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Notáveis do Direito Cândido Mendes de Almeida, advogado e Senador do Império

02/05/2017 por Alessandro Hirata

 

Membro de uma família de notáveis, a tradicional Mendes de Almeida, Cândido Mendes tem destacada carreira jurídica, ocupando ainda o cargo de Senador do Império. Nascido em São Bernardo dos Anapurus (atualmente, apenas Anapurus), no estado do Maranhão, no dia 14 de outubro de 1818, Cândido Mendes de Almeida é filho de Fernando Mendes de Almeida e Esméria Alves de Sousa. A família Mendes de Almeida é de enorme tradição na sociedade brasileira, seja pelos ascendentes de Cândido Mendes, como também pelos seus descendentes. Originários de Portugal, os Mendes de Almeida chegam ao Brasil junto com a família real portuguesa, em 1808, quando da transferência da corte portuguesa para o país, dirigindo-se para o Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão. O pai de Cândido Mendes é um capitão da esquadra de Portugal, radicado na cidade de Caxias, no Maranhão. Casa-se com a futura mãe de Cândido Mendes, que é maranhense. O casal tem quatro filhos, sendo que além de Cândido, outro alcança notável destaque no mundo jurídico: é João Mendes de Almeida, professor na Faculdade de Direito de São Paulo, pai de João Mendes Júnior, já retratado por essa coluna, conhecido por dar o nome ao fórum central de São Paulo.

 

Cândido Mendes realiza seus estudos primários em seu estado de origem, transferindo-se para Pernambuco, a fim de cursar a Faculdade de Direito. Assim, forma-se na Faculdade de Direito de Olinda (hoje, a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, no Recife), em 1839, aos 21 anos de idade. Durante seus estudos, tem contemporâneos notáveis, como o incomparável Augusto Teixeira de Freitas (da turma de 1837, também já retratado nessa coluna) e Antônio Herculano de Sousa Bandeira (da turma de 1838). Cândido Mendes atua, então, como advogado, alcançando grande destaque em suas causas, ganhando maior relevância com o passar dos anos. Além disso, dedica-se ao jornalismo, fundando dois periódicos no Maranhão, "O Brado de Caxias" e "O Observador".

 

Cândido Mendes casa-se com Rosalina Ribeiro Campos, tendo o casal dois filhos: Fernando Mendes de Almeida (1845-1921), também jornalista e Senador, e Cândido Mendes de Almeida Filho (1866 – 1939), o primeiro conde Mendes de Almeida. É do seu segundo filho que se desenvolve o ramo que funda a tradicional Universidade Cândido Mendes, na cidade do Rio de Janeiro.

 

Cândido Mendes dedica-se também para a carreira pública como político, elegendo-se deputado geral pelo estado do Maranhão por cinco legislaturas. Finalmente, elege-se Senador do Império do Brasil em 1871.

 

Contudo, é como advogado, em 1874, que Cândido Mendes consegue projeção nacional. Ele defende, junto ao Supremo Tribunal de Justiça (hoje, o nosso Supremo Tribunal Federal – STF), o bispo Dom Vital de Oliveira, no dramático conflito conhecido como Questão Religiosa.

 

A Questão Religiosa é um reflexo da confrontação que se verificava na Europa entre a Maçonaria e a Igreja Católica Romana. Além disso, envolve a autonomia da Igreja diante do poder civil, direito que é defendido por Dom Romualdo de Seixas, da Bahia e Dom Antônio Viçoso, de Mariana, além de outros bispos brasileiros. O primeiro evento ocorre quando o bispo do Rio de Janeiro, Dom Pedro Maria de Lacerda, lembra ao padre Almeida Martins os cânones católicos contra a Maçonaria e suspende o uso de ordens sacras por ter o sacerdote proferido um discurso em homenagem ao Visconde de Rio Branco, em março de 1872.
Em seguida, Dom Vital de Oliveira, bispo de Olinda, e Dom Antônio de Macedo Costa, bispo do Pará, determinam que as Ordens Terceiras e Irmandades excluíssem os seus membros que também pertencessem à Maçonaria. Acostumadas à autonomia, elas desobedecem abertamente às determinações, e Dom Vital não teve dúvidas: lança o interdito canônico sobre as capelas ligadas àquelas entidades, as quais apelam ao Imperador Dom Pedro II, alegando abuso de poder por parte do bispo.

 

O Imperador acolhe o recurso das irmandades. Dom Vital e Dom Macedo recebem o aviso oficial do ministro do Império, João Alfredo, como infratores, pois o apelo das irmandades fundamentava-se no Decreto nº 1.911, de 28 de março de 1857. Os bispos reagem contrariamente a decisão. Dom Vital é preso em janeiro e Dom Macedo em abril de 1874. Assumem a defesa de Dom Vital, como advogados, Zacarias de Goés e Vasconcelos e Cândido Mendes de Almeida. O discurso de Cândido Mendes tem mais de cem páginas nos anais do Senado, tendo alcançado enorme repercussão. Sua atuação foi aclamada como brilhante. Em suas palavras: “Se, pondo os olhos em Deus, na lei, na ciência, absolverdes o paciente, os vossos nomes serão inscritos no livro da imortalidade e vossa memória atravessará séculos, bendita não só pelos homens de nossa crença, mas também por todos os homens de coração; se, porém, infelizmente, seguirdes outro caminho, tereis os aplausos de momento, dados por aqueles que querem sacrificar este mártir – apontando para D. Vital -, mas não podereis contar senão com a severidade da história neste mundo e implorar a infinita Misericórdia Divina no outro”. Contudo, Dom Vital é condenado à prisão.

 

Cândido Mendes vem a falecer no dia 1.o de março de 1881, ainda como Senador do Império, na cidade do Rio de Janeiro. Sua carreira, como podemos perceber, é notável, o que não surpreende, em comparação com outros membros brilhantes de sua família. Autor de diversas obras jurídicas que se tornaram referencia, podem ser destacados o “Código Filipino” (1870-78), que era uma edição anotada das Ordenações Filipinas, com introdução sua sobre história do direito, e “Direito Mercantil Brasileiro”, uma edição anotada do livro de Visconde de Cairu, com importante introdução de mais de oitocentas páginas com a história do comércio marítimo no Brasil.

 

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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