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TRABALHO Adicional de insalubridade por contato com cimento

05/03/2018 por Sergio Pinto Martins

 

 

                                    O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (grau máximo), 20% (médio), 10% (mínimo) (art. 192 da CLT).

 

                                    Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho (art. 196 da CLT).

 

                                    A Orientação Jurisprudencial n.º 4, I, da SBDI-1, mostra que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”.

 

                                    Os pedreiros, ajudantes de pedreiro têm contato com cimento quando estão trabalhando, como construindo um muro, ao chapiscar ou rebocar a parede, etc. O cimento entra em contato com partes descobertas do corpo, ainda que o empregado use luvas, botas, capacete, óculos, etc. As luvas ficam impregnadas de cimento.

 

                                    Cimento vem do latim cæmentu. É um aglomerante hidráulico. Em contato com a água produz reação exotérmica de cristalização de produtos hidratados, ganhando assim resistência mecânica.

 

                                    Entretanto, o Anexo 13 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho não prevê a condição insalubre no trabalho do pedreiro em contato com álcalis cáusticos de cimento. É classificado como insalubre em grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e

cimento nas fases de grande exposição a poeiras. A manipulação do cimento no exercício da atividade de pedreiro não está prevista entre  as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho.

 

                                    O TST tem julgados no mesmo sentido:

 

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM CIMENTO. PEDREIRO.

Esta Corte tem entendimento pacífico, nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 4, I, da SBDI-1, no sentido de que “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”. De acordo com o quadro fático registrado pela Corte Regional, o Reclamante, no exercício da função de pedreiro, estava exposto à ação dos álcalis cáusticos do cimento. Entretanto, o Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações envolvendo agentes químicos considerados insalubres, classifica como insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras. Nesse contexto, a simples manipulação do cimento no exercício da atividade de pedreiro não está inserida dentre as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho. Precedentes. (TST, 4ª T, RR-423-26.2011.5.04.0102, j. 9.10.13, Rel. Min. Maria de Assis Calsing).

 

 

 “RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -

CONTATO COM CIMENTO CONTENDO ÁLCALIS CÁUSTICOS EM SUA COMPOSIÇÃO - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho- (Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST n.º 04, I). Recurso de revista conhecido e provido.” (RR - 1080-05.2011.5.04.0122, Data de Julgamento: 7/8/2013, Relator: Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2.ª Turma, DEJT 16/8/2013).

 

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. PEDREIRO.

CIMENTO. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. (Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1 do TST)” (TST-RR-919/2006-029-04-40; Relator: Ministro João Batista Brito Pereira, 5.ª Turma, DEJT 18/9/2009.)

 

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE CIMENTO.

TRABALHOS COM BLOCOS PRÉ-MOLDADOS. O item I da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SBDI-1 do TST consolida o entendimento de que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. Conforme o quadro fático registrado pelo Tribunal Regional, o Reclamante manuseava cimento nos trabalhos com blocos pré-moldados. Ocorre que o Anexo 13 da Norma Regulamentar n.º 15 do Ministério do Trabalho, ao relacionar as atividades e operações envolvendo agentes químicos considerados insalubres, classifica insalubridade de grau mínimo apenas a fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras. Nesse contexto, a manipulação do cimento na atividade com blocos pré-moldados não está inserida entre as atividades e operações classificadas como insalubres pelo Ministério do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.” (Processo: RR - 1089200-02.2009.5.04.0211, j. 30/4/2012, Relator: Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires, 3.ª Turma, data de publicação: DEJT 4/5/2012.)

 

“ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Há necessidade de que a classificação da atividade insalubre esteja expressamente relacionada na norma administrativa elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, não bastando a simples constatação por laudo pericial. As atividades realizadas por pedreiro, relacionadas ao preparo e transporte de argamassa e concreto, que utilizam cimento, areia e brita, não são consideradas insalubres, visto que essas atividades não se amoldam à classificação estabelecida no Anexo 13 da NR 15 da Portaria n.º 3.214/78, nem podem ser classificadas como de fabricação e manuseio de álcalis cáusticos, conforme entenderam as instâncias ordinárias. Recurso de revista conhecido e provido.” (Processo: RR - 39900-88.2009.5.04.0211, data de julgamento: 11/10/2011, Relator: Ministro Lélio Bentes Corrêa, 1.ª Turma, data de publicação: DEJT 21/10/2011).

 

                                    Logo, por não haver previsão na norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, mesmo havendo contato com cimento, o adicional de insalubridade é indevido.

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SERGIO PINTO MARTINS

Sergio Pinto Martins

Desembargador do TRT da 2a Região. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Autor da editora Saraiva

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