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Direito do Trabalho Terceirização pode ser objeto de projeto de lei

01/04/2008 por Alvaro Trevisioli
Hoje, os encargos da folha de pagamentos de empregados custa, no mínimo, 70% além do salário, podendo sofrer pequenas variações em razão da atividade e da área de atuação da empresa. Desse percentual, aproximadamente 20% são destinados aos tributos e 31% aos encargos sociais. A diferença é distribuída entre as provisões necessárias para pagamento de férias, 13º salário e outros. Assim, estima-se que um funcionário com registro em carteira, com salário de R$ 1.000, custa para a empresa, no mínimo, R$ 1.700.
 
Diante desses números, associados a outros fatores conjunturais globais que não podem ser desprezados, não é difícil compreender porque a terceirização ganhou impulso no Brasil, principalmente depois dos anos 90, e tornou-se o modo de contratação adotado por inúmeras empresas de setores diversos da economia brasileira, sejam elas da indústria, do comércio ou prestação de serviços.
 
No ano passado, uma pesquisa realizada pelo Instituto Unicamp, conduzida pelo professor Márcio Pochmann, por encomenda do Sindicato dos Empregados Terceirizados (Sindeepres) fez uma primeira radiografia deste setor.

O estudo foi baseado na evolução do mercado de trabalho no Estado de São Paulo de 1985 a 2005, quando se apurou a geração de três milhões de empregos formais, sendo 12,1% de ocupações geradas nos empreendimentos com a terceirização de mão-de-obra. Ao analisar o período de 1985 a 1990, é possível verificar que os empregos terceirizados representavam apenas 3,5% do total das vagas abertas no Estado, enquanto a partir da década de 90, até 2005, passaram a representar cerca de 16% do total de vagas geradas.

O percentual representa ainda, que saltou de 60,5 mil para 424 mil o número de trabalhadores formais em empresas de terceirização. Nesse mesmo período, o total de empresas de terceirização de mão-de-obra no Estado de São Paulo, passou de 257 para 6.038.

O quadro apresentado é indicativo ainda, do quanto está atrasada a discussão sobre a regulamentação da terceirização o Brasil, cuja previsão legal é restrita a poucas leis, entre elas, a lei 6.019/74, do trabalho temporário, e a lei 7.102/83, sobre serviços de vigilância e transporte de valores.

Antes de terceirizar, as empresas devem observar ainda, o conteúdo do Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que só admite a contratação de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade, a subordinação direta com os prestadores do serviço contratado e a exclusividade entre a empresa e as pessoas que irão executar o trabalho contratado. A contratação é dos serviços e não da pessoa que irá executá-lo.
 
Também é recomendado à empresa tomadora, verificar a idoneidade do contratado, sua estabilidade financeira e conferir se os prestadores de serviços que executarão o trabalho cumprem a legislação trabalhista. Estabelecer duração da jornada de trabalho, assim como punições ou regras de conduta e nomear chefia direta sobre as pessoas que desenvolverão o serviço contratado, são atribuições da empresa contratada e nunca da empresa tomadora.
 
Apesar de todas as exceções mencionadas, os números apontados na pesquisa, mostram bem a situação de insegurança a que estão submetidas as empresas que terceirizam. Nesse sentido, vem em boa hora a notícia de um grupo formado por empresários, sindicalistas e representantes do setor bancário, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a elaboração de um projeto de lei que regulamente a terceirização. A primeira reunião acontece em abril. Espera-se que a proposta contemple todos os setores econômicos. Ganharão as empresas, os trabalhadores e, principalmente o país, que terá mais atenção dos investidores estrangeiros.
 

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ALVARO TREVISIOLI

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