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Direito Civil Revisão Judicial dos Contratos

04/08/2008 por Anderson Schreiber

O Código Civil de 2002 representou um voto de confiança no Poder Judiciário. Embora padeça de um apego excessivo ao texto de 1916, inovando bem menos do que seria de se esperar,[1] a nova codificação traz preciosas cláusulas gerais, que autorizam o intérprete a perseguir, na aplicação do diploma, o avanço que a sua literalidade não garantiu. Quando, por exemplo, faz incidir a responsabilidade objetiva sobre atividades de risco (art. 927, p.u.), o Código atribui ao magistrado uma margem de atuação que, antes, vinha reservada com exclusividade ao legislador.[2] Esta transferência da discricionariedade legislativa para a discricionariedade judicial reflete o amadurecimento do próprio Poder Legislativo, convencido, enfim, da sua incapacidade para dar conta de todos os problemas gerados pelas aceleradas transformações na tecnologia e nos costumes. Assumindo, no cenário contemporâneo, um papel mais centrado sobre a fiscalização do Executivo que sobre a regulação de condutas, o Legislativo, especialmente no âmbito das relações privadas, vem conferir ao Poder Judiciário, por meio das cláusulas gerais, uma esfera mais ampla de ação, fundada sempre na lei, porém mais flexível que a decorrente da técnica legislativa regulamentar. Há, contudo, quem assista à transformação com desconfiança, exprimindo o temor de que a intervenção judicial no domínio econômico resulte em intolerável insegurança, já que construída caso a caso, sem parâmetros previamente conhecidos por todos.

 

                               É no centro deste debate que repousa o problema da revisão judicial dos contratos. Não se pode conceber maior interferência na autonomia privada que a alteração das cláusulas de um contrato por força de ordem judicial. Nem mesmo a extinção do vínculo se mostra tão drástica, já que apenas faz as partes retornarem ao estado anterior à contratação, sem submetê-las a condições que não pactuaram livremente. Por configurar intensa intromissão no ajuste entre particulares, a revisão judicial foi evitada pelas codificações européias dos séculos XVIII e XIX, inspiradas no liberalismo jurídico. Não faltam, todavia, exemplos históricos de sua adoção, sendo certo que já o Código de Hammurabi autorizava o devedor a "modificar sua tábua de contrato", deixando de pagar juros ao seu credor quando fosse a colheita frustrada por tempestades ou escassez de água. 

 

                               No Brasil, o Código Civil de 1916 não tratou da revisão judicial dos contratos. A doutrina tradicional, fiel ao liberalismo, opunha-se à sua aplicação. A jurisprudência passou, todavia, a admiti-la, especialmente a partir dos anos 50, sob o influxo de teorias revisionistas européias, aludindo ora ao fato imprevisível, ora à alteração da base do negócio.[3] Os tribunais passaram a invocar, com crescente desenvoltura, a cláusula rebus sic stantibus, capaz de temperar, desde tempos imemoriais, o rigor da obrigatoriedade dos pactos (pacta sunt servanda).[4] A consagração normativa da revisão judicial só veio, entretanto, em 1990, com o Código de Defesa do Consumidor, cujo art. 6º, inciso V, instituiu como direito do consumidor "a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas".

 

                               O Código Civil de 2002, mais comedido que o CDC, ocupou-se do desequilíbrio contratual em dois momentos diversos. O desequilíbrio originário (contemporâneo à formação do contrato) foi contemplado entre os defeitos dos negócios jurídicos, por meio da lesão (art. 157) e do estado de perigo (art. 156). O resultado aí não consiste na revisão do ajuste, mas na sua anulação, com o retorno das partes ao estado anterior. Do desequilíbrio superveniente das prestações tratou o Código em seus arts. 478 a 480, sob o título "Da resolução por onerosidade excessiva". Ao contrário do que sugere o rótulo, encontra-se aí uma hipótese, ao menos, de revisão judicial, insculpida no art. 480 que autoriza o contratante a "pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva". A norma, contudo, só tem aplicação aos contratos unilaterais.

 

                               Aos contratos bilaterais - que correspondem à imensa maioria dos ajustes celebrados na prática comercial e civil - o Código reservou, no art. 478, o remédio da resolução contratual, ou seja, da extinção do vínculo. A resolução, todavia, se afigura muitas vezes indesejável. Tome-se o exemplo do transportador que se vê compelido, por um fato superveniente e imprevisível, como a interdição de uma rodovia ou o desabamento de uma ponte, a percorrer caminho mais longo para entregar certo bem à contraparte do contrato de transporte. O cumprimento do pacto não se terá tornado impossível - hipótese que implicaria no desfazimento do vínculo por caso fortuito ou força maior -, mas não há dúvida de que se caracteriza aí a onerosidade excessiva. Tem, entretanto, o transportador interesse em pleitear a resolução? Não. De um lado, já terá efetuado os investimentos necessários àquele contrato, alocando tempo e pessoal para o seu cumprimento. De outro, sabe-se que, no difícil cotidiano dos negócios, o transportador não tem a intenção de perder seu cliente, mas, antes, de cativá-lo. Seu propósito seria, em tais circunstâncias, o reequilíbrio da avença, jamais sua extinção.

 

                               Atenta a tais dificuldades e ao princípio da conservação dos negócios, a melhor doutrina tem se esforçado por encontrar, no tecido normativo do Código Civil, autorização para a aplicação da revisão judicial dos contratos. Com alguma criatividade, tem-se pretendido identificá-la no art. 479, segundo o qual "a resolução pode ser evitada oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato".[5] Difícil, porém, enxergar no dispositivo algo mais que uma faculdade atribuída ao réu, não já ao autor, que permaneceria privado da possibilidade de pleitear, diretamente, a revisão. Melhor saída encontra-se no art. 317, que, ao tratar do pagamento, afirma: "Quando por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o montante de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação." Embora à época da elaboração do projeto de Código Civil a norma tivesse como alvo prioritário o efeito deletério da inflação que aplacava a economia brasileira, sua redação permite interpretação extensiva a atribuir ao magistrado autêntico poder de "corrigir" (rever) as prestações, de modo a assegurar, "quanto possível", o seu "valor real".

 

                               Na análise comparativa entre a resolução contratual do art. 478 e a revisão judicial do art. 317, dois aspectos vêm exigir redobrada atenção. Primeiro, a menção ao "valor da prestação" no art. 317 não pode servir de pretexto para que a revisão judicial se limite à dimensão quantitativa (preço ou remuneração). Se é verdade que, em inúmeros contratos, o reequilíbrio das prestações se alcança mais facilmente pela modificação do seu valor monetário ou - como no conhecido exemplo dos contratos de leasing indexados ao dólar - do seu índice de atualização, também é certo que, em outras espécies contratuais, como a empreitada ou o transporte, a alteração de prazos e meios de execução permite a restauração do equilíbrio com menor agressão à vontade originária das partes. E não se pode negar que tal expediente se encontra abarcado pela idéia de correção do valor das prestações, o qual resulta, em última análise, da conjunção de fatores diversos (tempo, modo, qualidade da prestação) que vão além do mero aspecto quantitativo.

 

                               A segunda observação diz respeito ao requisito da "extrema vantagem" para o outro contratante, previsto no art. 478. O art. 317 não faz semelhante exigência, e nem poderia: situa-se na parte do Código Civil que disciplina as obrigações isoladamente, ao contrário do que ocorre, a partir do Título V (Contratos), onde a correlação entre as prestações passa a ser relevante aos olhos da lei. Em que pesem as dificuldades em torno da "extrema vantagem", parece inegável que exigir sua presença para a resolução e dispensá-la para a revisão judicial seria incoerente, já que é justamente na revisão que o benefício alheio assume maior relevância para se alcançar o reequilíbrio. Sem embargo de sua importância sistemática, a questão vem sendo contornada por uma deliberada desatenção ao requisito da "extrema vantagem",[6] orientação ainda carecedora, contudo, de fundamentação mais sólida.

 

                               De qualquer modo, não resta dúvida de que a revisão judicial dos contratos encontra, com alguma boa vontade, base normativa no Código Civil, permitindo que o magistrado acolha a preservação dos contratos sempre que as circunstâncias o autorizarem. Respeitados os parâmetros aportados pela lei e pela doutrina, a revisão judicial promete trazer imenso benefício no campo contratual, seja ao contratante que suporta ônus excessivo por fato imprevisível, seja à prática negocial brasileira, que seguramente se favorecerá de um ambiente mais cooperativo e menos afeto a soluções drásticas como a resolução do vínculo contratual.

 

 



[1] Sobre a falta de ousadia do legislador de 2002 e seu descompasso com a Constituição de 1988, confira-se Gustavo Tepedino, O Novo Código Civil: duro golpe na recente experiência constitucional brasileira, in RTDC - Revista Trimestral de Direito Civil, ano 2, vol. 7, Rio de Janeiro: Padma, 2001.

[2] Seja consentido remeter a Anderson Schreiber, Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil, São Paulo: Atlas, 2007, pp. 21-26.

[3] J. M. Othon Sidou, A Revisão Judicial dos Contratos, Rio de Janeiro: Forense, 2ª ed., pp. 26-43.

[4] Ver, entre outros, STF, Recurso Extraordinário 19.848/SP, 1951, Rel. Min. Lafayette de Andrada.

[5] Neste sentido, o Enunciado 367 da IV Jornada de Direito Civil: "Art. 479. Em observância ao princípio da conservação do contrato, nas ações que tenham por objeto a resolução do pacto por excessiva onerosidade, pode o juiz modificá-lo equitativamente, desde que ouvida a parte autora, respeitada a sua vontade e observado o contraditório."

[6] Confira-se o Enunciado 365 da IV Jornada de Direito Civil: "A extrema vantagem do art. 478 deve ser interpretada como elemento acidental da alteração de circunstâncias, que comporta a incidência da resolução ou revisão do negócio por onerosidade excessiva, independentemente de sua demonstração plena."

 

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ANDERSON SCHREIBER

Anderson Schreiber

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi del Molise (Itália). Mestre em Direito Civil pela UERJ. Autor de várias obras, dentre elas Direitos da Personalidade, Editora Atlas.

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