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TRIBUNAL DE CONTAS Tempos de Controle Externo Digital

03/06/2016 por Dimas Eduardo Ramalho

 

Desafio deste milênio para a gestão pública, o chamado governo digital ou eletrônico deixou de ser uma experiência e os improvisos que buscavam simplesmente marcar a presença estatal nas redes não fazem mais sentido. O surgimento de novíssimas ferramentas da tecnologia da informação passaram a permitir –e o contexto político-social, a exigir– a transformação dos processos e da própria estrutura organizacional em todos os Poderes.

 

O potencial evolutivo em órgãos de controle externo parece especialmente promissor. Importantes características da era digital, a interatividade e a capacidade de processamento de dados em um nível inimaginável trazem a possibilidade de se superar desafios estruturais na atividade de fiscalização, como a limitação humana na análise de documentos e o distanciamento da sociedade civil gerado naturalmente pela burocracia.

 

Convicto disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo trouxe a tecnologia da informação para o núcleo estratégico de sua atuação institucional. A aquisição de equipamentos de alto desempenho e o desenvolimento de aplicativos e ferramentas são guiados atualmente por uma linha dupla de ação: a) aproximar-se do cidadão por meio de canais digitais que recebem e difundem informações; b) utilizar inteligência artificial para potencializar o trabalho já realizado por nossas equipes de fiscalização.

 

No primeiro eixo, o TCESP se dedica a construir uma via de mão dupla no contato com a sociedade. A recepcão de informações externas, que provêm do cidadão ou do próprio jurisdicionado, é feita por plataformas como o portal da Auditoria Eletrônica (Audesp), que permite uma prestação de contas mais transparente e rápida dos órgãos fiscalizados, e o portal da Ouvidoria, responsável por monitorar a chegada de denúncias ou solicitações, estabelecer prazos e acompanhar o processo até a resposta final alcançar o interessado.

 

Para pavimentar o sentido inverso, que leva até a sociedade civil as decisões e informações produzidas pelas atividades do Tribunal de Contas, nos dedicamos ao desenvolvimendo de sistemas acessíveis e desburocratizados. São uma amostra desse esforço o Portal da Transparência Municipal, que permite o acompanhamento mês a mês dos gastos públicos de forma simplificada, e o IEGM (Índice de Eficiência da Gestão Municipal), indicador que classifica o desempenho do gestor em sete áreas temáticas e que, a partir deste ano, será usado como modelo por Tribunais de Contas de todo o país.

 

Como consequência lógica, espera-se que essa via de mão dupla se retroalimente, uma vez que o cidadão bem informado sobre a realidade das contas públicas tende a se sentir fortalecido para apontar incosistências e levar informações até o TCESP, que automaticamente estará, por sua vez, melhor posicionado para conduzir suas atividades de fiscalização.

 

O segundo eixo, de caráter mais interno, decorre do fato de enxergarmos as ferramentas tecnológicas como indutoras de novas possibilidades de uso das informações que adquirimos durante nossa atividade-fim. Um traço característico de um órgão de controle externo como o Tribunal de Contas é a capacidade de acesso e penetração constante em cada um dos órgãos municipais e estaduais que recebe qualquer quantia de dinheiro público. Esse trabalho gera um acervo incomensurável de informações detalhadas, que se acumulam ano a ano, mas que não podem ser exploradas à exaustão diante das limitações humanas de processamento.

 

Comparar, cruzar e relacionar tudo o que integra esse universo de dados só é viável com o uso de inteligência artificial. E foi essa a solução que buscamos. Os diferentes acervos de informações públicas podem agora ganhar novo significado e trazer conclusões valiosíssimas às competentes equipes de fiscalização do Tribunal de Contas. A aquisição de um sistema de banco de dados analítico de alto desempenho trouxe o conceito de big data –tão celebrado pelas gigantes globais da internet– para ser usado a bem da fiscalização do dinheiro público e da proteção da cidadania.

 

Batizado de Projeto Athena —em alusão à deusa conhecida na mitologia grega por sua profunda sabedoria e conhecimento sobre a arte das estratégias e senso de Justiça—, o novo sistema utilizará inteligência artificial para processar milhões de dados de modo similar ao raciocínio humano, com deduções resultantes do encadeamento das mesmas premissas com as quais trabalham nossos agentes. O potencial de se identificar desvios em padrões de licitações, contratos e demais gastos públicos é amplificado e surge a possibilidade de se antecipar cenários que indiquem possíveis irregularidades.

 

Em suma, o TCESP ganha um reforço importante para sua atividade-fim, principalmente aquela de caráter preventivo, que acaba sendo a mais efetiva, por evitar que o dinheiro público se perca nos meandros da corrupção ou da má gestão, de onde dificilmente retorna ao erário em sua integralidade.

 

O estímulo institucional a um ambiente de inovação, porém, é mais abrangente. Foi o que permitiu, por exemplo, que fiscalizássemos no final de março 58 unidades de saúde simultaneamente, em uma operação que avaliou o serviço prestado por organizações sociais ao governo do Estado de São Paulo e que subsidiará a análise das contas de 2016. Tudo feito por meio de um aplicativo desenvolvido por nossa própria equipe, o que possibilitou a coleta de dados via tablet e o processamento de resultados em apenas um dia, economizando centenas de horas de trabalho.

 

A lógica da economia foi levada também às sessões do Tribunal de Contas, que agora oferece aos gestores públicos ou a seus defensores a oportunidade de realizarem sustentação oral por meio de videoconferência, a partir de uma rede que interliga todas as 20 Unidades Regionais. A mesma infraestrutura viabilizou reuniões entre a sede do TCESP e seus servidores do interior do Estado cujos custos de deslocamento resultariam impeditivos.

 

Enfim, colocamos a tecnologia a serviço da transparência, da aproximação com a sociedade civil, da amplificação de nossa atividade-fim e da economia de recursos. Nosso propósito, como já expusemos, é firmar o Tribunal de Contas em um lugar compatível com a realidade institucional que será exigida pela sociedade que se redescobre titular de um poder irreprimível e transformador. Isso não será possível sem um Controle Externo Digital, necessário para converter formulários em bytes, mas sobretudo responsável pela transformação estrutural de processos organizacionais públicos.

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DIMAS EDUARDO RAMALHO

Dimas Eduardo Ramalho

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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