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Processo Civil Alterações na legislação processual e segurança jurídica

04/07/2007 por Flávio Luiz Yarshell


As sucessivas reformas do direito processual civil, não será exagerado dizer, ainda estão deixando aturdidos os operadores do direito. Pelo menos, essa é, ainda, a sensação deste articulista, que milita no contencioso há quase um quarto de século; aproximadamente o mesmo tempo em que tem se dedicado, de forma apaixonada, ao estudo do direito processual.

Sem entrar no mérito das alterações, até porque variadas em seu conteúdo, fato é que sua complexidade e volume, aliadas à importância prática no cotidiano forense, tornam sua assimilação algo não exatamente fácil. Não se trata, adiante-se, de postura conservadora, de quem reage às mudanças, até porque, repita-se, não se trata, até aqui, de louvar ou de desmerecer as modificações. Trata-se simplesmente de constatar que a extensão das reformas é sim, e por si só, um fator de incerteza e, em alguma medida, de insegurança.

Constatação dessa ordem, frise-se, não é feita para dar respaldo à idéia de que não se deve mudar, mesmo porque, mais uma vez, as modificações se afiguram imperativas e indeclináveis. Para afastá-las, só mesmo evitando o processo judicial... Mas, não se podendo nem afastar as novas regras, nem evitar o processo judicial, constatar que vivemos um momento de incerteza é fundamental até mesmo para o êxito das reformas.

Nesse particular, cabe relevante papel ao Poder Judiciário: a consideração do contexto descrito é fundamental na aplicação e na

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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