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Inglês Jurídico A Importância do Inglês como ferramenta de trabalho do advogado

06/11/2006 por Adriana M. Z. P. Rossini



O fenômeno da globalização impulsionou, entre outros fatores, a integração econômica do mundo. As distâncias entre os mercados foram reduzidas, assim como as barreiras geográficas, políticas, sociais, monetárias e temporais sucumbiram paulatinamente ao avanço dos mecanismos de expansão do capital internacional que hoje já não está mais contido no âmbito dos estados soberanos.


O Brasil não ficou imune a este movimento. A economia brasileira, nos últimos anos, tem se adequado ao cenário econômico mundial.  A participação do nosso país no comércio internacional vem crescendo a cada ano, prova disso é o índice de exportações brasileiras que chegaram a US$120,135 bilhões (fevereiro/05 a janeiro/06), superando a meta estabelecida pelo governo para o período entre 2002 e 2006.[1]


Esse bom desempenho vem atraindo o investimento de empresas estrangeiras, que se estabelecem em território nacional por meio de grandes fusões e aquisições ou por parcerias firmadas com empresas nacionais.  No âmbito público, é cada vez maior a expansão do intercâmbio comercial brasileiro com diferentes nações mundiais. Além disso, desde as pequenas empresas até as grandes indústrias nacionais, não se contentam mais apenas com o mercado doméstico e estão buscando mercados externos, elevando-se assim, ao status de multinacionais.


Entre os diversos efeitos experimentados pelo Brasil como resultado de sua inserção no mundo globalizado, verifica-se a intensificação da comunicação com comunidades lingüísticas diversas. Questões outrora tratadas em ambientes acadêmicos, ou circunscritas ao âmbito das operações contratadas entre estados soberanos, passaram a fazer parte do cotidiano de diversos profissionais, em especial dos operadores do Direito que, repentinamente, começaram a deparar-se com conflitos de leis, direitos e obrigações resultantes de atos de comércio internacional ou de contratação de serviços entre partes ao redor do mundo.


Essas transações, em sua maioria, são firmadas e reguladas por documentos redigidos em inglês que passou a ser a língua universalmente utilizada na área de negócios.


No campo do Direito, por exemplo, observa-se que os instrumentos legais não estão imunes a influência da língua inglesa. A crescente e inevitável permeabilidade entre os sistemas jurídicos das diversas nações, que exercitam cada vez mais sua liberdade de contratar, é geralmente, feita em Inglês. Sem mencionar na quantidade de termos já cunhados em inglês e utilizados no cotidiano profissional do advogado, tais como due diligence, letter of credit, SWAP, trust entre outros.


Tornou-se assim imprescindível ao moderno advogado e principalmente ao estudante que está ingressando na carreira jurídica saber inglês. Seu papel dentro de uma corporação ou perante o cliente que representa deixou de ser o de um técnico capaz de aplicar e interpretar leis. O profissional do Direito hoje deve ter uma atuação multifuncional, o que inclui nas suas habilidades básicas conhecer o Inglês técnico dentro da sua área de atuação e ser capaz de  comunicar-se nesse idioma de forma eficaz.


Um exemplo concreto é o aumento significativo no número de contratos internacionais em inglês que passaram a ter uma presença maior na atividade profissional de advogados e demais operadores do comércio, tornando-se uma importante ferramenta de trabalho.


Os contratos internacionais em Inglês, tanto financeiros como comerciais, são documentos de extrema importância no âmbito do discurso jurídico-empresarial, pois celebram desde acordos entre pequenas ou médias empresas até complexas transações internacionais de grande porte envolvendo empresas e bancos nacionais e internacionais. Os dispositivos contratuais regulam obrigações, conceitos e proteções que são usuais no comércio internacional, mas por vezes conflitantes com nosso ordenamento jurídico. Além de trazerem institutos sem correspondência à legislação pátria.


Porém, anterior às questões de mérito, os contratos internacionais possuem uma linguagem estratégica. Diversos artifícios lingüísticos são utilizados para, por exemplo, estabelecer a divisão de poderes entre as partes contratantes, além da presença de termos técnicos que tornam o texto complexo e de difícil entendimento. Portanto, a falta de preparo para a análise e interpretação desses documentos pode comprometer a atuação mesmo do mais experiente advogado.


Além do conhecimento lingüístico, outro fator a ser considerado, ampliando ainda mais o papel desempenhado pelo profissional do Direito hoje, é a desenvoltura para negociar e participar ativamente das várias etapas de uma operação. Para isso é determinante que o advogado consiga comunicar-se em Inglês de forma eficaz, o que vai além de possuir fluência no idioma. Trata-se da capacidade de expressar idéias, argumentar e persuadir por fazendo uso correto de termos técnicos e jargões da área. Colocando-se assim, em posição de igualdade em relação ao seu interlocutor estrangeiro, além de permitir maior desenvoltura e independência no desempenho do trabalho.


Mas, o sucesso de um acordo depende igualmente do conhecimento da cultura do país ou empresa estrangeira com quem se está negociando. A forma de negociar também é moldada conforme os usos e costumes de um povo. Voltando ao exemplo dos contratos internacionais, ao conhecer um pouco da história desses documentos, torna-se mais fácil entender sua linguagem e determinadas cláusulas ali expostas.


Verifica-se, portanto, que o conhecimento do idioma inglês seja da linguagem técnica como o preparo para comunicar-se, são grandes diferenciais competitivos para o estudante de Direito que está iniciando sua carreira. O idioma deve ser considerado uma ferramenta de trabalho, muitas vezes tão importante quanto seu conhecimento teórico.


Assim como em outras carreiras, a advocacia está cada vez mais especializada. A base da pirâmide, isto é, o grande contingente de advogados domina os processos e procedimentos do sistema jurídico de forma geral. Todavia, irá se sobressair aquele que consegue ir além, que detiver habilidades específicas, como o domínio do Inglês dentro da sua área de atuação.








[1] Fonte: Porta do Exportador/notícias - 02.02.2006.

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