Página Inicial   >   Colunas

Processo Civil Aplicação subsidiária de normas do CPC aos Juizados Especiais Civis?

04/09/2006 por Flávio Luiz Yarshell

A propósito da divulgação das "súmulas" aprovadas no "I Encontro do 1º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital", realizado em maio último, e também dos mais recentes "enunciados" do "Fórum Nacional dos Juizados Especiais" (FONAJE), vem a calhar reflexão a propósito da aplicação subsidiária, ao processo que tem lugar perante referidos órgãos da Justiça, das disposições do Código de Processo Civil. A conferir atualidade ao assunto está a dúvida consistente em saber se, e em que medida, as disposições constantes das mais recentes reformas se aplicariam, ou não, ao processo dos Juizados Especiais.

 

De início, convém chamar a atenção para a muito relevante circunstância de que, embora  tais "súmulas" e "enunciados" não tenham o condão de vincular os magistrados, fato é que seu poder de influência é muito relevante, na medida em que oriundos de discussões travadas entre aqueles que julgarão os casos concretos. Ademais, tais verbetes cuidam de questões ligadas ao direito federal que, como sabido, não ...

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2018 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br