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Exame de Ordem 1ª Fase da OAB em Direito e Processo do Trabalho

13/02/2008 por Gleibe Pretti

 

Dicas para 1ª Fase da OAB em Direito e Processo do Trabalho

 

Caro leitor, sempre é uma honra poder escrever para você, com algumas dicas, que acredito são de suma importância para a prova da ordem, primeira fase, no que tange a direito e processo do trabalho.

 

Num primeiro plano, o direito material do trabalho, sempre é perguntado no exame. Mas elenco que o conceito e as diferenças entre trabalhador e empregado são básicos para o entendimento de toda a matéria trabalhista.

 

Nesse contexto, empregado aprendiz, doméstico e mulher são os assuntos mais questionados na prova. Lembrando que o aprendiz tem idade de 14 a 24 anos, seu FGTS será de 2% ao mês e ainda poderá ser demitido por justa causa se reprovado. A doméstica o que deverá ser gravado pelo leitor é que se considera o único empregado que não oferece lucro ao empregador. E a mulher terá os mesmos direitos do empregado homem, mais terá ainda a licença maternidade e a estabilidade gestante.

 

Ainda nessa esteira, a remuneração deverá ser estudada no seguinte prisma. Esta é gênero da espécie salário, gorjetas e adicionais. Sempre será devida a empregado quando estivermos diante de uma relação de emprego. Os artigos 457 e 458 devem estar claro na mente do leitor e ainda indico que estudem os comentários numa CLT comentada.

 

No que tange a direito material a jornada de trabalho é sempre um assunto na prova que continuadamente o examinador questiona. Os descansos inter e intra jornada são devidos a qualquer empregado assim como o descanso semanal remunerado. Caso não seja cumprida além de serem considerados como hora extra a empresa inadimplente será autuada pela delegacia regional do trabalho.

 

Caso seja uma multa abusiva caberá a impetração de mandado de segurança para a vara do trabalho (emenda constitucional 45).

 

Bom, ainda na prova da ordem, analisando os dez últimos exames, verifico que o tema direito sindical vem sendo perguntado, desta forma, o leitor deverá saber o artigo 8º da CF, principalmente a criação do sindicato, sua competência e ainda suas contribuições.

 

Uma novidade foi a aplicação da lei da greve (7783/89) nos serviços públicos, trazendo regras para a greve nos serviços voltados para a população. Lembrando que foi o E. STF que em julgamento demandado de injunção trouxe essas novas regras.

 

 

 

 

Para encerrar essas dicas, o processo do trabalho é um assunto que nas últimas provas as questões sempre versam sobre esse tema.

 

Desta forma o leitor deverá estudar acerca de dissídio individual, principalmente que a reclamação trabalhista poderá ser escrita ou verbal. Ainda que exista o jus postulandi, ou seja, a não necessidade de advogado para os atos processuais trabalhistas, esses poderão ser realizados tão somente pelas partes (art. 791 da CLT).

 

Ainda temos os pedidos especiais na justiça do trabalho, sendo eles, liminar (659, inciso IX e X da CLT), além da tutela antecipada (273 do CPC) para as obrigações de dar e ainda a tutela específica (461 do CPC) para obrigações de fazer e não fazer. São decisões interlocutórias não passíveis de recurso (súmula 214 do TST).

 

A notificação será feita pela secretaria da vara e marcará uma audiência na qual serão apresentadas as respostas trabalhistas (contestação, exceção e reconvenção). Caso seja oral o prazo será de 20 minutos.

 

Proferida a sentença desta caberá recurso ordinário para o TRT em até oito dias (apenas recebido no efeito devolutivo, sendo possível à execução provisória) poderá ser dado o efeito suspensivo, desde que ajuizada uma ação cautelar inominada (súmula 414, I do TST).

 

Da decisão do TRT caberá recurso de revista para uma das oito turmas do TST e do julgamento deste caberá recurso de embargos para a SDI do TST.

 

Transitado em julgado será dado início a fase de execução com a liquidação de sentença (seus prazos sempre serão de 10 dias) e proferida a sentença de liquidação caso o executado não pague será aplicada à multa de 10% (475 J do CPC) e será feita a penhora. Desta caberá embargos à execução, embargos de terceiro ou impugnação pelo exeqüente. Do julgamento na execução caberá agravo de petição para o TRT e do julgamento nesse tribunal só caberá revista se for matéria constitucional.

 

Os tramites finais da execução será a remição (pelo exeqüente), ou a adjudicação (pelo executado) ou a arrematação (por terceiros em leilão).

 

Após um longo tempo o processo é encerrado.

 

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GLEIBE PRETTI

Gleibe Pretti

Advogado e perito judicial. Mestre em Direito. Editor-Chefe da revista educação da Universidade de Guarulhos

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