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ATUALIDADE As profundas origens da corrupção

No fundo, por trás da questão da corrupção, encontraremos o velhíssimo e sempre presente tema do entrechoque - quase dialeticamente inevitável - do bem individual e do bem comum.

 

É próprio da natureza humana que cada indivíduo busque, acima de tudo, o seu próprio bem pessoal. Isso decorre da essência racional e livre do homem e constitui o fundamento do trabalho, da riqueza, do bem-estar, enfim, de tudo aquilo que significa dignidade. Uma sociedade em que os indivíduos fossem coagidos no seu legítimo direito de procurar seus próprios bens pessoais, seria, sem dúvida, um agrupamento doente, um imenso cárcere, odioso e antinatural. O bem individual, entretanto, não pode ser entendido sob um prisma extremado, a ponto de lesar o bem dos outros indivíduos, nem o bem da comunidade como um todo, também chamado de bem comum.

 

À primeira vista, pareceria que, se cada qual desejasse o próprio bem, todos lucrariam e o bem comum já estaria suficientemente atendido. Essa ótica é um tanto simplista, já que o bem comum não é a mera soma dos bens individuais, mas algo que transcende muito tal resultado.

 

Se quisermos procurar os fundamentos desta afirmação, não será difícil achá-los nos três grandes mestres da Filosofia grega - Sócrates, Platão e Aristóteles - que assentaram as bases de todo o pensamento ocidental e que ainda hoje, decorridos bem mais de dois milênios, conservam impressionante atualidade.

 

Na sua Política, o estagirita compôs, a partir de um estudo de casos inteiramente empírico e documentado, o primeiro tratado formal de Ciência Política, com notáveis incursões em uma outra ciência que se corporificaria, em fins do século XIX, com o nome de Sociologia. Quando Filipe, Rei da Macedônia, lhe pediu que escrevesse sobre o governo dos povos, Aristóteles não quis produzir uma obra teórica e cerebrina, a partir de lucubrações pessoais. Mas, valendo-se das facilidades econômicas que lhe proporcionava o rei, enviou mensageiros a todo o mundo então conhecido, com instruções para que redigissem relatos minuciosos de como se governavam os mais diversos povos e comunidades políticas. De posse de aproximadamente 230 relatórios, estudou-os detidamente e, somente então, teorizou a sua célebre Política, que na Idade Média foi ainda mais sistematizada e desenvolvida pelo grande gênio de Santo Tomás de Aquino, autor, entre muitas outras obras, do famoso tratado De Regimine Principum.

 

De acordo com o pensamento aristotélico-tomista, o bem comum e o bem particular de uma pessoa "não diferem somente como o muito do pouco, mas por uma diferença formal", já que o bem individual divide, enquanto o bem comum une. O primeiro tem uma força centrífuga; o segundo a tem centrípeta [1], de tal sorte que, ainda mesmo quando o bem comum de uma sociedade é legítimo e são igualmente legítimos os bens dos indivíduos que a compõem, sempre pode haver oposição entre estes e aquele. Daí, conclui o Aquinate, baseado no antigo mestre grego, a necessidade de haver governo entre os homens, pois ainda que todos fossem perfeitos, cada qual cuidaria do que é seu antes de pensar no bem comum.

 

No meu modo de entender, é nessa contraposição inevitável do bem individual com o bem comum que se encontra a razão de ser da situação calamitosa que estamos tratando: a corrupção. De fato, existe uma tendência muito forte para o bem individual se sobrepor ao comum, procurando cada qual tirar vantagem da própria posição em detrimento dos demais e do próprio grupo como um todo. Em certos casos, para o indivíduo colocado pelas circunstâncias em uma posição na qual deva gerir o interesse comum - como governante, agente do governo seja de que nível for, no âmbito do Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou ainda como negociador ou intermediário de contratos - é muito difícil esquecer o interesse privado. Uma propina, uma comissão extra não contabilizada, um "presente de cortesia" representam sempre uma grande tentação. A partir daí, a rampa descendente não mais tem fim.

 

É teoricamente possível, mas é muito difícil, o desinteresse total de um indivíduo alçado ao poder, no que diz respeito aos interesses particulares seus, de sua família, de seu grupo político. Daí a veracidade do velho dito atribuído a Lord Acton, de que

 

 “power tends to corrupt, and absolute power corrupts absolutely" (o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente).

 

Sendo tão inevitável a tendência à prática da corrupção, devemos desde logo descartar, para o terreno das utopias, quaisquer veleidades de sua eliminação total, pura e simples. Ela é como a doença, a pobreza ou a infelicidade: nós as sentimos, as lamentamos, as combatemos, desejaríamos que não houvesse, mas sabemos que existem. Devemos prevenir e reprimir tais males do modo mais inteligente, eficaz e aplicado que possamos, mas sem ter a pretensão infantil de vermos seu fim.

 

Como fazê-lo?

 

Em primeiro lugar, atuando no plano legislativo; em seguida, mediante o pleno funcionamento dos mecanismos governamentais de controle das finanças públicas, pela mobilização da sociedade civil no sentido de fiscalizar tais finanças, e também pelo revigoramento dos princípios éticos que parecem tão esquecidos em nossos tempos.

 

Antes de mais nada, há que reprimir a corrupção pela utilização dos instrumentos legais, pela elaboração de novas leis, sempre que se tornarem necessárias: o legislador deve estar atento para os abusos cometidos, suas novas formas de execução, procurando, por mecanismos legais, coibi-los e puni-los com rigor.

 

Já nos tempos antigos a legislação dos povos patenteava a preocupação de fiscalizar o exercício de funções públicas, a fim de evitar deslizes. No velho mundo romano havia disposições muito claras a respeito, e análogos dispositivos se encontram em muitas legislações do Ocidente e do Oriente. Por vezes, essa fiscalização atingia extremos realmente espantosos. Na República de Veneza, durante a Idade Média, o poder era nominalmente exercido pelo Doge, mas de fato o concretizavam diversas câmaras compostas por muitas pessoas, as quais equilibravam sua influência e se fiscalizavam umas às outras. Em casos de guerra ou de grave calamidade pública, obviamente, a multiplicidade de cabeças decidindo se tornava prejudicial. Atribuía-se, então, excepcionalmente e a título temporário, poder absoluto ao Doge, durante o período indispensável para o restabelecimento da normalidade. Uma vez repostas as coisas no seu estado habitual, o Doge devia renunciar e cumprir pena de prisão, para ser investigado com o maior rigor sobre o uso que fizera da autoridade absoluta.

 

Mesmo sem chegar a esses extremos, numerosos países modernos têm, nas últimas décadas, instituído leis muito severas e até draconianas para lutar contra a corrupção. Antigamente, o combate legislativo à corrupção podia ser feito meramente por leis nacionais, na esfera de cada país. O processo de globalização exige medidas mais amplas, na esfera internacional e, nesse sentido, cabe mais uma vez realçar a importância e oportunidade dos esforços da ONU.

 

Certa vez, lendo a história política dos primeiros tempos da Ca pital de São Paulo, deparei-me com o seguinte fato: o primeiro presidente da Câmara Municipal vendeu os móveis da edilidade e fugiu com o dinheiro.

 

Não é de hoje...

 



[1] Cfr. Summ Theol., II-IIae, q. 58, a.7., e De Regimine Principum, 6-7.

 

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DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Damásio Evangelista de Jesus

Advogado, Professor de Direito Penal, Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Autor da Editora Saraiva.

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