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CONSUMIDOR Score de crédito, consumidor e fornecedor de crédito ? ferramenta útil na tomada de decisão.

Tendo em vista o aumento na procura por crédito por consumidores e, consequentemente, da própria concessão de créditos, o fornecedor do crédito tem procurado, cada vez mais, adaptar-se à massificação dessa atividade.

 

De forma geral, fornecedores tem procurado analisar de forma mais precisa o perfil dos consumidores, antes de conceder linhas de crédito, reduzindo assim o índice de inadimplência, que já se avizinha a casa dos 15%, dando segurança à relação creditícia e adequando a remuneração pelo crédito a ser concedido, aumentando assim a procura por bancos de dados seguros e precisos, administrados por órgão de proteção ao crédito.

 

De acordo com a Lei 8.078/90, em seu artigo 43, § 4º, os bancos de dados são tratados como entidades de caráter público, sendo que estes permitem a circulação de produtos e serviços, oferecendo informações precisas, objetivas, reais e verdadeiras a respeitos de consumidores.

 

Uma das ferramentas de maior procura pelo fornecedor do crédito junto aos órgãos de proteção ao crédito é o score de crédito, qual seja um modelo de pontuação que apresenta o risco de inadimplência do contrato a ser realizado, levando em consideração informações de mercado, calculado com base em critérios meramente estatísticos e em função de informações cadastrais e de histórico de crédito que estiverem legalmente disponíveis no momento da consulta na base de dados do serviço de proteção ao crédito. Para cada contrato avaliado pelo fornecedor de crédito é calculado um score que indica a probabilidade de futura inadimplência, baseando-se em perfis semelhantes de risco, ou seja, do grupo de consumidores com características semelhantes.

 

Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou uma notícia, cujo tema é “Indenização a consumidor que teve crédito negado em razão do SCPC Score Crédito[1], referente uma ação indenizatória promovida pelo consumidor que pleiteou ressarcimento pelo dano moral sofrido em virtude da não concessão do crédito devido seu score de crédito não ter atingido os critérios estabelecidos pelo fornecedor.

 

Como já mencionado, o score de crédito é uma ferramenta utilizada pelo fornecedor de crédito para análise de risco de inadimplência e tem por finalidade proporcionar ao comércio a diminuição dos riscos enfrentados quando da concessão ou não do crédito pretendido pelo consumidor.

 

Se, de um lado, o entendimento do Nobre Desembargador Ohlweiler e no sentido de que “é inadmissível que as informações do consumidor, parte autora desta ação, possam ser utilizadas nas relações de consumo, sem que ocorra o respeito aos direitos de personalidade e ao princípio da transparência.”[2], e que há dever de indenizar, por outro lado, há decisões prolatadas pela mesma Corte entendendo pela legalidade do score de crédito: “E o Crediscore é apenas mais uma ferramenta posta ao alcance do comerciante para análise de referido crédito.” E ainda: “... considerando que a venda à crédito é mera faculdade do comerciante/instituição financeira, não vislumbro ilicitude na situação concreta dos autos.

 

Importante consignar que o score de crédito não atribui qualquer juízo de valor aos consumidores consultados, pois trata-se de uma análise estatística objetiva e que avalia o risco de crédito relacionado a determinado conjunto de informações indicadoras de um perfil naquele momento. Tais informações são interpretadas pelos fornecedores de créditos quando da análise de suas operações.

 

Outro ponto relevante que deve ser analisado é que os bancos de dados não possuem quaisquer ingerências sobre a tomada de decisão do fornecedor de crédito. Trata-se de ato unilateral do fornecedor que possui critérios próprios e exclusivos para a concessão do crédito, agindo dentro de sua autonomia de vontade e no seu exercício regular de direito.

 

Nos dias de hoje, quem fornece crédito não pode prescindir de informações e mecanismos de segurança para a tomada de decisão de conceder ou não o crédito. Não podemos esquecer que há garantia constitucional de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei[3], ou sob outra ótica, ninguém é obrigado a contratar ou permanecer contratado.

 

Assim é necessário um amplo debate sobre o tema vislumbrando-se todos os ângulos da questão, pois o crescimento do país e das pessoas, passa por uma economia aquecida e sempre estimulada pelo crédito, não permitindo que fiquemos presos a pré-conceitos e discussões jurídicas sem evolução.



[1]    Extraído do site: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=204573 em 25.2.2013 às 11h25min.

 

[2]    Extraído do site: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=204573 em 25.2.2013 às 11h25min.

 

[3]    Artigo 5º, inciso II da Constituição Federal.

 

Comentários

  • mauro oliveira
    15/06/2013 13:00:43

    todo mes consulto o scoring e ele baixam minha pontuaçao mesmo pagando minhas contas em dia isso é crime

  • Marcos
    07/06/2013 18:08:46

    O problema é que o score não está sendo usado como uma ferramenta de analise mas sim A ferramenta !

  • michele
    29/05/2013 10:10:21

    não sabia sobre score , por isso tive varios credito negado, como consulto e almento meu score

  • Wilson de Oliveira
    05/05/2013 10:22:35

    Desejo saber como aumento meu credito scoring?

  • Wilson de Oliveira
    05/05/2013 10:22:33

    Desejo saber como aumento meu credito scoring?

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GERMANO DOS S. EVANGELISTA JUNIOR

Germano dos S. Evangelista Junior

Advogado na Boa Vista Serviços S/A. Pós Graduando em processo Civil com ênfase em processo Empresarial pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

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