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História do Direito A primeira mulher da advocacia brasileira

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Quando se analisa a participação da mulher nas carreiras jurídicas, ao olhar apenas para as listas de aprovação nos exames de Ordem ou dos concursos públicos, pode-se ter a falsa idéia de que há igualdade em relação aos homens. Mas basta uma análise não muito profunda, como a da composição dos tribunais, constituídos majoritariamente por indivíduos do sexo masculino, para perceber a necessidade de constante luta pela igualdade de participação nos mecanismos judiciários entre os dois gêneros.

Exemplo da histórica falta de vontade em recepcionar as mulheres nas instâncias de poder foi a aprovação da indicação da Ministra Ellen Gracie para o Supremo Tribunal Federal, em 2000, momento em que se constatou que fisicamente o STF não estava preparado para receber mulheres em seu quadro máximo, já que nem banheiro feminino existia para as que porventura viessem ocupar o cargo de Ministra. Mas devemos entender que a indicação de mulheres para os Tribunais superiores já é enorme avanço, levando-se em conta o périplo sofrido pelas mulheres no final do século XIX e início do século XX, primeiro para serem admitidas nas faculdades de direito e, posteriormente, para exercerem a profissão. Apesar de algumas mulheres terem se formado em direito ainda no século XIX, como Maria Fragoso, Maria Coelho e Delmira Secundina da Costa, em 1888, assim como Maria Augusta C. Meira Vasconcelos, em 1889, todas na Faculdade de Direito de Recife, e Maria Augusta Saraiva ter sido a primeira mulher a ingressar na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1898, nenhuma delas tinha conseguido efetivamente exercer a profissão, cabendo a primazia do exercício da profissão jurídica à fluminense Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil.

Nascida na cidade de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, em 1875, Myrthes estudou no Liceu de Humanidades de Campos, interessando-se ainda menina pelo estudo das leis, apesar da total falta de apoio da própria família para a seqüência dos estudos em uma faculdade. Myrthes não se fez de rogada e, contra toda a ideologia da época, que reservava o espaço doméstico às mulheres, foi para a cidade do Rio de Janeiro e, em 1898, bacharelou-se na Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro. Não bastasse a dificuldade que encontrou para entrar na Faculdade e concluir o curso de direito, depois de formada o caminho ficou ainda mais difícil. É que além de ter de reconhecer o diploma, era necessário que fosse aceita nos quadros do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB), fato até então inédito para uma mulher.


Comentários

  • Wilson Araujo
    02/05/2013 17:22:05

    Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Agora eu sei quem foi a primeira.

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JOSÉ FÁBIO RODRIGUES MACIEL

José Fábio Rodrigues Maciel

Advogado; Professor de História do Direito, Filosofia e Introdução ao Estudo do Direito; Doutorando e Mestre em Direito pela PUCSP; Editor Jurídico; Coordenador e autor da obra "Concurso da Magistratura: noções gerais de direito e formação humanística" e da Coleção "Roteiros Jurídicos"; Co-autor da obra "História do Direito" e "Português: bases gramaticais para a produção textual"; e Autor da obra "Teoria Geral do Direito - segurança, valor, hermenêutica, princípios, sistema", publicada pela Editora Saraiva.

e-mail: fabiomaciel@pcsi.com.br

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