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Capa A responsabilidade civil do advogado

29/03/2007 por Sílvia Vassilieff


O advogado é imprescindível ao provimento de decisões do Poder Judiciário, em decorrência de sua indispensável contribuição ao convencimento do julgador por meio de sua postulação, produção de provas e esclarecimento dos debates. A natureza jurídica da prestação advocatícia é privada, sujeita ao interesse público e à função social em virtude do advogado ser essencial à solução justa dos litígios.

Ao se estudar e delimitar a responsabilidade do advogado pretende-se valorizar o bom profissional, que atua com ética e zelo, e protege-lo de abusos.

O advogado tem para com seu cliente a obrigação de atuar com fidelidade, prudência, diligência, destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé. Tem também a obrigação de empenhar-se em seu aperfeiçoamento profissional, guardar o segredo profissional, estimular a conciliação, prevenir litígios, não abandonar a causa sem justo motivo, informar e esclarecer.

Do ordenamento jurídico em vigor, extrai-se que a responsabilidade civil do advogado é subjetiva e decorre de sua atuação profissional culposa (lato sensu), conforme arts. 186 e 667 do CC, art. 37 do CPC, art. 14 do CDC e art. 32 do Estatuto da Advocacia. Exigindo-se para sua responsabilização a presença da culpa, do dano e do nexo causal.

A culpa se corporifica no ato ilícito e pode apresentar-se sob a forma de negligência, se o advogado não faz o que deveria fazer e omite-se quando poderia evitar o resultado; como imprudência se, ao contrário, age precipitadamente, sem refletir e prever as conseqüências maléficas do ato que não deveria realizar; ou imperícia, se age demonstrando não possuir os conhecimentos teóricos e práticos exigidos para o exercício profissional.

Quanto ao parâmetro de avaliação da culpa do advogado, este não é o comportamento do homem médio, pois a profissão exige aptidão, formação intelectual e técnicas específicas para o exercício da advocacia, requisitos, conduta e obrigações superiores aos esperados e exigidos no atuar do homem médio. O advogado deve sempre agir com aprimorado conhecimento técnico, com mais civilidade, maior consciência política e social e maior responsabilidade. O parâmetro para a avaliação da culpa do advogado é o do bom advogado, pois a culpa é elemento subjetivo determinante da responsabilidade, e somente deve ser apreciada em função das condições pessoais do agente. O parâmetro da culpa do generalista é o bom advogado generalista, e o parâmetro da culpa do advogado especialista é o do bom advogado especialista, ou seja, nesse último caso, com um maior grau de exigência, sem, contudo, minorar a culpa do anterior, colocando-a abaixo do parâmetro médio do bom advogado. Do especialista exige-se ainda mais, sem, contudo, deixar-se de exigir grau satisfatório de diligência de ambos.

Observe-se que a idéia de risco e proveito (precursora da responsabilidade objetiva) não se aplica à...


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SÍLVIA VASSILIEFF

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