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NOTÁVEIS DO DIREITO Alcântara Machado: político e intelectual completo

02/04/2018 por Alessandro Hirata

 

Paulista brilhante e orgulhoso, Alcântara Machado é jurista de tradição familiar e legado histórico definitivo, ao fazer o anteprojeto do Código Penal brasileiro. Porém, dentre seus dotes ainda constavam astúcia política e formação cultural e jurídica sólidas.

 

Nascido em 19 de outubro de 1975, na cidade paulista de Piracicaba, José de Alcântara Machado d’Oliveira é filho de Brasílio Augusto Machado d’Oliveira e Maria Leopoldina de Sousa Machado d’Oliveira. Seu pai, Brasílio Machado, o Barão de Brasílio Machado, foi também professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e político de grande importância no Brasil Império, chegando à presidência da província do Paraná.

 

Alcântara Machado inicia seus estudos na capital, na Escola da Neutralidade, do famoso educador João Köpke. Passa, então, ao Colégio Moretzsohn, para seus estudos secundários. Em 1890, Alcântara Machado matricula-se na Faculdade de Direito, onde seu pai é docente. Aluno destacado, recebe o grau de bacharel em 1893. Com menos de 20 anos de idade completos, em 1895, é nomeado lente substituto da Faculdade, recebendo ainda o grau de doutor.

 

Alcântara Machado dedica-se também à carreira política. É eleito vereador em São Paulo para o período de 1911 a 1916. Em 1915 é eleito pelo Partido Republicano Paulista para o cargo de deputado estadual. Também em 1915, é nomeado professor substituto da cadeira então chamada de Medicina Pública. Já em 1925, Alcântara Machado atinge o ápice da carreira universitária, passando a catedrático de Medicina Legal, na cadeira ocupada por Amâncio de Carvalho.

 

Paralelamente, exerce de 1926 a 1930 o cargo de Senador estadual. Tem atuação destacada, propondo o projeto de lei que cria o Manicômio Judiciário, bem como a regulamentação da profissão de engenheiro no Estado. Em 1927, é nomeado vice-diretor da Faculdade de Direito, tendo exercido o cargo de diretor no período de 1931 a 1935. Faz parte, juntamente com Costa Manso e Jorge Americano, ambos já retratados por essa coluna, da comissão encarregada de elaborar o projeto do Código do Processo Civil e Comercial do Estado de São Paulo.

 

Em seus anos na diretoria da São Francisco, Alcântara Machado ganha enorme relevo no cenário jurídico, graças a sua vocação e ao seu talento. É no seu mandato que se decide pela reforma e reconstrução do prédio histórico da São Francisco, sendo o projeto vencedor e realizado aquele que até hoje impressiona os seus estudantes e visitantes.

 

Mas é na Revolução Constitucionalista de 1932 que Alcântara Machado tem papel decisivo. Grande defensor dos paulistas, atua fortemente pelo Estado de São Paulo contra Getúlio Vargas. Derrotado, representa São Paulo na Assembléia Nacional Constituinte de 1933. Sua determinação e talento para a oratória, herdados do pai, Brasílio Machado, podem ser vistos em suas palavras a sua bancada: “São Paulo aqui está na Constituinte, exclusivamente para fazer uma Constituição. Dentro desse propósito, só reconhece como adversários aqueles que não quiserem dar uma Constituição do Brasil”. Promulgada a Constituição de 1934, passa a ser representante de São Paulo no Senado Federal.

 

Seu grande legado ao direito brasileiro tem início em 1934, quando o ministro da justiça Vicente Rao solicita a Alcântara Machado que elaborasse projeto de atualização da legislação penal vigente. Contudo, tal projeto não é levado adiante. Apenas em 1937, com o então ministro da justiça Francisco Campos, Alcântara Machado é incumbido da confecção de novo Código Penal. O anteprojeto apresentado, eivado de elogios, é revisado pela comissão formada por Nelson Hungria, Vieira Braga, Roberto Lira e Narcélio de Queiroz. Aprovado, o Código continua vigente até hoje.

 

Logo em seguida, em 1º de abril de 1941, Alcântara Machado vem a falecer na capital paulista.

 

Jurista de primeira grandeza, político de grande destaque, Alcântara Machado é figura marcante na primeira metade do século XX brasileiro. Além de todos esses predicados, assim como seu pai, Brasílio Machado, teve carreira literária importante. Membro da Academia Paulista de Letras e da Academia Brasileira de Letras, Alcântara Machado, ao lado de inúmeras obras jurídicas, publicou a obra histórica “Vida e Morte Bandeirante”. Em suas palavras, nota-se o seu talento literário e seu amor por sua terra, São Paulo: “Amo-a com a ingenuidade e a cegueira inseparáveis do verdadeiro amor. Em sua paizagem tranqüila. Em sua gente menos sobranceira do que retraída. Pelas qualidades que lhe constróem a grandeza. Pela dignidade com que suporta a desgraça. Preocupada com as coisas essenciais. Idealista e prática, mercê da fusão harmoniosa das almas de Marta e Maria. Ávida dos bens materiais, porque tem horror à dependência; mas igualmente ambiciosa das riquezas imperecíveis; e por isso mesmo tão ufana de suas fábricas e lavouras, como de suas escolas e de seus poetas. Faminta de progresso e respeitosa da tradição: a algumas braças dos cafesais de S. José do Rio Pardo, o rancho de Euclides; junto às chaminés de Campinas, a mansão das andorinhas; ao pé dos arranha-céus de S. Paulo, a árvore das lágrimas. A tal ponto generosa e ‘benéfica aos forasteiros’, que se um deles chega, cheio de sanhas e de prevenções, logo se esquece de combatê-la e se põe a cortejá-la escandalosamente. Tenaz como a verdade. Paciente como a justiça. E, como a claridade, leal”.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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