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POLÊMICA Caso Battisti: erros e acertos

02/12/2009 por Luiz Flávio Gomes


Cesare Battisti, pelo que foi noticiado, teria participado de um movimento armado de esquerda, na Itália (movimento Proletários Armados pelo Comunismo-PAC), nos anos setenta. O governo, na época, não comungava com os valores comunistas. Desde o final dos anos sessenta e até o princípio dos anos oitenta (famosos "anos de chumbo"), o mundo ficou dividido ideologicamente (e aberrantemente) em duas facções: "esquerda e direita". A esquerda se dizia progressista. A direita era intitulada como conservadora. A esquerda pregava (com distintos matizes) o comunismo. A direita lutava pelo capitalismo. Tudo transcorria sob o manto da chamada "guerra fria" (que só acabou com a queda do muro de Berlim, em 09.11.89). No nosso ambiente cultural a direita era ostentada (normalmente) pelos militares. Os progressistas de esquerda entraram em conflito com eles. Cesare Battisti é um "companheiro" (da luta armada).

 

Quem é do governo ou atua em nome dele pratica crimes contra a humanidade (que são imprescritíveis, segundo regras da ONU de 1946). Atuam em nome de uma ditadura (e perseguem os valores ditatoriais). Matam, seqüestram, somem com pessoas. Isso é o que explica, por exemplo, que praticamente todos os militares que participaram (destacadamente) do regime militar argentino já tenham sido penalmente condenados. Quase todos estão sendo submetidos a julgamento (e indo para o cárcere). Os crimes contra a humanidade não prescrevem e não estão sujeitos à anistia (consoante decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos).

 

Quem não é do governo ou não atua em nome dele, nesse contexto de conflito ideológico armado, pratica delitos políticos (que são anistiáveis e prescritíveis). Mas enquanto não anistiado e não prescrito, o autor do delito deve responder por ele. Esse é o caso de Cesare Battisti: teria praticado crimes políticos (dentre eles quatro assassinatos), mas não foi anistiado. E os delitos não prescreveram (porque na Itália os crimes punidos com prisão perpétua não prescrevem). Conclusão: para a Justiça italiana Battisti está em débito (e teria que cumprir lá prisão perpétua).

 

A Itália pediu ao Brasil a extradição dele. O STF, depois de autorizar, por cinco votos a quatro, referida extradição (Ext 1085), acabou deliberando (também por 5 a 4) que a última palavra sobre a entrega ou não do italiano cabe ao presidente da República.

 

Que os crimes de Battisti foram políticos não há a mínima dúvida (a configuração do crime político, como disse o Min. Marco Aurélio, é "escancarada"). Tiveram (indubitavelmente) motivação política. Foi um erro o STF afirmar, por maioria, que não houve crime político. Negaram o óbvio (e, porque não dizer, o óbvio ululante). E por que negaram o óbvio? Porque a CF brasileira proíbe (terminantemente) a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (CF, art. 5º, inc. LII). A proibição é absoluta. Qual a sua razão? Evitar a perseguição de quem pensa de forma diferente. Aqui reside mais um erro nesse assunto: a proibição constitucional não deveria ser absoluta. O fundamental é saber se o extraditando (no momento da extradição) corre ou não o risco de ser perseguido, maltratado, desrespeitado em seus direitos etc.

 

No caso Battisti o Tribunal Europeu de Direitos Humanos disse que o processo contra ele foi justo. Hoje a Itália (apesar do seu exótico Primeiro Ministro, Silvio Berlusconi) não apresenta o mesmo cenário de perseguição (e de intransigência) política dos anos 70 ou 80. Não se pode afirmar que a Itália hoje (em regra) seja um país de exceção, onde não são observadas as garantias fundamentais do acusado. Se a CF brasileira não fosse tão rígida, nesse ponto, caberia ao STF analisar se o réu teria ou não tratamento desigual ou arbitrário (no país requerente). Considerando-se que nossa CF engessou o assunto, não restou outra alternativa à (convicção da) maioria do STF que cassar o ato de refúgio dado pelo Ministro da Justiça e deferir a extradição, porém, negando o caráter político dos delitos atribuídos a Battisti (o que é uma indescritível aberração). Qual argumento: "crime de sangue" não pode ser político. Nada mais equivocado (e destituído de razoabilidade).

 

Qual seria o caminho correto? Pensamos que o correto seria a CF brasileira flexibilizar o inciso LII para admitir a extradição do estrangeiro por crime político quando verificadas as condições de garantias (e de respeito ao condenado ou processado). Não faz muito tempo, o STF, num caso de extradição para a Colômbia, quando nesse país o Executivo praticou ingerências no Judiciário, não concedeu a extradição por entender que o país requerente não reunia condições necessárias para o respeito das devidas garantias. Aqui está o cerne da questão.

 

O crime político, em princípio, deve mesmo merecer tratamento especial (porque ninguém pode concordar com as ditaduras ou autoritarismos). Porém, desde que não anistiado e não prescrito, e desde ainda que o país requerente tenha condições de oferecer todas as garantias ao condenado ou processado, não se justifica o indeferimento da extradição. Como a constituição brasileira é rígida, o STF, por maioria, acabou negando o óbvio ululante: que os crimes de Battisti não foram políticos. Claro que foram. Mas se a Itália, hoje, reúne condições políticas para respeitar os direitos dos presos ou processados, não deveria haver impedimento constitucional para a extradição. Para driblar essa peremptória proibição, cinco Ministros da nossa Corte Suprema rasgaram e enterraram o conceito de crime político.

 

Nosso professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo, Manoel Pedro Pimentel, dizia: quando o direito não é justo, o juiz justo ou torce os fatos (para fazer justiça) ou torce o direito. No caso torceram o conceito de crime político (dizendo que crime de sangue não pode ser político). Erraram! Houve crime político, mas na sensibilidade deles é uma situação de injustiça o réu devidamente condenado não responder pelos seus delitos. O senso de justiça está correto. Mas para se tentar chegar ao resultado almejado (que Battisti vá para a Itália para cumprir a sua pena) atropelaram o conceito de crime político. Com isso o STF, por cinco votos a quatro, cassou o refúgio concedido pelo Ministro da Justiça (Tarso Genro).

 

Podia o STF cassar o ato do Ministro da Justiça, que concedeu refúgio político a Cesare Battisti? A jurisprudência do STF sempre foi no sentido negativo. Concedido o refúgio, não se conhece de nenhum pedido de extradição. O refúgio aniquila a extradição. Respeitava-se o ato político. Sempre se decidiu assim. No caso Battisti o STF alterou sua jurisprudência. Para sua maioria (cinco votos) é um absurdo que ele não cumpra pena pelos assassinatos cometidos. Essa maioria cassou a decisão (política) do Ministro da Justiça porque não teriam tais delitos o caráter político. Erraram nesse ponto! Os crimes foram políticos. Prova disso é que um filho de uma das vítimas dos delitos imputados ao grupo de Battisti está recebendo pensão do governo italiano (porque uma lei reconheceu o caráter político de tais delitos).

 

Ao STF (ou seja: ao judiciário) cabe analisar inclusive o mérito de todos os atos administrativos. Um dos caminhos é o princípio (constitucional) da razoabilidade. Errou o Ministro da Justiça ao dizer que o STF não podia rever o seu ato. Podia. Mas ao mesmo tempo errou o (a maioria do) STF ao dizer que os crimes de Battisti não eram políticos. Eram. Esse primeiro erro se repetiu na votação do mérito da extradição. Outra vez a maioria negou o caráter político dos delitos. Novo erro foi cometido. Essa maioria, quando da votação da vinculação ou não do Presidente da República diante da extradição já autorizada, com exceção de um voto (Carlos Britto), errou novamente, ao pretender vincular (obrigar) sua decisão em relação ao presidente.

 

Sempre se entendeu que a extradição é um ato complexo: depende da vontade do judiciário e do executivo. A maioria do STF (cinco votos) acertou ao ratificar esse entendimento. Não pode, nesse assunto, preponderar nenhum tipo de ditadura do judiciário. O STF examina os requisitos objetivos (extrínsecos) da extradição. Ao Presidente da República cabe examinar aspectos humanitários, políticos e de relações exteriores. A prova de que toda extradição é um ato político está no seguinte: o país que a solicita, não a pede diretamente ao STF, sim, ao Poder Executivo.

 

As três possibilidades que se apresentam (agora) ao Presidente são: (a) concorda com a extradição e determina a sua concretização imediatamente (hipótese remota porque isso contraria a decisão precedente do Ministro da Justiça, que não poderia ficar desgastado); (b) não concorda com a extradição (por razões humanitárias ou políticas: doença, risco de vida, perseguição política etc.); (c) concorda com a extradição mas antes determina que o réu (Battisti) responda ao processo de crime de falsidade no Brasil (o processo contra ele tramita pela Justiça Federal no Rio de Janeiro).

 

A terceira hipótese provavelmente será eleita pelo Presidente Lula. Nesse caso, o réu não pode ficar preso o tempo todo (aguardando o fim do seu processo). Consequências: ele vai impetrar HC no STF para ser liberado. Uma vez liberado vai regularizar sua situação no Brasil transformando-se em migrante legal (o Ministério da Justiça, claro, vai deferir sua regularização). Fica livre no Brasil até terminar o processo de falsidade. Depois disso o Presidente da República concretiza a extradição (se o caso). Mas nessa altura já será outro o Presidente da República!

 

Mas nesse tempo pode Battisti fugir (outra vez) para outro país? É possível. Já fez isso da Itália para o México, do México para a França e da França para o Brasil. Havendo fuga o atual governo italiano (que é de direita) vai correr atrás dele. Se nesse intervalo a esquerda italiana (por hipótese) assumisse o governo (na atualidade isso é praticamente impossível, visto que a esquerda italiana está esgarçada): seguramente nada faria para buscar Battisti. A questão da sua extradição, como se vê, é, antes de tudo, eminentemente política (e ideológica). 

 

Na segunda hipótese (o Presidente não concorda com a extradição), impõe-se que o Presidente dê suas razões. Battisti nesse caso não poderá ficar preso. Impetrará HC no STF e, depois, vai regularizar sua situação no Brasil (para se transformar em migrante legalizado). Chegaram a afirmar que o Presidente da República, nesse caso, poderia estar incorrendo em crime de responsabilidade? Nada mais absurdo! Está na lei que compete a ele decidir sobre a extradição. Logo, quem cumpre a lei não pratica crime. Que o Brasil poderia ter responsabilidade internacional: nada mais infundado. Recentemente a França não entregou uma ativista italiana (contemporânea de Battisti) ao governo italiano e nenhuma sanção internacional aconteceu.

 

Considerando-se o caráter político e ideológico do tema, claro que todos os que opinaram sobre ele (com raras exceções) acabaram exteriorizando uma opção (política e ideológica) pessoal. No debate travado entre os eminentes professores Ives Gandra e Dalmo Dallari (O Globo de 20.1.09, p. 3) tudo isso está mais do que evidente. Os parlamentares brasileiros (Suplicy na dianteira) de esquerda estão (óbvio), em regra, apoiando Battisti. Nem mesmo o STF escapou dessa ideologização do tema (em certo sentido). E quem não tem ideologia muito definida, acaba opinando por interesse. Esse é o caso de Sarney (velha raposa da política brasileira), que apoiou a maioria extraditanda do STF. Essa opinião lhe é a mais conveniente. Do contrário, não a teria emitido.

 

A maioria final (cinco votos) que conferiu ao Presidente da República a última palavra sobre a extradição acertou. Mas já é hora de os juristas serem mais claros. O juridiquês é terrível. A sessão foi transmitida ao vivo, mas seguramente muitas pessoas não entenderam quase nada do que se dizia. Falta didática (e clareza) nos julgamentos no STF (e do judiciário em geral). A acusação de que o Min. Carlos Britto teria sofrido pressão para mudar sua posição em favor do Presidente da República é absurda. Em setembro de 2009, numa outra extradição (de um israelense) ele já tinha votado neste sentido: o ato final da extradição é do Presidente da República. Foi coerente com suas decisões anteriores.

 

O julgamento de Battisti foi pura perda de tempo?  Foi uma "brincadeira infantil"? Não concordo com essas afirmações. Sempre se entendeu que a extradição é um ato complexo (depende da vontade de dois poderes). A maioria do STF ratificou esse clássico entendimento. Analisou o caso, discutiu e muitas lições ficaram. Nunca é inútil uma polêmica (para que o Direito seja definido). Por cinco votos a quatro o STF entendeu que cabe ao Presidente da República a última palavra em matéria de extradição. Esse é o direito vigente. Essa é a regra jurídica atual. As decisões do STF (dos juízes) criam o direito (definem o direito). Por isso é que nenhuma discussão e decisão são inúteis.

Comentários

  • Rose araujo
    17/12/2009 17:17:16

    A Realidade d  conta que, ' necess rio respeitar a soberania do pais estrangeiro...assim sendo, deveria o Battisti estar cumprindo a pena na It lia, pois foi devidamente processado por l , al'm do mais tratar-se de crime imprescrit¡vel na Italia...O Brasil nÆo cuida das injusti╬as internas, quer se meter nas dos paises estrangeiros sem respeito . soberania deles. Tem que ser respeitado o sistema da It lia, Sim.

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Deputado Federal eleito. Criador do Movimento Quero um Brasil Ético.
Doutor em Direito. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça. Juiz de Direito e Advogado.
www.ProfessorLuizFlavioGomes.com.br

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