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Cidadania Caso Maluf: morosidade do STF encobre as forças corruptas do País

01/11/2017 por Luiz Flávio Gomes

 

Por crimes dos anos 90, o deputado Paulo Maluf foi condenado pelo STF, mas ainda está longe a execução da sua pena. Crimes dos anos 90 continuam impunes no STF (com chance de prescrição). Caso semelhante é do senador Ivo Cassol.  

 

Por que essas disfuncionalidades ainda acontecem dentro do STF?

 

Desde logo, porque o STF foi programado para garantir a impunidade das classes dirigentes corruptas. De vez em quando ele foge da programação (caso mensalão, por exemplo). Em regra, no entanto, ele cumpre seu papel tradicional.

 

De que modo as forças corruptas ficam impunes?

 

Primeiro estabeleceram o odioso foro privilegiado (para deputados, senadores e ministros). Isso é herança da monarquia e da aristocracia (diferenciação indevida entre cidadãos).

 

Em seguida as forças corruptas fixaram que os ministros da Corte sejam indicados, sabatinados e nomeados politicamente pelo Presidente da República e pelo Senado. Pretende-se com isso o controle dos tribunais.

 

Os políticos escolhem e nomeiam seus próprios juízes. Numa cleptocracia (com instituições frágeis), isso é, evidentemente, um absurdo! Mesmo porque os detentores do poder mantêm relações muito próximas, para não dizer promíscuas, com os juízes das cortes superiores. Aécio Neves, em dois meses, falou com Gilmar Mendes mais de 40 vezes.

 

Foro privilegiado + indicação política dos juízes + morosidade + relações promíscuas de amizade = impunidade. Tudo isso tem que acabar. Temos que eliminar o foro privilegiado assim como a indicação política dos juízes dos tribunais.

 

O STF, nos casos de foro privilegiado, foi feito para não funcionar. E efetivamente não funciona (como vem denunciando o ministro Barroso).

 

Excepcionalmente ele se rebela contra a programação e condena eficazmente os chamados (pelo ministro Celso de Mello) de “quadrilheiros da República”. O caso mensalão, presidido pelo ministro Joaquim Barbosa, é um exemplo.

 

Ivo Cassol

 

Por fraudes em licitações, ocorridas entre 1998/2002 (estamos em 2017, recorde-se!), o senador Ivo Cassol (RO) foi condenado pelo STF em 2013 há mais de quatro anos de prisão. Até hoje não se iniciou a execução da pena. Seus infinitos recursos continuam pendentes. Agora nas mãos de Alexandre de Moraes. A procrastinação dos recursos faz parte do jogo promíscuo da impunidade.

 

Mesmo já sendo réu condenado, mesmo tendo várias outras pendências policiais e judiciais no STF, o senador continua exercendo suas funções legislativas. Aliás, compõe a Comissão de Ética (!) do Senado. É a lógica de Esparta: o roubo nunca é punido; castigo só quando o roubo é frustrado.

 

Paulo Maluf

 

O deputado Paulo Maluf foi condenado pelo STF (em maio/17) pelo crime de lavagem de dinheiro (7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, mais perda do mandato), mas não irá cumprir a pena imediatamente (há possibilidade de recurso, chamado embargos infringentes – porque a decisão não foi unânime).

 

Paulo Maluf lavou dinheiro desviado de obras públicas em 1997 e 1998 e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros. O dinheiro foi encontrado e o processo tramita há muitos anos no STF. A condenação foi possível por se tratar de crime permanente (que se prolonga no tempo).

 

A morosidade do STF se tornou o sonho de consumo de todos os que contam com foro privilegiado. Eles lutam pela reeleição para manter esse foro. Temos que acabar com o foro privilegiado e reorganizar a estrutura do STF. Mais: temos que faxinar todos os corruptos nas eleições de 2018. #VotoFaxina neles.  

 

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Autor de obras pela RT e Saraiva.

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