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Quando eu era Estudante de Direito Antônio Elias de Queiroga

Na década de cinqüenta, o Curso de Direito diferenciava-se muito do que é oferecido nos dias hodiernos para os que desejam nele ingressar. O estudante que manifestava vocação para abraçar a carreira jurídica optava, logo, pelo Curso Clássico, que era direcionado para os cursos de ciências sociais, letras e filosofia. O seu conteúdo compunha-se de estudos filosóficos, sociologia, latim, francês, literaturas brasileira, portuguesa, francesa e romana. A nossa língua mãe era exigida com profundidade.

 

Impunha-se respeito ao vernáculo. Para tanto, não se dispensava o "ditado", na prova de vestibular. E ai de quem cometesse dois erros de português: estava liminarmente reprovado, não importando as demais elucubrações manifestadas em outras matérias.

 

A prova de português cingia-se à biografia, análise e interpretação de obras de autores nacionais e portugueses. As de francês e latim, na biografia, tradução, análise e interpretação de um texto de obra de qualquer autor respectivo, sendo que a de latim consistia  na apreciação das Catilinárias do imortal tribuno romano, Cícero.

 

Assim era, em síntese, o formato do exame vestibular na Faculdade de Direito do Recife, a que me submeti, em fevereiro de 1958. E para ser ainda mais diferente do de hoje, as provas, escritas e orais, eram realizadas na própria Faculdade. Naquele momento, iniciava-se o encantamento dos estudantes, ávidos pelo ingresso no Curso de Direito, com a beleza e imponência das linhas arquitetônicas daquele templo do saber jurídico, ao qual ficariam ligados definitivamente.

 

À aprovação no exame vestibular, seguia-se a matrícula, ato muito simples, realizado na própria Secretaria da Faculdade, por uma funcionária que acompanharia aquela turma até o quinto ano. Hoje, esse mesmo ato é bem mais complexo. Conheci um estudante, aluno meu na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, que me dizia: "Professor, tenho que fazer um curso preparatório de matrícula".

 

O primeiro dia de aula, na Faculdade, era algo deslumbrante. Professores catedráticos, de profundo conhecimento jurídico sobre a matéria que ministravam, tornavam-se, desde o primeiro instante, mitos e monstros sagrados para todos aqueles jovens idealistas e sequiosos de saber. A beleza e a profundidade do ensino eram tão grandes que gazear aulas era algo que o estudante repugnava. Era uma afronta inconcebível, golpe de morte contra a tradição histórico-jurídica encarnada pela Academia que agasalhou o primeiro Curso de Direito, fundado no Brasil, juntamente com o de São Paulo.

 

O respeito e a seriedade dedicados à Faculdade de Direito e aos mestres impunham-se, também, na maneira de vestir dos estudantes que assistiam às aulas de terno completo e gravata. A reverência alçava-se através da responsabilidade maior com os estudos, compromisso assumido, duplamente: com os professores e com eles próprios. O orgulho de saber para debater gerava expectativas de um futuro promissor, pois entendiam que o Direito era tudo: a vida, a liberdade e a esperança em um mundo melhor.  

 

Dentre as matérias do currículo, a mais temida era Introdução à Ciência do Direito. Quem não lograsse aprovação nesta, teria oportunidade de fazer segunda época. Se não obtivesse êxito, repeteria o ano, embora atingisse média nas outras matérias. Lembro-me de colegas que fizeram promessa de irem ao Morro de Nossa Senhora da Conceição, em Casa Amarela, no Recife, a pé, no dia 08 de dezembro, caso fosse aprovado por média. Só o susto de submeterem-se à prova oral, com o temível Professor J. Almeida, dava ensejo a penitências de rezar muitos terços.

 

Naquela época, o estudo era voltado para a teoria do Direito. Inexistia a cadeira de Prática Forense. Competia ao aluno adquiri-la por conta própria, nas férias, nos cartórios ou nos fóruns de suas cidades. Assim, ao término do Curso, o novel bacharel estava pronto para o mercado de trabalho, e com muita competência.

 

A colação de grau era uma solenidade suntuosa. Uma festa indescritível, um marco na vida do estudante e de toda a sua família. Vi algo muito parecido, senão igual, em 2002, na Universidade de Birminghan, na Inglaterra, quando o meu filho, André Avelino de Queiroga, recebeu o título de PHD em cardiologia. Senti, naquele momento, que a universidade brasileira não poderia ter quebrado a sua tradição.

 

O ingresso ao magistério dava-se através de concurso público com defesa de tese. Era um grandioso acontecimento científico do qual se envolvia toda a comunidade acadêmica. A banca examinadora era integrada pelos grandes nomes da cultura jurídica brasileira. Dali, saiam os catedráticos, vitalícios, cultores do Direito, com a missão de transmitirem o seu saber à juventude acadêmica.     

 

Reverencio, ainda hoje, os meus tempos de estudante. Residindo em João Pessoa, pertinho do Recife, costumo ir sempre à Veneza brasileira, onde, diante do Templo de Tobias Barreto, posto-me de pé a contemplá-lo.

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