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CRÔNICAS FORENSES As acusadas sem codinome, o novo tiradentes e o viaduto

04/05/2016 por Roberto Delmanto

 

A partir do AI5 a repressão da ditadura  militar recrudesceu,  tendo aumentado muito os homicídios, os desaparecimentos de pessoas e as torturas-o mais execrando dos crimes contra os direitos humanos. Os civis incursos na Lei de Segurança Nacional passaram a ser julgados pela Justiça Militar. Em contrapartida, tornaram-se mais frequentes os assaltos a bancos por organizações subversivas, objetivando angariar fundos para elas.

 

Em um desses assaltos, um vigia reagiu e foi morto, sendo mais de dez militantes levados a julgamento perante a Auditoria  Militar do Exército em São Paulo, composta por um juiz auditor (togado)e quatro oficiais.

 

Entre os réus, estavam duas irmãs que não haviam participado do assalto e um acusado apontado como líder do grupo.

 

Em minha defesa oral em favor de ambas, afirmei ao Conselho ser público e notório que toda pessoa que ingressava em uma organização subversiva recebia um codinome, ou seja, um nome de guerra, pelo qual passava a ser chamada. E que, na mais de uma dezena de volumes dos autos, minhas clientes eram sempre referidas pelo próprio nome, jamais por codinome. Prova cabal de que elas nunca pertenceram ao grupo acusado.

 

Minha argumentação não agradou aos colegas dos outros réus, todos com codinome, mas eu tinha de exercer, da forma mais ampla possível, o sagrado direito de defesa.

 

Já o advogado do líder do grupo, com visível concordância do cliente, comparou-o, para o espanto dos juízes, a um novo Tiradentes.

 

Enquanto as duas irmãs foram merecidamente absolvidas, por unanimidade, o chefe confesso da organização restou condenado a 68 anos de prisão, provocando emoção na platéia que assistia ao julgamento.

 

Com a redemocratização do país tem surgido a tendência de substituir, em logradouros públicos, nomes dados a figuras dos chamados anos de chumbo.

 

Recentemente, um funcionário da Prefeitura de São Paulo propôs a troca do nome do «Viaduto General E. Figueiredo”, existente na Avenida 23 de Maio (importante data da Revolução Constitucionalista) , junto ao Parque do Ibirapuera. Argumentou que o General João Baptista Figueiredo, último presidente militar, não deveria ter sido homenageado, apesar de ter assinado a Lei de Anistia, hoje bastante criticada, mas que, à época, permitiu a volta dos exilados, a exemplo do “ irmão do Henfil”, festejada em conhecida música.

 

Foi quando, em boa hora, alguém lembrou que o nome dado ao viaduto não era do Presidente Figueiredo, mais sim de seu pai, o Coronel, depois promovido a General, Euclides Figueiredo, herói da Revolução Paulista de 32. Aliás, o último dos combatentes a se render às tropas do ditador Getúlio Vargas.

 

Desculpas foram apresentadas pela Prefeitura e não mais se falou do assunto...

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ROBERTO DELMANTO

Roberto Delmanto

Advogado criminal, é autor dos livros Código Penal Comentado, Leis Penais Especiais Comentadas, O Gesto e o Quadro, A Antessala da Esperança, Momentos de Paraíso-memórias de um criminalista e Causos Criminais, os quatro primeiros pela Saraiva e os demais pela Renovar”

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