Página Inicial   >   Colunas

Constitucional Algumas novidades no Controle de Constitucionalida

19/03/2008 por André Ramos Tavares

 

Vale relembrar aqui, não sem certa trivialidade, que o Brasil adota o modelo de controle difuso-concreto de constitucionalidade, de cariz norte-americano, que transforma qualquer magistrado em juiz constitucional. Esse modelo subsiste ao lado do modelo de matriz kelseniana, que permite ao STF funcionar, em parte, como Tribunal Constitucional, apreciando impugnações abstratas acerca da constitucionalidade de atos normativos. Deixarei, aqui, de lado, a apreciação acerca da importância e legitimidade, especialmente para os direitos fundamentais, desses modelos, concentrando-me em aspectos "formais", embora de grande alcance prático, modificados silenciosamente pela jurisprudência do STF.


A decisão judicial, no caso de controle difuso-concreto, como tradicionalmente tem ocorrido, gera efeitos apenas entre as partes, inclusive a parcela da decisão (em seus fundamentos) na qual se afasta determinada lei por inconstitucionalidade ("desapllicando-a"). Ou seja, a lei...

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br