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Processo Penal A realidade da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri

04/06/2007 por Guilherme de Souza Nucci

O Tribunal do Júri é um órgão colegiado do Poder Judiciário, composto por um juiz togado, que o preside, e vinte e um jurados, dos quais sete são sorteados, aleatoriamente, para compor o Conselho de Sentença (a turma julgadora do mérito da causa). A função do magistrado de carreira é presidir a sessão, resolvendo as questões de direito que lhe forem apresentadas e conduzindo os trabalhos até atingir o ápice do julgamento, ocorrente em sala especial, quando os jurados proferem seu veredicto. São sete jurados, logo, as decisões são tomadas por maioria de votos. Os juízes leigos respondem a um questionário, proposto pelo juiz presidente, com a anuência das partes.

            Há princípios constitucionais regentes da instituição do júri, a saber: a) plenitude de defesa; b) sigilo das votações; c) soberania dos veredictos; d) competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, CF).

            O Código de Processo Penal regula o funcionamento geral do Tribunal do Júri, porém, sem jamais se olvidar dos seus princípios constitucionais indeclináveis.

            Pretendemos dar enfoque, neste texto, à soberania dos veredictos. Por que foi inserido o princípio na Constituição Federal? Qual o seu alcance? É devidamente respeitado pelo Judiciário togado?

            Em primeiro lugar, segundo observam vários autores nacionais e estrangeiros, cuidando do Tribunal do Júri, a soberania dos veredictos é

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GUILHERME DE SOUZA NUCCI

Guilherme de Souza Nucci

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.  Livre-docente em Direito Penal pela PUC-SP; mestre e Doutor em Processo Penal pela PUC-SP, onde leciona nos cursos de graduação e pós-graduação. Autor de diversas obras pelo Grupo Gen.

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