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LÍNGUA PORTUGUESA A perspectiva gramatical do júri

04/05/2012 por Eduardo de Moraes Sabbag

Recentemente, todas as atenções se voltaram para o julgamento do caso "Lindemberg" - episódio do qual resultou a trágica morte da jovem Eloá.

Analisando as notícias que têm sido publicadas nos jornais e revistas, percebe-se a utilização de inúmeras palavras que merecem aqui uma reflexão.

É o caso do termo veredito. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) sempre considerou o vocábulo como sendo de dupla prosódia, ou seja, admitindo-se as formas "veredito" e "veredicto" (com a letra -c, na penúltima sílaba -dic). Os dicionários, por sua vez, optaram pela aceitação da forma clássica "veredicto". Como a Academia Brasileira de Letras, a quem cabe a elaboração do VOLP, é o órgão que define oficialmente a legitimidade dos vocábulos em nosso léxico, devemos adotar a sua orientação, apesar da postura mais restritiva dos dicionaristas. Portanto, fiquemos com "veredicto" e também com sua variante "veredito". Em bom trocadilho, podemos dizer: "Na gramática, veredicto ou veredito: eis o veredicto (ou veredito, se preferir)!".

Também notei a reiterada utilização da palavra júri. É importante destacar que tal vocábulo recebe o acento agudo na sílaba -jú, uma vez que prevalece a seguinte regra gramatical: todas as paroxítonas terminadas por -i (ou por -is) receberão o acento gráfico. Pela mesma razão, acentuam-se táxi, ravióli, biquíni, beribéri, lápis, tênis, miosótis etc. Frise-se, em tempo, que tal regra não sofreu alteração com o Acordo Ortográfico, mantendo-se normalmente o acento gráfico nas palavras pertinentes. Aliás, a título de curiosidade, diga-se que o termo júri é classificado como substantivo coletivo de jurados.

Quase sempre ao lado do vocábulo em epígrafe, tem aparecido o substantivo sessão, em sessão de júri. O termo "sessão" deve ser assim grafado, com a presença de -ss, por indicar uma "apresentação, reunião". Daí se falar em sessão de cinema, sessão plenária, sessão espírita etc. Não se pode confundi-lo com os demais termos parônimos: seção (ou secção), no sentido de "departamento, repartição" (por exemplo, seções do escritório), e cessão, indicando-se o "ato de ceder" (por exemplo, cessão de direitos). Aliás, vale a pena relembrar o vocábulo intercessão, indicando o "ato de interceder". Portanto, acertaram os jornalistas quando escreveram "sessão de júri" e "intercessão do juiz".

Também tem sido recorrente a utilização do vocábulo réu. Pergunta-se: a acentuação dos ditongos abertos sofreu modificação com o Acordo? Como terá ficado o acento gráfico em palavras como "réu", "anéis" e "anzóis"?

Vamos à resposta: antes do Acordo, acentuavam-se todas as palavras que apresentavam ditongos abertos "éu", "éi" e "ói". Exemplos: chapéu, papéis, herói. Após a reforma ortográfica, o acento agudo desapareceu apenas no caso de paroxítonas, ou seja, aquelas palavras cuja sílaba tônica é a penúltima. Exemplos: IDEIA (antes, "idéia"); PARANOIA (antes, "paranóia"); HEROICO (antes, "heróico"). Daí se falar que, nas oxítonas, formadas pelos ditongos citados, nada mudou, permanecendo o acento. Exemplos: ANÉIS, ANZÓIS, CHAPÉU, PAPÉIS, HERÓI, entre outras. O mesmo se deu com os monossílabos, que permaneceram com o acento: DÓI, MÓI, RÓI, CÉU e, também, RÉU.

Além disso, sabe-se que, nos júris, é normal a presença de testemunhas. A propósito, tem sido bastante comum a menção na mídia ao vocábulo testemunha. Trata-se de substantivo escrito sempre no feminino (a testemunha), independentemente de se referir a homem ou a mulher. Na gramática, o termo se classifica morfologicamente como "substantivo sobrecomum". O mesmo fenômeno de exclusividade de gênero ocorre em vítima (a vítima), pessoa (a pessoa), criança (a criança), indivíduo (o indivíduo), cônjuge (o cônjuge). Se houver a necessidade de especificar o sexo da pessoa, recomenda-se mencionar "a testemunha do sexo masculino" (ou "a testemunha masculina") ou "a testemunha do sexo feminino" (ou "a testemunha feminina").

Por outro lado, não confunda: o vocábulo "repórter", por exemplo, não é um substantivo sobrecomum, mas "comum de dois gêneros", porquanto, sob uma só forma, pode designar os indivíduos dos dois sexos. Exemplo: o repórter e a repórter. O mesmo ocorre com os termos o/a jovem, o/a cliente, o/a jornalista, entre outros casos.

Por fim, ressalte-se que o verbo acarear transita em abundância nas sessões de júri. Da mesma forma o substantivo acareação, significando o "ato de contrapor testemunhas cujos depoimentos são dissonantes". A conjugação verbal merece nossa atenção, e sempre há dúvidas oportunas nesse tema. Note-as:

O correto é:

1. "Eu acareio" ou "eu acario"? Ou, ainda:

2. "O juiz acareia" ou "o juiz acaria"? E, mais:

3. "Ontem o juiz acareou" ou "ontem o juiz acariou"?

A resposta pede uma análise dos verbos terminados por -iar e por -ear (como é o caso de "acarear"). Os verbos terminados por -iar seguem a regular conjugação: eu abrevio (para "abreviar"); eu calunio (para "caluniar"); eu copio (para "copiar"); eu premio (para "premiar"); eu plagio (para "plagiar"); eu maquio (para "maquiar"); entre outros tantos. Em tempo, como exceção à regra, destacam-se cinco verbos que terão a substituição do "i" por "ei" em certas conjugações: 1. Mediar (eu medeio); 2. Ansiar (eu anseio); 3. Remediar (eu remedeio); 4. Incendiar (eu incendeio); 5. Odiar (eu odeio). Como recurso mnemônico, sugerimos o estudo dos cinco verbos pela soma das suas letras iniciais, acima destacadas, formando-se a palavra "M-A-R-I-O".

Por outro lado, nos verbos terminados em -ear, a vogal -i aparecerá naquelas formas em quem a sílaba tônica recair no radical do verbo (as chamadas "formas rizotônicas"). Note o exemplo:

Verbo NOMEAR:

Eu nomEIo, Tu nomEIas, Ele nomEIa,

Nós nomEAmos, Vós nomEAis, Eles nomEIam.

Da mesma forma, esta conjugação ocorre com frear, lastrear, entre outros tantos verbos. Assim, respondendo às perguntas, devemos escrever:

O correto é:

1. Se digo "eu nomeio", "eu freio", "eu lastreio", direi, finalmente, "eu acareio".

2. Se digo: "o juiz nomeia", "o juiz freia", "o juiz lastreia", direi, finalmente, "o juiz acareia".

3. Se digo: "ontem o juiz nomeou", "ontem o juiz freou", "ontem o juiz lastreou", direi, finalmente, "ontem o juiz acareou".

No século passado, Georges Simenon, um escritor belga que nos deixou quase duzentos romances escritos, já dizia: "A tarefa do escritor é compreender e não julgar." A tarefa de julgar coube aos jurados; a nós, escritores e leitores, cabe a compreensão. Muitos dizem que não entendem o que se passa na sessão de júri. Um conselho: comece pelo bom começo - a perspectiva gramatical do júri.

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

Eduardo de Moraes Sabbag

Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

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