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Medida de Segurança Alteração Mental e o exercício da Função Pública

02/06/2015 por Antonio José Eça

Claro que, com os últimos acontecimentos, muitos dos meus alunos me procuraram para discutir o “assunto do dia”, que era o fato de um copiloto ter arremessado o avião cheio de gente contra montanhas na Europa.

 

E, na esteira de seu ato tresloucado, chegou-se até a discutir, (aliás, com “más vontades”), a depressão. Digo com má vontade porque houve até um jornalista que execrou a depressão em praça pública, dizendo que deprimidos tinham, em última análise, de ser tratados “no chicote” (bom recordar que isto lhe custou o emprego).

 

Embora o tema depressão seja muito sério e importante e sobre ele caiba uma discussão, desta vez ainda não é dela que iremos falar; vamos discutir um pouco o “mundo” do exame mental de indivíduos com função pública.

 

Algumas empresas, ciosas de sua responsabilidade, incorporaram a feitura de exames psicológicos de seus candidatos a emprego. Nelas se incluem repartições públicas, ou empresas cujos funcionários tenham contato com o público de maneira importante, tais como, no caso  empresas aéreas.

 

Quanto a empresas aéreas, vemos aqui no Brasil que o setor de aeronáutica, seja ela civil ou militar, é muito meticuloso com a condição de seu candidato, até com apenas comissários de bordo (note-se que não estou com isto desvalorizando a condição de comissário, mas apenas para ressaltar que até aquele que não tem a obrigação de levar o avião aos seus destinos é examinado de maneira intensa). Afinal, fácil considerar que se deve ter uma higidez mental adequada para enfrentar 12, 15 horas de voos e mudanças de cultura e fusos e todo o mais que assola a vida do aeroviário, seja em qualquer posição que o mesmo esteja.

 

E ficamos por aqui imaginando que, se no Brasil (‘que é o Brasil’-sic) é assim, que se imagine em países (ditos) do primeiro mundo! Quando se fala em “primeiro mundo”, se pensa logo em algo parecido com: tecnologia: Japão e EUA, (com seus computadores, seus robôs, seu Vale do Silício e tudo o mais); cultura: França e Itália (Florença, Louvre e congêneres); mas quando se pensa em Alemanha, se pensa magicamente, em tudo isso junto, isto é, Alemanha é sinônimo de cultura (Heidelberg, Goethe para ter dado alguns exemplos) e tecnologia (nem se precisa nomear as indústrias de ponta alemãs, incluídas aí as automobilísticas com a qualidade de seus produtos).

 

Pois é, não se cogitaria discutir a condição de trabalho em algumas das companhias mais grandiosas do mundo, tais com são imaginadas as alemãs! E tome admiração quando se fala em alguns de seus monstros sagrados sobre os quais temos uma ideia quase imutável e indiscutível da maneira correta sob a qual vivem! Aí se inclui (ou melhor, incluía) sua companhia aérea oficial, a Lufthansa!

 

Imagine, caro mortal, se a Lufthansa vai deixar, por exemplo: algum de seus aviões sem manutenção, ou vai perder um horário, ou até (“impossível”, dirão) algum funcionário sem condições de voar, voar!

 

Pois é, aconteceu!

 

E aconteceu algo que esbarra na qualidade do atendimento médico-psicológico (do qual tanto se fala, principalmente em relação a aeroviários)! E isto faz considerar realmente que, não só se devem realizar exames periódicos em indivíduos que tenham a responsabilidade de atender ao público (e, neste caso, de conduzi-lo vivo até seus destinos), como, aliás, se realiza em terras tupiniquins, mas principalmente, que não se deixe na mão de um anormal, o próprio atestado de (no caso) insanidade!

 

A ingenuidade custa caro! Por aqui, há uma norma que fala que o paciente leva uma cópia do exame realizado com ele, mas a empresa responsável pela realização do exame encaminha por recursos próprios outra cópia para a empresa, afim de que se tenha certeza de que chegou o exame em seu destino final. E de novo, em terras tupiniquins!

 

Infelizmente, é necessária a ocorrência de uma desgraça para que se pense mais adequadamente nas condutas que se deverão tomar: quando se fala (e nós mesmos somos um de seus defensores ferrenhos), que os testes psicológicos e exames psiquiátricos devem ser feitos periodicamente e ter seus resultados respeitados, é porque assim deve ser! E a opinião do profissional de saúde mental deve ser ouvida sem ressalvas, pois é ele, em última análise, quem pode evitar ocorrências como estas sobre as quais estamos pensando.

 

A irresponsabilidade de não se levar a sério alguns dos resultados de tais exames, (e deixá-los – como ocorreu - ficar amassados em cima de uma mesa qualquer), pode sim derrubar aviões, pelas mãos de um anormal mental qualquer.

 

No Brasil ou (até) na Alemanha.

 

Pensem nisto!

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ANTONIO JOSÉ EÇA

Antonio José Eça

Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.

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