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Violência Doméstica "REVENGE PORN" : o feminicídio virtual na internet

 

“Fui assassinada. Fui morta moralmente. Hoje, eu ainda estou em recuperação, dia a dia. Não vai passar”

(Rose Leonel, vítima de “revenge porn” pelo ex-namorado, criadora da ONG Marias na Internet)

 

 

                        A internet reescreveu o mundo com a caneta da conectividade. Barreiras espaciais e temporais foram e são rompidas em segundos. Hoje, é possível teclar, conversar e compartilhar com qualquer pessoa do mundo.

                        Para essa conectividade, há um elemento fundamental – a instantaneidade. As postagens, mensagens e compartilhamentos não estão sujeitos a um controle prévio. Tudo pode ser postado e compartilhado em segundos. Após a publicação – somente neste momento - ocorre eventual retirada de material inadequado e responsabilização da pessoa que publicou.

                        Mas, o que acontece se a publicação for ofensiva?  E se não for retirada a tempo? E se a pessoa que publicou não responder por nenhum crime?

                        O alcance potencial dessas postagens é gigantesco. No Brasil

                        - 81,5 milhões de pessoas com mais de 10 anos acessam a internet pelo celular;

                        - 29,7 horas/mês é o tempo médio de conexão

                        - 92% dos jovens têm redes sociais

                        - 76 milhões são usuários de redes sociais

                        Na era digital, os compartilhamentos ocorrem sem nenhum critério por parte dos usuários, ainda que  sejam de cunho nitidamente íntimo e de pessoas conhecidas. Há a sensação do anonimato e da impunidade, como se fosse uma “terra sem lei”.

                   Imagens e vídeos sensuais e sexuais proliferam sem a anuência das pessoas envolvidas, em sua maioria mulheres, transformando-as em objeto de diversão, piadas e desejo.

                        A pesquisa “Violência contra a Mulher: o Jovem está ligado”, realizada pelo Instituto Avon e Data Popular revelou que

                        - 59% dos homens receberam fotos/vídeos de mulheres nuas desconhecidas;

- 41% dos homens receberam fotos/vídeos de mulheres nuas conhecidas;

- 28% repassaram essas imagens.

                        A pornografia não consensual consiste nessa divulgação de imagens ou vídeos sem consentimento da pessoa e está normalmente associada às condutas de “sexting” e  “revenge porn”.

                        “Sexting” (“sex” – sexo e “texting” – escrever texto) consiste em enviar fotos, frases ou vídeos sensuais para parceiros ou colegas. Essa prática, em si, não constitui qualquer infração. Contudo, os vazamentos de conteúdo, as chantagens e até as extorsões são comuns. Esses vazamentos em regra atingem mulheres – 81%, muitas delas com idades de 13 a 15 anos, conforme noticiado pelo BrasilPost (Disponível em:<http://www.brasilpost.com.br/2015/07/06/revenge-porn-dados_n_7734660.html>. Acesso em 22.03.2016).

                           Nos Estados Unidos proliferam relatos de que hackers e traficantes sexuais usam esses arquivos como forma de extorsão ou submissão das vítimas.

 

                        Após a divulgação, é muito difícil excluir as fotos de todos os sites, em razão dos inúmeros e sucessivos compartilhamentos. No Brasil e no exterior, há relatos de jovens que cometeram suicídio após terem suas fotos divulgadas e sua vida pessoal devassada.

                        Em 2013, duas jovens enforcaram-se após serem vítimas de divulgação íntima não autorizada e deixaram em suas redes de relacionamento mensagens de despedida:                             

     “Hoje a tarde dou um jeito nisso, não vou ser mais um estorvo para ninguém” (Giana Laura Fabi, 16 anos)

     “É daqui a pouco que tudo acaba. Eu te amo. Desculpe não ser a filha perfeita, mas eu tentei... Desculpa, eu te amo muito. Eu to com medo, mas acho que é tchau pra sempre” (Julia Rebeca, 17 anos).

                                    Outra prática muito comum é a “revenge porn”, ou pornografia de vingança. Consiste na  divulgação de fotografias ou filmes de conteúdo íntimo,   obtidos com ou sem o consentimento da mulher, em regra como vingança pelo término do relacionamento.

                                    A “revenge porn” no âmbito afetivo ocorre por um motivo: porque o homem não aceita o NÃO da parceira.  Então, para se assegurar de que ela pague pelo que fez, em uma versão cibernética da tradicional ameaça “se não for minha não será de mais ninguém” – o homem esmera-se em preparar mensagens, postar fotos ou vídeos em sites pornográficos, emails de amigos, conhecidos, até no ambiente escolar dos filhos, para denegrir e macular de morte a imagem da ex-parceira.

                                    Mais do que uma ofensa, é uma morte em plena vida. Esses assassinos virtuais causam consequências tão graves que, se a vítima não comete suicídio, guarda sequelas e consequências por toda sua história.

                                    No documento Drafting An Effective ´Revenge Porn´ Law: A Guide for Legislators, há uma descrição das consequências para as vítimas:

 

Violência na Internet

(Pornografia de vingança)

Consequências para as vítimas

51%

Pensamentos suicidas

49%

Sofrem assédio ou perseguição on line

30%

Sofrem assédio ou perseguição fora da internet

93%

Intenso sofrimento

82%

Forte impacto na vida social e profissional

54%

Dificuldade de trabalhar e estudar

42%

Necessitam de auxílio psicológico

38%

Prejuízo nas relações com amigos

34%

Prejuízo nas relações familiares

Fonte: Drafting An Effective ´Revenge Porn´ Law: A Guide for Legislators. Disponível em: <http://www.endrevengeporn.org/guide-to-legislation/>, Acesso em 22.03.2016.

 

                                    Para potencializar o dano à imagem, à reputação e ao dia a dia da mulher, esse criminoso virtual divulga ofensas e dados pessoais da vítima para que seja facilmente identificada e localizada:

Violência na Internet

(“Pornografia de vingança”)

Dados das vítimas divulgados

59%

 nome completo

49%

perfil ou rede social

26%

email

20%

telefone

16%

endereço residencial

14%

endereço de trabalho

Fonte: Drafting An Effective ´Revenge Porn´ Law: A Guide for Legislators. Disponível em: <http://www.endrevengeporn.org/guide-to-legislation/>, Acesso em 22.03.2016.

                                    Muitas mulheres são atingidas por esta prática e se mantêm em silêncio por vergonha.  Preferem o sofrimento anônimo, o isolamento, à revelação.

                                    Apesar disso, nos últimos anos, vítimas iniciaram movimentos para demonstrar a gravidade do problema e exigir mudanças. No Brasil, a jornalista Rose Leonel teve fotos divulgadas pelo ex-noivo e fundou a ONG “Marias da Internet” para ajudar outras mulheres. Cinco anos após os fatos, em entrevista, relatou que ainda sofria intensamente:

“Perdi o emprego, dinheiro, amigos e oportunidades. Perdi tudo, tudo, até a presença do meu filho, que foi morar fora do país. Sofri um processo de exclusão social e fui obrigada a um período de reclusão. Foi muito duro. Só Deus me sustentou. Até hoje tenho pesadelos. Fui assassinada. Os danos são irreparáveis para mim, meus filhos e meus pais” (Disponível em:http://www.tribunadecianorte.com.br/cidades/2011/08/tj-condena-empresario-no-caso-rose-leonel/878868/. Acesso em 23.03.2016).

                                    Ao redor do mundo, aos poucos, as legislações começaram a tipificar a conduta.

                                    Em 2009, nas Filipinas, foi criado o crime de divulgar fotos e vídeos íntimos, com pena de 03 a  07 anos. Nesta lei, há previsão das condutas de fotografar ou filmar pessoas sem o consentimento ou em situações com expectativa de privacidade, bem como copiar, reproduzir, vender e publicar pela internet ou outros meios. Além disso, se a divulgação for feita por pessoa jurídica, revoga-se a licença ou franquia. (Disponível em: <http://www.endrevengeporn.org/guide-to-legislation/>. Acesso em 22.03.2016).

                                    Seguiram-se leis na Austrália (2013), Israel (2014), Canadá (2014), Inglaterra (2015) e Nova Zelândia (2015).

                                    Nos Estados Unidos, em que a legislação Penal e Processual é Estadual, a conduta já está criminalizada em 27 Estados: Alaska, Arkansas, California, Colorado, Columbia, Delaware, Florida, Georgia, Hawai, Idaho, Illonois, Lousiana, Maine, Maryland, Nevada, New Jersey, New Mexico, North Carolina, North Dakota, Oregon, Pensylvania, Texas, Utah, Vermont, Virginia, Washington e Wisconsin.

                                    No Brasil, não existe legislação específica e o enquadramento depende da idade da vítima.

                                    Na hipótese de foto ou vídeo envolvendo menores, aplica-se o tipo penal do art. 241 A do Estatuto da  Criança e do Adolescente, para o qual é prevista pena de reclusão, de 03 a 06 anos e multa.

                                    Se a vítima é maior de 18 anos, o fato configura crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, com pena de 01 a 06 meses de detenção, ou multa.

                                    Além da pena ínfima e irrisória, o crime está sujeito à ação penal privada, figura em extinção no  Processo Penal tamanha a sua ineficácia.   E pior, com prazo decadencial – e portanto – improrrogável – de 06 meses.

                                    No sistema atual, praticar “revenge porn” é um fato praticamente impunível quando a mulher tem mais de 18 anos. Raríssimas são as ações movidas pelas vítimas.

                                    Para uma resposta estatal adequada e proteção efetiva da vítima, necessário criar em nosso país uma legislação com os seguintes parâmetros mínimos:

                                    - previsão das condutas de obter a imagem clandestinamente, quando há expectativa de privacidade, e divulgar ou compartilhar por qualquer meio;

                                    - referência a fotos ou vídeos reais ou montagens, atribuídas à vítima;

                                    - ação penal pública (não privada), preferencialmente condicionada, e pública incondicionada para vítima menor;

                                    - pena proporcional à gravidade do fato e extensão do dano, pois potencialmente milhões de pessoas podem tomar conhecimento do conteúdo das imagens ou vídeo. Além disso, penas leves prescrevem antes que o fato seja apurado;

                                    - previsão de fixação de dano moral na sentença criminal, nos termos do art. 387,  IV, CPP. Este aspecto é relevante, pois muitas vítimas são obrigadas a abandonar escola, trabalho, vida social após a divulgação.

                                    Tramitam no Congresso Nacional dois Projetos de Lei sobre o tema: Projeto de Lei 63/2015 do Senado e o Projeto de Lei 5555/2013 da Câmara dos Deputados.

                                    A discussão e votação desses projetos é urgente e pode resgatar muitas pessoas. Essa vanguarda da interatividade deve caminhar de mãos dadas com a proteção de direitos para que se tenha o mínimo de segurança e privacidade.

                                    Sob o aspecto da intimidade e da honra, a internet é uma potencial arma de destruição, acionada por um simples “clique”, por qualquer pessoa e de qualquer lugar.  Um “clique” que provoca a morte em plena vida. E essa ofensa se propaga porque se compartilha. E se compartilha. E se compartilha. E se compartilha. Então em que medida não somos todos feminicidas virtuais?

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VALÉRIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

Valéria Diez Scarance Fernandes

Promotora de Justiça. Professora de Processo Penal – PUC/SP. Doutora em Direito Processual Penal. 

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