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PROCESSO CIVIL A elaboração de um novo Código de Processo Civil: falsos e verdadeiros dilemas

02/03/2010 por Flávio Luiz Yarshell

  Os trabalhos de elaboração de um novo Código de Processo Civil têm ocupado não apenas os periódicos especializados, mas também aqueles dirigidos ao público em geral. Exemplificativamente, a edição de O Estado de São Paulo de 14 de fevereiro trouxe, em seu editorial, considerações acerca do que ali se qualificou como a "polêmica reforma do CPC". Após o exame de alguns dos pontos relevantes da proposta a ser submetida a audiências públicas, o Jornal ponderou que a celeridade nos processos "não deve inibir o direito pleno de defesa".

Embora o problema possa ser visto assim, a questão mais relevante não parece ser exatamente essa. Pior do que isso: a identificação imperfeita dos valores que efetivamente se contrapõem no contexto da alteração da lei processual pode gerar distorções indesejáveis.

Com efeito, o conflito que se coloca ao Legislador não é exatamente entre celeridade, de um lado, e garantias processuais, de outro.

O raciocínio constante daquele prestigioso periódico pecou por uma questão de lógica porque, ao invés de contrapor dois escopos da atividade jurisdicional, ele confrontou um objetivo e um instrumento, isto é, um fim e um meio. Garantia processual não é resultado, mas meio pelo qual se busca controlar o exercício do poder - de sorte a evitar que ele seja exercido de forma arbitrária - e permitir que as partes possam contribuir para a formação do convencimento de quem as julga. Garantias legitimam o resultado da atividade estatal e não são exatamente um resultado, ao contrário da celeridade que - se não é exatamente um escopo da jurisdição - é algo que o qualifica: busca-se um resultado rápido porque, sendo assim, ele é apto a pacificar.

O inconveniente de se contrapor celeridade e garantias processuais reside, dentre outros, na circunstância de que vigora entre nós - inclusive dentre alguns dos operadores do Direito - a convicção de que vivemos em um estado de quase total impunidade (conceito que, em perspectiva genérica, se estende também à matéria civil); daí a se sustentar que tal mazela decorre do excesso de garantias vai um passo. Vem assim a solução ilusória: quanto menos garantias mais eficiência e, portanto, menos impunidade. Nesse contexto, não raro são colocados num mesmo plano o "direito de defesa" e a indevida protelação do réu que não tem razão (aquele mesmo que desfruta da impunidade).

É impressionante que muitos de nós - mesmo aqueles que são profissionais do Direito - aceitem passivamente o sofisma. Custa a crer que não tenhamos aprendido com as lições da História: em momentos de crise, em busca de segurança e de proteção (contra a impunidade!), consentimos em minimizar - ou até mesmo em dispensar - mecanismos de controle do poder estatal. Não importa que, para tanto, criem-se condições de se exercer o poder de forma arbitrária e que corramos o risco de nos submetermos a decisões para as quais não pudemos contribuir de forma efetiva. O que importa é que o resultado venha logo, seja ele qual for, superando-se a "impunidade reinante". Amarga ilusão. Esse discurso só é bom quando é para os outros.

A verdadeira contraposição de valores que está subjacente à Reforma legislativa processual está nos escopos a que o instrumento - que é o processo - pode conduzir. De um lado, há o escopo social: ele consiste na pacificação que decorre da eliminação da controvérsia e, como é intuitivo, clama por presteza. Quanto mais demora houver, mais distante fica o processo da consecução daquele resultado. De outro lado, há o escopo jurídico: busca-se decisão fiel aos fatos efetivamente presenciados e ao direito aplicável. Busca-se, por outras palavras, uma decisão justa. Esse escopo, naturalmente, demanda tempo, para que as partes possam deduzir suas alegações, produzir prova (que não é só delas, mas se dirige ao juiz) e, enfim, contribuir para a formação do convencimento de quem as julga. Sob essa segunda ótica, um recurso é um meio de aperfeiçoamento de uma decisão e não uma forma de protelação.

Embora seja certo que os dois escopos se complementam, é igualmente correto que eles também se repelem porque, como dito, uma clama por celeridade e outro exige tempo. Então, o desafio do Legislador não é buscar o equilíbrio entre celeridade e garantias, mas entre decisões rápidas e decisões justas.

Um exame - tão isento quanto possível - das reformas verificadas nos últimos vinte anos mostra que a ênfase do Legislador tem sido para o escopo social: ampliação das hipóteses de antecipação da tutela, limitação ao cabimento do agravo de instrumento, supressão (ao menos como regra) do efeito suspensivo da impugnação ou dos embargos do devedor, redução dos recursos submetidos ao Supremo Tribunal Federal (agora condicionados à presença da repercussão geral) são disso bons exemplos.

Sem desmerecer, em absoluto, todo o sério e proveitoso trabalho realizado ao longo desse tempo, é caso de se indagar: temos hoje, por força de todas essas alterações que privilegiaram o escopo social, uma Justiça melhor? Se a resposta positiva fosse a opinião dominante, aparentemente o pais não estaria ocupado em elaborar um novo Código de Processo Civil.

A assim denominada "relativização da coisa julgada" é talvez o mais eloqüente dos exemplos: empenhamo-nos em agilizar o processo e, paradoxalmente, acabamos nos deparando com a necessidade de rever decisões já transitadas em julgado exatamente porque portadoras de graves injustiças...

A nova reforma virá e a técnica processual, ao que tudo indica, será ainda mais direcionada para o escopo de rápida eliminação da controvérsia; até porque ele é que pode ser explorado perante o grande público, sob a forma de estatísticas, relevantes na perspectiva macroscópica, mas frias - quiçá dolorosas como lógica de guerra - para as pessoas de carne e osso vinculadas pela decisão. Então, quando tivermos eliminado mecanismos predispostos à obtenção de decisões justas, nos perguntaremos: era mesmo o processo o grande vilão da ineficiência da Justiça?


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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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