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Processo Civil Breves considerações sobre a recém editada súmula 362 do STJ

03/11/2008 por Flávio Luiz Yarshell

Recentemente, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas: a de número 362, que trata da correção monetária do valor fixado em juízo a título de indenização por dano moral; 363, que reconhece a competência da Justiça Comum para julgamento das demandas promovidas por profissionais liberais para cobrança de honorários em face dos respectivos clientes; e 364, que consolida o entendimento segundo o qual a impenhorabilidade do bem de família se estende a pessoas solteiras, separadas e viúvas. Todas elas, como não poderia deixar de ser, tratam de matérias relevantes e de alguma forma contribuem, ainda que não sejam vinculantes, para a segurança jurídica.

Propomo-nos a fazer brevíssimas considerações acerca do primeiro dos enunciados acima lembrados. Ainda que o tema ali


Comentários

  • Moacyr Pinto Costa Junior
    06/11/2008 13:27:33

    A edi╬Æo da S£mula 364 pelo S.T.J., me parece que chegou em boa hora,eis que,na forma anterior, somente as pessoas casadas e que mantinham uniÆo est vel com status de constituir fam¡lia poderiam gozar das prerrogativas da impenhorabilidade de bem de fam¡lia. MOACYR PINTO COSTA JUNIOR. Advogado e Professor Universit rio http://mpcj.adv.blog.uol.com.br

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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