Página Inicial   >   Colunas

HISTÓRIA DO DIREITO A Gênese do Direito Estatal no Brasil

 

 

Sem lugar a qualquer tipo de dúvida, a compreensão do direito no Brasil dos nossos dias jamais será alcançada sem o estudo aprofundado dos primórdios do positivismo jurídico e estatal no País. É o que tento demonstrar em livro que publiquei em 2003, com o título Aspectos da História do Direito no Brasil (Nossa Livraria Editora, Recife/PE). Inicialmente foi tese de Doutorado apresentada na velha Faculdade de Direito do Recife, da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco. Nela busquei provar como o direito positivo e estatal surgiu de forma opressora e intolerante. Em completo e total desrespeito aos povos que aqui já viviam. Às suas tradições e costumes. Enfim, ao seu direito informal. Foquei, nesse passo, o papel desempenhado pelas principais instituições que coadjuvavam ao lado do Estado monárquico: a Igreja e a Escola, exibindo o papel de um importante personagem desse processo: o bacharel. Como disse o jusfilósofo João Maurício Adeodato na apresentação, o trabalho tem como fio condutor a crítica à perspectiva positivista clássica, todavia não apenas como maneira de ver o direito, mas como um meio de compreender o mundo de então, o qual foi prejudicial à alma brasileira.

 

Claro que, como trabalho desenvolvido ao longo de 456 páginas, aqui não se poderia ter senão notícia dos assuntos, miradas sobre alguns dos temas tratados, como forma de tentar apetecer o gosto pelo estudo da história do direito dos que se iniciam no curso jurídico, que, apesar de sua tradição e importância, tem sido deveras negligenciada pela maioria dos juristas brasileiros. Todavia, é inegável que sem ela não se pode compreender a formação de nossa mentalidade jurídica. Na verdade, se não compreendermos o direito do passado, não compreenderemos o direito do presente e muito menos saberemos construir o direito do futuro. É a chamada filogenia jurídica, de que nos fala Martins Júnior.

 

O pensamento positivista na ciência tem em Augusto Comte(1798 - 1857) o maior referencial no Brasil. O positivismo ou cientificismo dos fatos e de suas relações pelos sentidos externos do homem revela-se como autêntico dogmatismo físico. Transportaram esse fenômeno para o direito, trazendo em seu bojo a idéia da generalização, da sistematização, de um lado. Do outro, a de que é positivo porque "está na norma e nos atos estatais". O dogmatismo jurídico pode ter por base a experiência, o dado real transformado em norma, uma verdade meramente formal ou puramente lógica, de concordância do pensamento consigo mesmo.

 

As primeiras leis no Brasil foram meramente transpostas de Portugal para vigência na jovem nação emergente. Inicialmente as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, além de outras leis esparsas. O ponto mais agudo desse modelo foi exatamente a outorga da primeira Carta Política ao país,em 1824, depois que o Imperador dissolveu a Assembléia Constituinte em 1823, como forma de conter as idéias liberais trazidas pelos brasileiros que iam estudar na Europa, principalmente na França. Daí ter dito o saudoso Pontes de Miranda, que "o direito, no Brasil, não pode ser estudado desde as raízes, pois nasceu do galho de planta que o colonizador trouxe e aqui enxertou".

 

 

Atitude ética do Estado Monárquico em face da formação jurídica no Brasil.

 

O objetivo do Estado Monárquico no Brasil, desde os primeiros anos do 1500 era tão só o de aparelhar o Governo com vistas à sua própria proteção. Prova disso eram as distribuições de cargos públicos e privados com os bacharéis já adestrados nas escolas jurídicas, defensores de "verdades absolutas", mesmo em questões não espirituais, os quais passavam a integrar a máquina administrativa em todos os setores e a aristocracia nacional, defensora ferrenha dos interesses absolutistas. A esse respeito Raimundo Faoro observa: "O patronato não é, na realidade, a aristocracia, o estamento superior, mas o aparelhamento, o instrumento em que aquela se expande e se sustenta".

 

  

Consequências de um processo político, jurídico e educacional vesgo e opressor

 

Ao entrar no século XIX, o Brasil já contava com um contingente populacional considerável. Nele também se via com nitidez as enormes desigualdades. As idéias revolucionárias tocaram profundamente o coração de muitos brasileiros, mas não foram suficientes para mudar o País. As luzes refletiam a idéia de uma sociedade moderna e de um direito também moderno e esse espírito estava condensado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

O povo brasileiro percebia claramente que o modo de organização social e a atuação do Estado não conduziam a Nação à paz e nem a um estado de justiça. Na verdade, como se cogitar que houvesse paz onde não havia justiça? Impossível.

O País continuava marchando na contramão da história: grandes propriedades para uns e nenhuma para a maioria. Vida com dignidade para poucos; sobrevivência apenas para a quase totalidade do conjunto da sociedade.

A Revolução Francesa havia sepultado a idéia de que os homens nascem, crescem e morrem diferentes em essência e em acidentes uns dos outros. O que passou a vigorar, então, foi a tese de que os homens nasciam livres e iguais em dignidade e direitos. Então, se aí está o germe da idéia de justiça, fruto da razão, mas também das intuições humanas, logo, a não concretização desses valores importava em injustiça e esta levava à ausência de paz, pelo inconformismo social.

O quadro social até então vivenciado(século XVI ao XIX) refletia no direito porque conflitava com ele. É que o país real não se harmonizava - como ainda hoje não se harmoniza - com o país legal. Isto porque, tanto naquele tempo, quanto nos dias atuais, guardadas as proporções, o direito era o que se apresentava meramente posto, transposto, positivado, garantido pela força organizada do Estado. 

 

As Escolas de Direito, os mestres e os alunos. Traços gerais sobre o tempo vivido por Tobias Barreto e sua "Escola do Recife".

 

A educação desenvolvida por Portugal no Brasil estava inserida na estratégia da Coroa e da Igreja, a fim de enfrentarem a Reforma Protestante iniciada pelo monge alemão Martinho Lutero. Era a época das chamadas idéias "iluministas", radicalizadas por alguns, que viam na ciência verdadeira religião. Tempos de confrontos, de muita perturbação.

 

Por essa razão é que as nossas primeiras aulas foram dadas no interior dos mosteiros e dos conventos. São Paulo e Olinda são exemplos desta assertiva. Tanto aqui quanto lá, os alunos tinham aulas inteiramente fora da perspectiva discursiva e dialética, porque os padrões morais impostos na época tinham peso absoluto e os fins do ensino seguiam muito mais por um viés ético-religioso do Estado, então unido à Igreja.

 

A influência portuguesa foi, de fato, profunda na geração do que depois se chamou de bacharelismo, isto é, uma formação impregnada de latinismo ou romanismo. Os traços marcantes desse chamado bacharelismo coimbrão deixavam a
atmos­fera das cidades de São Paulo e Olinda, no meio universitário, semelhante à
de Coimbra. A reverência formal dada a mestres e alunos, teatralizada até, dava a um e a outro certo ar de superio­ridade humana, ufania, elevação, presunção, altura, sobranceria.

 

Essa situação assinala aquilo que Martins Júnior disse muito bem, "o peregrinismo, ou alienigenismo originário do nosso direito. [...] era um direito que estava feito e que precisava simplesmente ser aplicado, depois de importado". Era um direito que obrigava os nativos a traírem seus valores.

 

A Escola do Recife, detonada por Tobias Barreto na Faculdade de Direito, foi uma contribuição valiosa, que convém ressaltar, foro legítimo para chamar a atenção da nossa realidade e formação jurídica. Tobias havia se bacharelado em 1869. Daí que os estímulos gerados no ambiente da "Escola" foram extraordinariamente valiosos para que se pudesse ter, no Brasil, um verdadeiro espírito universitário. A inserção do germanismo no ambiente acadêmico foi a maneira que os juristas da época encontraram de alterar o ensino de um direito radicalmente vinculado à ­universidade de Coimbra. Combatia-se, por isso mesmo, o ar conventual que era dado ao ensino do direito.

 

Tobias Barreto usava seu talento e sua índole polemicista para defender seus pontos de vista formulados a partir de bases germanizantes. Em suas verdadeiras catilinárias não se cansava de acusar a Corte, dizendo-a cheia de medio­cridade. A "Escola do Recife" buscava as mudanças embaladas pelos ventos iluministas. Darwin, Haeckel e outros povoavam as cabeças de professores e estudantes.

 

Era o caminho aberto para as reivindicações de avanços científicos. Um visível desejo de eliminar privilégios resultantes da crença, nascimento e raça. De ver permitida a crítica, a liberdade de expressão e pensamento.

 

Conclusão

Com efeito, é com modelos de direito e de escola de direito pensados e buscados pela "Escola do Recife" que serão geradas modificações necessárias, e que acabarão produzindo o profissional que queremos e que tanto precisamos para uma sociedade democrática. Um novo discurso e uma nova prática jurídica. Um novo perfil de docente, mais estudioso, mais qualificado, mais engajado às exigências deste novo mundo. E uma escola totalmente integrada a seu tempo, a sua comunidade, a sua região, a seu país. É isso.

 

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO

Fernando José Pereira de Araújo
Procurador Federal.  Mestre e Doutor em Direito pela UFPE, é Professor de História do Direito e Direito Administrativo da FASNE -Faculdade Salesiana do Nordeste. Tem diversos livros publicados, entre os quais: "Aspectos da História do Direito no Brasil", "Ética e Dignidade" e "Cotidiano Transcendente". fernandojparaujo@uol.com.br.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br