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Folha do Acadêmico A Importância da Prática Jurídica

07/08/2007 por Claudete Carvalho Canezin

 

 

A formação dos diversos profissionais nas universidades está embasada principalmente no estudo científico, ou seja, apenas ensina-se a teoria da matéria em questão, olvidando-se que após a formatura o aluno terá que colocar em prática, na vida real, seus aprendizados. Na busca por uma colocação no mercado de trabalho não basta possuir o diploma de conclusão do curso, é imprescindível que o candidato demonstre habilidade na área de atuação.

O curso de direito, em especial, visa à transmissão de conhecimento apenas através da leitura e análise exaustiva de livros. O estudante de direito possui o encargo de ler os infindáveis artigos dos diversos Códigos e com o auxílio da hermenêutica busca interpretar e entender o universo das leis. O próprio estudo das diversas áreas do conhecimento jurídico deve ser realizado de modo integrado, jamais de modo desvinculado das demais áreas.

A leitura dos livros e dos Códigos se faz imprescindível, pois no Brasil utilizamos o sistema do civil-law, que prima pela organização das leis em Códigos. Esse legado se deve ao imperador Napoleão Bonaparte que em 1804 criou o Código Civil Francês que teve o mérito de unificar a legislação romana que era esparsa juntamente com o direito costumeiro.

O bacharel em direito após a formatura está apto a realizar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil e assim poderá atuar como advogado. Entretanto a aprovação no referido exame não confere super poderes ao bacharel. Não acontece uma mágica capaz de transformar a teoria em experiência profissional e habilidade na advocacia.

A habilidade necessária para o exercício profissional somente se conquista no trato diário com o cliente e com as demandas judiciais que são confiadas ao advogado. Porém como se pode atuar como verdadeiro advogado sem ter nenhuma experiência anterior?

É na prática jurídica ofertada pelos cursos de Direito que o aluno começa seu entrosamento com o Direito e nesse primeiro contado através do atendimento à população carente pode sentir o sofrimento e a aflição dos que buscam solução para seus problemas.

O atendimento à população que ocorre com a prática jurídica é importante mesmo para os bacharéis que não possuem nenhuma vocação para a advocacia, e que pretendem enveredar para os concursos públicos, pois como poderá atuar como juiz, e decidir uma causa, aquela pessoa que não é capaz de entender as necessidades dos demandados?

Nos atuais concursos públicos a exigência de comprovação da prática jurídica reflete a preocupação das instituições por candidatos melhores preparados, e que estejam em  sintonia com a realidade da maioria da população. Não basta o conhecimento frio da lei, o candidato deve ser capaz de interpretar a lei e usa-la para realizar a pacificação social. O distanciamento necessário entre a causa e o julgador não pode faze-lo um mero aplicador da lei, e sim deve garantir a humanização de suas decisões.

O conhecimento alcançado com a prática jurídica é comparável com a experiência de vida que possuem os anciãos e que fazem deles respeitados pelo acúmulo de vivência e de informação adquiridos ao longo de toda uma vida, e esse conhecimento é repassado aos descendentes através da tradição e comprovada sua eficiência sempre que se faz necessário a sua utilização.

A disciplina de prática jurídica é obrigatória em todos os cursos de Direito, porém em alguns casos essa prática ocorre com casos fictícios onde o aluno aprende a fazer petições das mais diversas, sem ter o contato com o cliente e poder observar a reação que o mesmo tem quando seu pedido é aceito ou rejeitado.

Quando se utilizam apenas casos fictícios o aprendizado continua a ser teórico, sem a necessária vivência da prática. Na Universidade Estadual de Londrina ocorre o inverso, o atendimento jurídico é realizado pelos alunos do 4° e 5° ano do curso de Direito como estágio curricular obrigatório, que sob a supervisão e orientação dos professores - advogados prestam assistência judiciária gratuita às pessoas economicamente carentes.

Como em várias cidades do Paraná, a exemplo de Londrina, não existe a implementação da instituição da Defensoria Pública, e as pessoas carentes contam apenas com o atendimento realizado pelos cursos de Direito para solucionar seus problemas, não possuindo outro modo de acesso ao Poder Judiciário.

Essa parceria com a sociedade é benéfica para todos, para os alunos é a oportunidade de colocarem em prática todos os seus conhecimentos, e para a população é a garantia de que seus direitos serão preservados e suas dificuldades amenizadas.

Durante os 34 anos de existência o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da Universidade Estadual de Londrina realizou 540.277 atendimentos à população carente, tendo sido ajuizadas 77.863 ações, realizadas 27.243 audiências e atualmente conta com 5.627 processos em andamento, nas diversas áreas do direito: cível, penal, trabalhista, previdenciária, família e sucessões.

Os números expressam a real importância do estágio obrigatório na formação dos estudantes de direito e na vida da sociedade local, que se beneficia com o atendimento gratuito, sem ter que arcar com os honorários advocatícios e com as despesas processuais.

O acadêmico de direito que se esquiva do estágio obrigatório ou que o realiza de maneira relapsa sente seus efeitos somente após a formatura, quando lhe será exigido a utilização efetiva de todos os conceitos aprendidos durante o curso, porém lhe será muito mais penoso iniciar a prática jurídica nesse momento. Enquanto o acadêmico é apenas um aluno existem os professores para lhe orientar e para garantir que aprendam com seus erros, já na vida prática não existe a figura desse mentor.

No momento em que o acadêmico se defronta com o problema real é que se coloca na posição de tentar resolve-lo da melhor maneira possível. Na teoria praticamente todos os problemas possuem solução jurídica, haja vista a máxima existente: "me dê o fato que te direi o direito", porém para vários casos existe mais de uma maneira de enfocar o problema, e muitas vezes a necessidade do cliente não pode esperar todo o desenrolar do processo judicial, sendo oportuno um aconselhamento para solução extrajudicial, ou até escolher por uma das vias legais possíveis.

 Quando o acadêmico realiza a prática jurídica baseada em casos teóricos sempre irá fazer a atuação do modo jurídico mais perfeito, porém esse caminho pode muitas vezes levar a um infindável processo judicial sem nenhuma satisfação ou utilidade real para os demandados. Como exercício para treinar a lógica jurídica e a adequação da peça processual ao problema proposto esse tipo de disciplina cumpre sua função, entretanto como formadora de profissionais aptos à advocacia possui pouca serventia.

A prática jurídica que utiliza casos reais proporciona ao aluno a oportunidade de aprender qual o melhor caminho a ser seguido para a efetiva solução do problema do cliente. A formação de profissionais conscientes do seu papel de pacificador social somente pode acontecer com a vivência na prática dos problemas e dilemas que irá enfrentar no cotidiano de seu futuro escritório, ou quiçá de seu gabinete.

Na formação do estudante de direito o estágio obrigatório permite ao aluno o contato com quase todas as matérias até então estudadas, proporcionando um auto conhecimento do acadêmico que poderá definir sua futura aptidão profissional após vivenciar na prática a realidade da disciplina eleita.

Via de regra, o aluno exercerá a prática jurídica não apenas em uma área do direito, mas em pelo menos duas áreas, o que poderá acarretar a paixão por uma dessas áreas, ou até mesmo a confirmação da repulsa pela matéria, e a sua conseqüente exclusão das possíveis metas do exercício profissional.

O conhecimento adquirido durante a prática jurídica reforça os ensinamentos de sala de aula facilitando a assimilação do conteúdo, ao mesmo tempo em que destaca o acadêmico formado em determinada instituição, na medida em que o qualifica para o exercício profissional autêntico. 

A vivência do cotidiano do trabalho jurídico não se restringe a peticionar, vai além, inclui o serviço de Fórum, para saber aonde e como se distribui as petições, como se consegue determinado documento, como se preenche as guias e principalmente como se concretiza o Código de Normas de um determinado Estado.

O modo de proceder de um Estado é diferente do outro. Apenas a guisa de comentário compara-se o modo de requerer a expedição do formal de partilha no interior do Paraná com o mesmo requerimento na capital São Paulo. No primeiro caso basta fazer o pedido, podendo ser apenas oralmente, e pagar a taxa atribuída ao formal de partilha. No segundo caso deve-se preencher uma guia indicando quais as páginas necessárias para instruir o formal de partilha, após conta-se a quantidade de páginas e paga-se o respectivo valor do serviço de fotocópias, além da taxa. Com esse comprovante do pagamento leva-se ao balcão do xerox que irá requisitar os autos na respectiva vara, para no prazo de três dias o advogado voltar, retirar as fotocópias e juntar aos autos juntamente com uma via do comprovante de pagamento.

Esse conhecimento não se adquire nos livros nem nos Códigos, mas na prática cotidiana do exercício da advocacia, o que requer disposição do acadêmico em aprender e paciência do professor para ensinar e corrigir as petições dos alunos, sempre enfatizando os fundamentos utilizados nas correções de modo a garantir o aprendizado extraído do erro cometido.

Com a exposição deste pequeno exemplo busca-se ilustrar a importância da prática jurídica na formação do estudante de Direito, e ressaltar que somente com o ensinamento teórico logra-se a colocação de mais um bacharel de direito no mercado, porém não um verdadeiro operador do Direito que busque pelo primado da justiça e da paz social.

 

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