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Direitos Humanos A grande cerimônia de imolação do réu em que se transformou o processo penal brasileiro: rápida análise do art. 217 do CPP

01/09/2017 por Ricardo Castilho

 

Norma de extrema importância, o art. 217 do CPP, que trata da excepcional e fundamentada retirada do réu da sala de audiências por ocasião da produção da prova testemunhal, não tem merecido a devida atenção por parte da doutrina e, do ponto de vista jurisprudencial, seu ultraje nada tem significado, não obstante constitua gravíssimo achaque ao devido processo legal.

 

Estivéssemos no campo da saúde, poder-se-ia falar em uma epidemia sem precedentes, a ponto de se indagar se ao redor do país a regra já não é a realização da solenidade sem a presença do réu, principalmente se estiver preso, independentemente da natureza do crime – se praticado com ou sem o emprego de ameaça ou violência.

 

Com efeito, a aplicação da norma, não raro, tem se restringido, quando muito a uma singela pergunta formulada pelo magistrado ou por algum serventuário: “O senhor tem algum problema de falar na frente do réu? Sim? Põe na ata!”.

 

Talvez seja essa uma das facetas mais cruéis do utilitarismo vicejante nestes tempos: o funcionamento do rolo compressor em que se transformou o processo penal é mais “eficiente” sem a presença do réu, que, por consequência, se já não é desejada no mundo profano, menos ainda no sagrado terreno do direito penal (para quem o aplica).

 

No atacado do mercado punitivo, é dizer, para o público alvo a que o sistema penal tradicionalmente se destina – a massa pobre, não consumidora, não funcional, desempregada, eminentemente negra – o desprezo ao art. 217 do CPP tem feito das audiências judiciais e do processo penal como um todo algo parecido com uma cerimônia de imolação em que se sacrificam direitos e o próprio réu para a consagração do combate à impunidade.

 

É a subversão do ordenamento. Quer-se processar o réu, mas sem o réu e nisso não se vê qualquer relação com a violação à imparcialidade. Mera legitimação de uma vontade punitiva já constituída, embasada em um pensamento inquisitivo, obcecado pela “verdade”, esse grande mantra que povoa a mente dos cidadãos “de bem”.

 

Por imposição do princípio da presunção de inocência, à altura da produção da prova oral, está-se diante de alguém sem culpa formada, daí a exigência, que está no CPP, mas também de cunho genuinamente constitucional, da expressa fundamentação acerca dos motivos que determinaram a retirada do acusado da sala de audiência.

 

Veja-se: não há que ser o mero desconforto (este quase sempre existirá, por óbvio), o dissabor, a contrariedade: a cláusula de encerramento da norma é “´sério constrangimento” – daí que o cerceamento da presença física daquele que se presume inocente não decorre da mera vontade da vítima ou da testemunha; antes, há que se embasar em dados concretos relativos não apenas à conduta que se lhe imputa, mas, sobretudo, a sua postura verificada no curso do processo. Por isso a necessidade de indicação, pelo magistrado, dos motivos.

 

A ausência do réu no momento da produção da prova macula o devido processo em sua vertente material e aproxima o processo judicial do inquérito policial, algo que sequer a presença do defensor é capaz de impedir de todo.

 

Bem por isso se trata de garantia prevista no Pacto de San José da Costa Rica (art. 8.2, em seus vários incisos) e em outros tratados internacionais.

 

A presença física do réu compõe o espectro jurídico de sua autodefesa e se revela fundamental por três razões.

 

Primeiro, porque, sobre o próprio processo de produção da prova, é da psicologia que a presença daquele sobre quem supostamente se fala tende a inibir versões fantasiosas e a estimular o emissor a certa fidelidade entre a mensagem e sua memória dos fatos, ao passo que desestimula a elaboração verbal com arrimo em sentimento de revanchismo ou vingança.

 

Segundo, porque, mesmo havendo a entrevista pessoal com o defensor, há detalhes que são conhecidos apenas pelo réu, cuja capacidade de elaboração psíquica e de transmissão de informações muitas vezes é rasa, quando não inexistente. Uma vez ausente da solenidade o réu, o apontamento de sem número de contradições ou inconsistências pela defesa passará em branco.

 

Isso, é bom que se diga, imaginando-se um sistema ideal, em que a defesa possa ser produzida com conhecimento amplo do acervo probatório e indiciário existente. Não é esse, obviamente, o quadro reinante no país: as Defensorias Públicas cumprem extensas pautas diárias de audiências, advogados dativos mal logram obter contato com os investigados.

 

Em terceiro lugar, o acusado terá um contato somente mediato com a prova produzida, a partir do que lhe relatar o defensor, o qual inevitavelmente fará incidir sobre sua narrativa seus próprios filtros cognitivos, muitas vezes enviesados pela quantidade de trabalho ou pela própria insensibilidade da defesa técnica, rotineira, tudo em prejuízo da ampla defesa.

 

Tão grave é essa supressão havida na esfera jurídica do acusado que o art. 217 estabelece que a inquirição deverá ser feita por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, o réu será retirado da sala. É tão escasso o apreço pela norma que os Tribunais pouco ou nada fazem para implementar a tecnologia e os magistrados sequer mencionam em seus despachos tal impossibilidade ou a inviabilidade de outros modos de inquirição.

 

Todo esse quadro não teria se instalado, por óbvio, se a jurisprudência das Cortes Superiores não fosse completamente refratária a reconhecer a nulidade por ultraje ao comando legal do art. 217 do CPP.

 

Faça-se uma pesquisa no sítio do STJ, à guia de curiosidade, à procura de anulação de alguma audiência por tal motivo e se verá que os julgados – em uníssono – compilam motivos para prestigiar a inobservância da norma, no mais das vezes com a fórmula mágica da não demonstração de prejuízo, o qual, por todas as razões aqui aventadas, é sempre existente, não apenas ao réu, mas a um justo processo penal.

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RICARDO CASTILHO

Ricardo Castilho

Diretor-Presidente da Escola Paulista de Direito (EPD); Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor e Conferencista no Brasil e no Exterior. Autor de diversas obras.

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