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Inglês Jurídico A linguagem dos contratos internacionais em Inglês

06/12/2006 por Adriana M. Z. P. Rossini

 

Os contratos internacionais em inglês permeiam diversos tipos de transações, seja comercial ou bancária, realizadas entre comunidades de diferentes nacionalidades. Estes documentos regulam o acordo de vontade entre dois ou mais sujeitos de direito que ficam assim, submetidos à diferentes sistemas jurídicos. Com a expansão do comércio internacional, impulsionado pelo fenômeno da globalização, os contratos internacionais passaram a ter uma presença maior na atividade profissional de advogados, operadores de comércio exterior e do mercado financeiro.

Os contratos internacionais representam um gênero bastante singular dentro da linguagem jurídica em Inglês. A partir de minha experiência como professora trabalhando com advogados e profissionais do mercado financeiro, parece-me ser a linguagem e não necessariamente o sentido dos termos técnico-jurídicos o maior obstáculo para o profissional brasileiro que lida com este tipo de documento. Em outras palavras, um bom dicionário pode resolver problemas relacionados à equivalência de termos do Inglês para o Português e vice versa. Entretanto, ser capaz de ler e interpretar cláusulas contratuais requer um conhecimento maior do funcionamento da léxico-gramática utilizada nos contratos internacionais.

A linguagem jurídica em inglês origina-se de diferentes línguas trazidas por diversos povos que invadiram as ilhas Britânicas ao longo de sua história. É forte a presença de termos do inglês arcaico como, por exemplo, witnesseth, whilst, aforesaid, de palavras advindas do Latim como inter alia, caveat emptor e sub judice e do Francês como covenant, force majeure e lieu além de formas adverbiais advindas do Inglês arcaico como hereinafter, therefor. Adiciona-se ainda os termos técnicos como default,  proxy e Power of attorney e os jargões da área como maturity e drawdown date.

A linguagem contratual mais especificadamente, é estrategicamente utilizada para estabelecer a divisão de poderes entre os participantes dos contratos por meio de artifícios lingüísticos que tornam o texto o mais abrangente possível, no sentido de prever situações, definir papéis e regular ou estabelecer o que é permitido ou não dentro de determinada relação contratual.

O uso dos modais shall, may e will determina, por exemplo, a divisão de poderes entre os participantes dos contratos. É possível verificar a parcialidade ou desequilíbrio de forças entre os participantes do contrato observando-se a freqüência com que cada modal co-ocorrem com as partes do contrato.  O modal shall, por exemplo, ocorre com maior freqüência ligado à pessoa do tomador de um empréstimo e exerce força comissiva ou mandatória, ou seja, é utilizado para a imposição de deveres ou determinação para o cumprimento de obrigações. Já o modal may expressa "possibilidade", seja para o cumprimento de tarefas ou para o exercício de direitos como pagar dividendos, requerer documentos e outros assuntos de ordem geral e está ligado à pessoa do emprestador.  E, finalmente, o emprego do modal will na linguagem contratual em nada difere do seu uso corrente na língua inglesa qual seja o de indicativo do futuro ou para dar instruções.

Alguns termos ou expressões na linguagem contratual são imprecisos e vagos como, por exemplo, promptly reply (no português, "responder prontamente"). Mas o que é "responder prontamente"? Quando deve ser respondido? Outra expressão bastante freqüente é reasonable efforts, (no português, "razoáveis esforços") como mensurar os "melhores esforços" em um contrato?

Ainda em relação ao léxico, deve-se atentar para o emprego de palavras que assumem um significado não-comum nos contratos, isto é, diferente daquele utilizado no inglês geral. Por exemplo, avoid, que significa "evitar", mas nos contratos tem o significado de "cancelar" ou party que não é "festa" e sim uma das partes no contrato. Também os falsos cognatos podem suscitar dúvidas como execute que não é "executar", mas "assinar" ou provision que é a "cláusula contratual" ou ainda interest que não é "interesse" e sim "juros".

A linguagem contratual é marcada pelo formalismo. O uso freqüente da voz passiva e a ausência de pronomes são alguns dos fatores que mostram a preocupação do redator em manter o distanciamento e a impessoalidade. A pontuação é outro fator que dificulta a leitura desses textos redigidos em um único bloco, com pouco espaçamento, sem parágrafos, tampouco vírgulas ou pontos finais.

Alguns outros exemplos de construções lingüísticas que dificultam a leitura e o entendimento, pois contribuem para tornar as cláusulas contratuais muito extensas são: (a) nominalizações (por exemplo, make the payment ao invés de simplesmente to pay); (b) as preposições compostas: in accordance with, in the event of; (c) os binômios: law and regulation, force and effect ou (d) seqüência de termos como: termination, revocation, extinguishment, rescission, suspension. Estes dois últimos traços lingüísticos dificilmente são encontrados em outros tipos de documentos jurídicos que não os contratos. Seu uso pode ser explicado, em primeiro lugar, pela busca de precisão técnica, onde o segundo termo reforça o sentido do primeiro, evitando-se assim ambigüidades na interpretação e, no caso das seqüências de termos, como uma tentativa de abranger todas as possibilidades ou situações que possam ocorrer no contrato.

            Foram descritas aqui, sucintamente, apenas algumas das diversas características da linguagem utilizada nos contratos internacionais em inglês. Trata de uma linguagem com grande grau de dificuldade para leitura e entendimento. Entretanto, o praticante do gênero, consciente da presença de tais mecanismos lingüísticos e desenvolvendo estratégias de leitura adequadas, terá maior facilidade na compreensão destes textos, tornando-se apto à negociar e discutir as questões de mérito que envolvem  as operações reguladas por estes documentos.

Adriana M. Z. P. Rossini - advogada, mestre em Lingüística Aplicada pela PUC de São Paulo; professora responsável pela área de Inglês Instrumental Jurídico da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão/COGEAE - PUC/SP e da Escola Superior de Advocacia - Jabaquara.  adri.fa@uol.com.br

 

Referências Bibliográficas

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Bathia, V.K. (1993). Analysing Genre: Language Use in Professional Settings. Londres / New York: Longman.

 

Frade, C. (2004). A Condicionalidade no Contrato Internacional em Inglês. Tese de Doutorado. Faculdade de Letras e Artes, UFRJ.

 

Rossini, A. (2005). A linguagem dos contratos bancários internacionais em Inglês: um estudo descritivo baseado em Lingüística de Corpus. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, SP.

 

Tagnin, S.E.O. (1989). Expressões Idiomáticas e Convencionais. São Paulo: Ática.

 

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