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CRÔNICAS FORENSES Assim Caminha a Humanidade: CASO NARDONI

01/04/2010 por Roberto Delmanto

Após quarenta e três anos de advocacia criminal, atuando tanto na defesa quanto na assistência de acusação, penso que o julgamento do casal Nardoni, realizado no final do mês passado e que abalou a opinião pública brasileira, não foi imparcial nem justo.

O excesso de publicidade em torno do caso desde o início, com ênfase nas provas técnicas coligidas pela polícia, os sentimentos arquetípicos envolvidos - morte de uma criança, pai e madrasta suspeitos e, logo depois, acusados - levou a um prejulgamento do processo.

Todos, ou quase todos, operadores do direito ou leigos - mesmo sem conhecer os autos - já tinham seu veredito: culpados do hediondo crime! E, por isso, odiados...

A revolta da sociedade, cansada da violência, da corrupção e da impunidade, a todos contaminou, exigindo-se uma punição exemplar.

Nos cinco dias que durou o júri, a tensão e a hostilidade atingiram níveis absurdos. Os familiares dos acusados eram vaiados quando adentravam ao Fórum, e seu advogado, além das vaias, quase foi agredido. Mesmo após o anúncio da sentença, comemorada com gritos e até fogos de artifícios, populares tentaram alcançar os camburões que conduziam os condenados ao seu destino. Outros, mais descontrolados, quiseram invadir o Fórum para agredir os familiares dos réus, tendo a Polícia Militar sido obrigada a lançar gás de pimenta para dissuadí-los...

E eu pergunto: nesse "clima de guerra", com a pressão da imprensa e da sociedade em patamar certamente inédito na recente história forense, havia condições para um julgamento justo e imparcial, como exige a lei, a moral, a garantia constitucional da presunção de inocência e o respeito à dignidade humana dos acusados? Acho que não.

Se os jurados optassem pela absolvição, como se garantiria a saída deles do Tribunal? Quais as represálias que sofreriam naquele momento e depois, como os familiares dos acusados que tiveram suas casas pichadas no dia seguinte?

Em outros países, como nos Estados Unidos, casos como este que mexem com o recôndito da alma, com os nossos sentimentos mais profundos e despertam paixões incontroláveis - correm em segredo de justiça, justamente para preservar e garantir a justeza e a imparcialidade do processo e, principalmente, do julgamento.

Entre nós, o Código de Processo Penal, em seu art. 20, caput, autoriza que a autoridade policial decrete o sigilo do inquérito quando "necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade". Na fase do processo criminal, o art. 155, caput, inciso I, do Código do Processo Civil, aplicável à ação penal por força da analogia permitida pelo art. 3º do Código de Processo Penal, prevê correrem "em segredo de justiça os processos... em que o exigir o interesse público".

Ora, manifesto é o interesse público e da sociedade em se garantir processos e julgamentos justos e imparciais.

No caso Nardoni, o sigilo do inquérito foi inicialmente decretado, mas, logo depois, desrespeitado. E, durante o transcorrer do processo, dele não mais se cogitou.

A inexistência de um processo justo e imparcial é o caminho mais fácil para o que, a meu ver, é a maior tragédia do processo penal: a possibilidade de um erro judiciário... Que eu, lamentavelmente, acredito ter ocorrido neste que é chamado "o julgamento da década".

Com efeito, como, senão sob forte emoção e pressão populares, aceitar a tese da acusação de que um pai - que não se provou nem se alegou ser louco - jogou pela janela uma filha viva? E isso para ocultar uma suposta tentativa de homicídio por parte da madrasta? Ou seja, consumar um homicídio para encobrir uma tentativa? Praticar o mais para esconder o menos?

Há uma máxima forense que diz que "o que não está nos autos não está no mundo". Quer dizer: as partes e o juiz só podem se basear nas provas que constam do processo. A realidade mostra, todavia, que, muitas vezes, acontece justamente o contrário: nem tudo que está no mundo está nos autos...

Uma hipótese muito suspeita não foi, no caso, investigada.

Refiro-me a um policial militar que, trabalhando em uma guarnição da região, foi a primeira pessoa estranha que, sem ter sido chamada, foi vista no prédio instantes após a queda da menina. Sua presença no local está documentada pela televisão. Meses depois, o referido policial militar foi alvo de uma investigação que apurava a prática de pedofilia por membros da corporação. Com autorização da Justiça Militar, interceptado seu telefone, descobriu-se que ele tentava conseguir um encontro com uma menina de cinco anos, a mesma idade de Isabella. Decretada sua prisão provisória, oficiais foram até seu apartamento para cumprí-la. O policial militar pediu para ir ao banheiro antes de acompanhá-los. Aí, entrou no banheiro, trancou-se e suicidou-se com um tiro... O fato foi noticiado pela imprensa.

Ao que sei, esse caso de pedofilia não foi, entretanto, levado aos autos, não tendo sido requisitada cópia de toda a investigação policial-militar realizada. O que talvez ainda possa ser feito na apelação, com a conversão do julgamento em diligência, ou em uma futura revisão criminal. Isso, se não for aceito o protesto por novo júri, que a meu ver deve aplicar-se a esse caso, por ser sua abolição posterior aos fatos e envolver direito material concernente à pena. É a ultratividade da lei penal ou mista (penal e processual penal) mais benéfica.

A grande maioria das pessoas, leigas ou não, considerou, contudo, as provas técnicas suficientes, o julgamento imparcial e a condenação justa. Diminuiu-se o sentimento de impunidade, aplacaram-se as consciências e silenciaram-se os sentimentos inconscientes. O casal voltou aos presídios em que estavam para cumprir suas penas, e eles e o caso tendem a, progressivamente, ser esquecidos.

Até que surja um novo episódio criminal a despertar as mesmas emoções e paixões coletivas, e o prejulgamento da mídia e sociedade, comprometendo o sagrado direito de todo acusado a um processo e a um julgamento justos e imparciais, afastando o perigo, sempre presente, de um erro judiciário.

E, entre risos e lágrimas, acertos e erros, mas sempre sem perder a esperança de que a justiça dos homens um dia se torne menos falha, assim caminha a humanidade...  


Comentários

  • Thiago. S. Aguiar
    17/05/2010 17:47:03

    Prezado dr. Delmanto, eu e meu s¢cio somos advogados criminalistas em Bras¡lia-DF, e . 'poca do julgamento conversavamos sobre essa hip¢tese da pedophilia que nÆo ganhou os holofotes da m¡dia falada, impressa ou televisionada. Parece que a liberdade de imprensa est  a merecer algumas reflexäes, bem como o papel da sociedade em crimes (apura╬Æo deles) com suposta viol^ncia e/ou grave amea╬a. Parab'ns pelo bel¡ssimo artigo, digno dos grandes vultos de que nos podemos orgulhar, entre Evaristo (de Morais, pai e filho), Evandro Lins e Silva, Bulhäes Pedreira, Er clito Fontoura Sobral Pinto, para mencionar apenas alguns. Thiago Aguiar . Advogado.

  • Republicano 1889
    12/04/2010 11:05:25

    Se esse caso de pedofilia nÆo foi levado aos autos e nÆo foi requisitada c¢pia de toda a investiga╬Æo policial-militar realizada, ' falha da desfesa. Ao que se sabe, o advogado de defesa do casal nÆo ' rec'm-formado. Se ele nÆo pediu, foi porque nem mesmo ele achava necess rio.

  • FLAVIO RAMOS
    08/04/2010 22:33:24

    A coloca╬Æo do Delegado de Pol¡cia ' um pouco equivocaca a despeito do "se nÆo tenho nada com isso, ' melhor nÆo me meter, senÆo sobra para mim", pois o que o ilustre autor coloca ' uma possilibidade que nao fora devidamente investigado. Para tanto, a Carta Pol¡tica de 1988 consagra um dos princ¡pios basilares que ' o que faz a diferen╬a entre o processo inquisit¢rio do inqu'rito policial do processo acusat¢rio, que no moderno direito penal e processo penal ' de singular importƒncia. A despeito do que o ilustre escritor coloca sobre o resultado antecipado do julgamento, ' importante ressaltar que nao s¢ estava definido com a prisÆo dos indiciados como tamb'm ficou claros que o Estado de Direito sofre uma interfer^ncia violenta do "Poder da Imprensa", que em melhor ju¡zo adentra, nesse caso espec¡fico, na idade media e assim volta-se ao processo inquisit¢rio e diante disso ' autorizador o que MACHEL FOUCOULT em seu livro VIGIAR E PUNIR nos ensina que para para completar tal viol^ncia processual-penal s¢ faltaria o " SUPLICIO" dos acusados. Portanto, nos operadores desta ci^ncia ¡mpar "JURÖDICA" e em melhor defini╬ao de Kelsen como a melhor ci^ncia, devemos ter consci^ncia do nosso papel na sociedade e nao permitir que se retorne . idade m'dia com os seus violentos julgados, como os horrores de um processo inquisit¢rio. ? nesse sentido, que se deve elevar ainda mais o PRINCÖPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A DA AMPLA DEFESA. Por conseguinte, o ilustre autor bem colocar a nao observa╬Æo da possibilidade do policial militar ter sido investigado, com isso "SUPLÖCIO DOS NARDONI" nao estariam tao completos, implicitamente. Flavio Ramos - Advogado

  • Leut'rio Luiz de Lara
    08/04/2010 13:55:10

    O ilustre jurista est  a questionar o que parte da imprensa questionava durante o julgamento: "Qual a prova cabal do crime?" Obviamente, nÆo houve testemunha presencial, mas nem por isso deixar-se-  de apurar um il¡cito. O caso, como se noticiou, foi decidido com base nas provas periciais constantes nos autos, diga-se de passagem, a meu ver, fartas e substanciosas. NÆo h  se falar em julgamento imparcial e injusto e afirmo isto com a convic╬Æo de que o casal foi, sim, respons vel pela autoria do crime, por um simples fato: nÆo tivessem sido os autores, por certo, teriam feito o maior empenho em participar ativamente, na fase investigat¢ria, da sua reconstitui╬Æo, para demonstrar sua inoc^ncia. Contrariamente, negaram-se, de forma perempt¢ria, de dela participar sob a alega╬Æo de que nÆo estÆo obrigado a produzir prova contra si pr¢prios. Esta negativa, por si s¢, demonstra a culpabilidade de ambos.

  • Elizabete Ribeiro de Oliveira
    08/04/2010 13:26:43

    Elizabete Ribeiro - advogada - PARAB?NS pela coloca╬Æo do autor, particularmente eu acredito que houve sim um prejulgamento, concordo plenamente na tese de ter sido o policial que chegou do nada no local do ocorrido e logo ap¢s descoberto pelo crime de pedofilia ter tirado sua propria vida, ' no minimo questionavel. Outro ponto pertinente, poderia ter ocorrido ao meu ver , ' a questÆo da propria menina ter se jogado,ja que o pai afirma ter deixado-a no apartamento e voltado pra buscar os outros filhos, veja, nÆo quero prejulgar, mas ' uma hipotese, pois h  crian╬as que tem uma habilidade fantastica... Outra questÆo, que ora, me revolta ' a posi╬Æo do DD promotor do caso, que resolveu colocar toda "sociedade" contra os suspeitos "casal", e ir pra midia sem necessidade alguma, veja, acho sim que a promotoria deve estar presente em favor do bem da sociedade, mas o que o promotor do caso fez, foi simplismnete ridiculo, fez um papel extremanente ao contrario a sua fun╬ao, ele instigou a ira de todo pais. pergunto: qtos casos Isabellas existiram, existe e existirÆo?

  • Elizabete Ribeiro de Oliveira
    08/04/2010 13:26:28

    Elizabete Ribeiro - advogada - PARAB?NS pela coloca╬Æo do autor, particularmente eu acredito que houve sim um prejulgamento, concordo plenamente na tese de ter sido o policial que chegou do nada no local do ocorrido e logo ap¢s descoberto pelo crime de pedofilia ter tirado sua propria vida, ' no minimo questionavel. Outro ponto pertinente, poderia ter ocorrido ao meu ver , ' a questÆo da propria menina ter se jogado,ja que o pai afirma ter deixado-a no apartamento e voltado pra buscar os outros filhos, veja, nÆo quero prejulgar, mas ' uma hipotese, pois h  crian╬as que tem uma habilidade fantastica... Outra questÆo, que ora, me revolta ' a posi╬Æo do DD promotor do caso, que resolveu colocar toda "sociedade" contra os suspeitos "casal", e ir pra midia sem necessidade alguma, veja, acho sim que a promotoria deve estar presente em favor do bem da sociedade, mas o que o promotor do caso fez, foi simplismnete ridiculo, fez um papel extremanente ao contrario a sua fun╬ao, ele instigou a ira de todo pais. pergunto: qtos casos Isabellas existiram, existe e existirÆo?

  • Cristiano Santos
    08/04/2010 11:03:12

    Eu, como policial, tenho que tomar mais cuidado, porque vai que eu preste socorro a algu'm fora de meu hor rio de servi╬o e passe a receber insinua╬äes de que fui o autor do "homic¡dio da d'cada". Respeito muito o autor, tenho v rias edi╬äes de seu C¢digo Comentado, mas as alega╬äes de que o crime teria sido praticado pelo policial militar suicida, s¢ pelo fato de estar naquele local, refor╬am ainda mais o sentimento de que "se nÆo tenho nada com isso, ' melhor nÆo me meter, senÆo sobra para mim". Infelizmente, ainda nÆo fui convencido disto, e continuarei prestando meus servi╬os a desconhecidos, e em qualquer hora do meu dia, como prometi em meu juramento ao tomar posse como delegado de pol¡cia. Ainda que, ao final, tudo seja culpa da Pol¡cia mesmo, como se costuma dizer...

  • JESAÖAS PINHEIRO DE OLIVEIRA
    08/04/2010 10:33:36

    A imparcialidade consiste em nÆo favorecer um em detrimento do outro. Quando se afirma que um magistrado ou um j£ri nÆo foi imparcial, quer se afirmar que houve favorecimento de uma parte. Esse tipo de afirma╬Æo päe em cheque a credibilidade do magistrado, da justi╬a e do juri. O direito a informa╬Æo ' um direito fundamental que nÆo pode ser negado ao cidadÆo. ? a forma que a sociedade tem de fiscalizar as atividades do judici rio, especialmente se o juiz ou o j£ri agiram com imparcialidade. A maioria das pessoas, incluindo quem escreve essas linhas, nÆo se debru╬aram no processo, analizando-o com perspic cia. Assim, ' temer rio fazer algum julgamento sobre a atua╬Æo do magistrado ou do juri, afirmando que nÆo houve imparcialidade no julgamento. Imparcialidade ' diferente de neutralidade. Conforme visto a imparcialidade ' uma condi╬Æo de legitimidade no julgamento de qualquer caso, pois sem ela nÆo haver  justi╬a. Quanto a neutralidade essa ' imposs¡vel de existir, nÆo existe este ser humano livre de pre-ju¡zos, pois todos n¢s somos produtos de nosso meio. Nossas cren╬as, nossa moral, os costumes, formam nossa pr'-compreen╬Æo do caso concreto. Essa pr'-compeen╬Æo ' fundamental para d  in¡cio ao discurso, ao processo dial'tico que deve permear o processo. Todos esses ingredientes fazem parte do interprete-aplicador do direito. No direito nÆo se busca a verdade, mas o justo pol¡tico.

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ROBERTO DELMANTO

Roberto Delmanto

Advogado criminal, é autor dos livros Código Penal Comentado, Leis Penais Especiais Comentadas, O Gesto e o Quadro, A Antessala da Esperança, Momentos de Paraíso-memórias de um criminalista e Causos Criminais, os quatro primeiros pela Saraiva e os demais pela Renovar”

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