer, como a apresentação dos malabaristas, dos trapezistas, dos engolidores de fogo, dos mágicos, dos palhaços e de tantos, homens e mulheres, artistas que fazem da arte a sua vida e lutam para encantar, alegrar e estimular o sonho e o imaginário.

Portanto, preserva-se a cultura, e, ao mesmo tempo, ao se proibir o emprego de animais em circos, garante-se a proibição de crueldade, harmonizando os preceitos constitucionais.

Comentários

  • Frank Fernandes
    05/06/2009 14:45:25

    Parab'ns pelo dinamismo prof. Lenza, sou leitor de suas obras, e o que mais admiro em suas reflexäes ' a capacidade de sintetizar o necess rio de maneira clara e completa.

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PEDRO LENZA

Pedro Lenza
Mestre e Doutor pela USP. Advogado e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Autor de Direito Constitucional Esquematizado, 21.ª ed., SARAIVA.

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