Página Inicial   >   Colunas

Atualidades A respeitabilidade do STF em causa

 

Acompanhei com extrema atenção os vários passos do processo que levou o ex-presidente Lula à prisão. Durante todo esse tempo, sempre que interrogado sobre o tema, limitei-me a expender ideias muito genéricas, atendo-me ao campo estritamente jurídico, sem entrar no clima altamente emocional que tomou conta do Brasil inteiro, nos dois sentidos, a favor e contra o ex-presidente. De qualquer forma, como gregos e troianos, também reclamei do desfecho não por lamentar que a Justiça tenha afinal prevalecido, mas porque é sempre doloroso e traumático um processo que coloca em pauta de juízo não um homem, mas uma instituição venerável. De fato, foi a própria Presidência da República, abstratamente considerada, que se pôs em foco, e foi ela que saiu, pelo menos, chamuscada do processo. Já antes, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff abalara a confiabilidade na Presidência da República. Agora, a condenação do ex-presidente Lula e as investigações em torno do presidente Temer, ainda mais a abalam.

 

Tudo isso é muito triste, mas parece corresponder a uma tendência geral. Nos últimos tempos, como que se tornou moda, em muitos países, investigar, julgar e condenar por crime de corrupção ex-chefes de estado ou de governo. Tal se viu no Peru, em Portugal, na França, na Itália, na Coreia do Sul. Justiça deve sempre ser feita, sem dúvida; se uma autoridade errou, é necessário que ela seja regularmente incriminada e pague por seus eventuais crimes. Isso é até indispensável para a própria salvaguarda das instituições políticas, mas nunca deixa de atingir com lama instituições.

 

Propositadamente, não escrevi nada sobre o “affaire Lula”, e não pretendo fazê-lo hoje. Penso que as paixões ainda estão excessivamente acesas. Talvez no futuro, sine ira ac studio (sem ira e com cuidado), como escreveu o velho Tácito, eu ainda venha a escrever sobre o assunto. Mas eu queria, hoje, tratar de uma outra instituição pública, por mim particularmente querida e respeitada, que se viu de modo gravemente atingida em sua venerabilidade pelos recentes acontecimentos. Refiro-me ao Supremo Tribunal Federal.

 

Sem dúvida, a transmissão televisiva das sessões do STF foi um grande passo dado pela nossa democracia, no sentido de tornar mais transparentes e acessíveis ao grande público as decisões tomadas no âmbito da mais alta instância do Judiciário. Pouco a pouco, consideráveis faixas da opinião pública brasileira foram adquirindo gosto pelo acompanhamento dos debates; a própria barreira do “juridiquês” foi sendo vencida, em parte graças à extraordinária intuição dos brasileiros que, mesmo quando não têm formação jurídica, mais ou menos conseguem entender as linhas gerais do pensamento exposto pelos Ministros. A solenidade que, apesar dos pesares, ainda se mantém na quase totalidade das sessões, o gosto pelo discurso pomposo e empolado, herdado da nossa tradição bacharelesca, tudo isso fez os debates caírem no gosto do público.

 

Nada a objetar, claro. Só a elogiar, de todos os pontos de vista. Com isso, ganhou a democracia, incentivaram-se os debates jurídicos, políticos e até filosóficos entre a população, tornou-se mais efetiva a cidadania. Seria lamentável, até mesmo um retrocesso impensável, querer restringir o acesso do grande público às sessões do STF, pela via televisiva. Cultura, preparo, sensabilidade!

 

Mas, infelizmente, não é só de luzes esse quadro. Há também sombras. Nosso STF, na sua atual formação, é sem dúvida constituído por juristas eminentes, dos melhores que o Brasil possui, mas presentemente já não existem, como no passado, luminares de brilho próprio, juristas do porte de homens que décadas atrás emitiam sentenças lapidares no Pretório Excelso, como Carlos Maximiliano, Nelson Hungria, Orozimbo Nonato, Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, Bilac Pinto, Octávio Galotti, Moreira Alves e tantos outros. Não digo isso para menosprezar os atuais componentes do STF, mas apenas como uma constatação de fato. O mesmo fenômeno, aliás se verifica paralelamente em todos os campos da atividade humana. Já não existem grandes homens como antigamente.

 

E, por efeito de uma má entendida equalização cultural, muita gente se sente no direito de julgar, opinar e se manifestar (nem sempre com a indispensável educação) a respeito do que não entende. É o famoso “achismo”, vício nacional. Perdeu-se o respeito que, no passado, pelo menos em princípio se tinha por quem ocupa uma posição de preeminência, desde a professorinha da sala de aula até o supremo mandatário da nação, passando por todos os graus e modalidades de autoridades: a do técnico em qualquer matéria específica, a do juiz de futebol, a do guarda que multa um motorista infrator, a do religioso que elogia ou condena determinado procedimento, de acordo com os critérios morais de sua confissão religiosa. Se todos esses são desrespeitados por qualquer um, como pretender que os juízes sejam acatados? Como impedir que jejunos em matéria jurídica se achem no direito de criticar e até ofender com palavras de baixo calão magistrados com muitas décadas de efetiva atuação profissional?

 

Acresce que nem todos os colendos ministros procuram, pelo seu procedimento, preservar a alta respeitabilidade de seus cargos. O velho, tradicional e salutar costume de os magistrados somente falarem nos autos processuais, cada vez menos é observado, a ponto de ser registrado como singularidade de uma Ministra, particularmente discreta, o fato de ela não receber jornalistas para opinar a torto e direito sobre os mais variados assuntos. A tentação midiática é grande. Não menor é a tentação de ultrapassar os limites das atribuições próprias do STF – que é, nunca é demais recordar, única e exclusivamente dirimir dúvidas interpretativas em matéria constitucional – e adentrar o terreno do ativismo, imiscuindo-se indevidamente em área legislativa que não lhe compete.

 

A própria serenidade indissociável das funções judicativas é por vezes esquecida dos nobres Ministros. Algumas cenas deprimentes têm ocorrido, chocando profundamente quem ainda procura, neles, a altíssima respeitabilidade de que devem ex officio ser exemplos vivos.

 

Tudo isso explica tristes episódios em que, até mesmo em público, Ministros têm recebido manifestações de desprezo, de inconformidade e até ofensas grosseiras, por parte de populares menos educados. Mas tudo isso é triste, algo que jamais deveria acontecer.

 

O Supremo é o Supremo, ainda quando não procede como tal. Ele merece respeito, consideração. Aviltar o Supremo é ofender a própria nação brasileira. Por favor, respeitem o Supremo! Respeitem o cargo que seus ministros exercem. Esse o brado que, do fundo da alma, como velho e entranhado servidor do Direito, faço a todos os brasileiros!

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Damásio Evangelista de Jesus

Advogado, Professor de Direito Penal, Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Autor da Editora Saraiva.

EDIÇÃO DO MÊS

Crimes Sexuais - aspectos atuais

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2018 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br