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Língua Portuguesa Comunicação Jurídica na Atualidade

04/07/2016 por Eduardo de Moraes Sabbag

 

O texto jurídico na petição é uma forma de comunicação entre o advogado (transmissor) e o juiz (receptor), por meio da mensagem (pretensão aduzida pelo transmissor).

 

Na linguagem escrita, diferentemente da despretensiosa linguagem falada do dia a dia, cabe irrestrita adesão às normas da gramática, devendo o transmissor preocupar-se com a clareza e a objetividade. Esse cuidado no redigir remete o advogado, na qualidade de transmissor da mensagem, à linguagem culta ou formal, por meio da qual deverá observar as normas gramaticais em sua plenitude. Dessa forma, o profissional do Direito deve ficar circunscrito ao rigor da linguagem formal.

 

Ao redigir as peças, ao advogado compete buscar a clareza a todo custo, imprimindo nas palavras um sentido próprio e denotativo, a fim de que não se permita mais de uma interpretação ao que se expõe. “A palavra é a porta de entrada para o mundo”, segundo Cecília Meireles, devendo o advogado atravessá-la por meio de uma linguagem satisfatória.

 

A linguagem conotativa precisa ser evitada, relatando-se os fatos como foram de verdade, e não como deveriam ter sido.

 

Vamos diferençar “denotação” de “conotação”:

 

  • Denotação: linguagem referencial que reflete o mundo objetivo, representando a realidade.
  • Conotação: linguagem figurativa que alcança o mundo subjetivo, diferente da realidade posta. Designa tudo o que o termo possa avocar, com interpretações diferentes e múltiplas, dependendo do contexto que se conferir. Por meio da linguagem conotativa, transcende-se a realidade.

 

Portanto, a linguagem denotativa é aquela que deve nortear os petitórios, sendo exteriorizada por meio do idioma nacional. Com efeito, é patente a imprescindibilidade do uso do idioma nacional nos atos processuais, além de corresponder a uma exigência que decorre de razões vinculadas à própria soberania nacional, como projeção caracterizadora da norma inserida na Constituição Federal, art. 13, caput, que proclama ser a Língua Portuguesa o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

 

Dessarte, os arrazoados urgem ter conteúdo acessível a todos, nada impedindo que se valha o culto causídico de frases ou expressões em outro idioma, para as quais, dependendo do caso, deve proceder à imediata tradução na peça.

 

É tempo, pois, de se mudar a linguagem, livrando-a de excessos, dos “entulhos literários” e da adjetivação presunçosa. Confeccionar uma narrativa clara e concisa dos fatos é burlar as extravagâncias de linguagem, a serviço da Justiça e da imagem de quem a emite.

 

Aliás, Guimarães Rosa não poupa justeza quando assevera que o “idioma é o espelho da personalidade”.

 

Parafraseando, nesse ínterim, a expressão latina Dat mihi factum, dabo tibi jus e adequando-a à mensagem querida, temos: “Dá-me os fatos” com simplicidade e clareza, e “eu te darei o direito”, com praticidade e funcionalidade.

 

Devemos, dessa forma, evitar expressões como “vem à presença de Vossa Excelência com o mais inclinado respeito...”. Basta ir à presença ou estar na presença, pois o advogado tem o dever de postular o direito de seu cliente, e o magistrado, o dever de prestar a jurisdição.

 

Ou ainda: “fulano de tal vem à presença rutilante, refulgente, briosa, resplandecente, preclara e esplendorosa de Vossa Excelência...”. Não há como não se perguntar: isso é real? Porque, a princípio, não se acreditaria que algum advogado tenha escrito dessa forma em petição... que mente criativa! Todavia, infelizmente, é real! Bem que Miguel de Cervantes, em seu romance Dom Quixote, já havia prelecionado: “A pena é a língua da mente”.

 

Em petições ou sentenças, chega-se, às vezes, ao ridículo de falar com o objetivo de não ser entendido, como denota esta pérola de linguagem a seguir demonstrada: “Declinam estes autos saga de prosaico certame suburbano, em que a destra contrariedade do ofendido logrou frustrar sanhuda venida de um adolescente. Foi na vila Esperança, nesta urbe, em noturna e insone hora undevicésima...”.

 

Ou esta outra, que ressuscita uma “múmia” do vernáculo: o tal “suso”. Vejamos:

Impende aludir ao venerando argumento suso mencionado...”.

 

Ressalte-se que a palavra “suso” – com o significado de antes, acima –, não obstante ser do jargão jurídico, padece de insustentabilidade. Por que não se falar, simplesmente, “acima”? Sem contar a falta de sonoridade do vocábulo, que tem sofrível prosódia.

 

Deve, portanto, o profissional do Direito agir, pensar e escrever na atualidade, e para a atualidade, sem qualquer prejuízo à qualidade das petições ou para a eficácia dos julgados. Dessa forma, terá se aproximado do conceito da comunicação perfeita, respeitando o destinatário da mensagem, respeitando a si próprio e o próprio idioma nacional. Afinal, parafraseando Caetano Veloso: “Minha pátria é minha língua”.

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

Eduardo de Moraes Sabbag

Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

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