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DIREITO CIVIL Responsabilidade Civil nas transfusões de sangue: AIDS e Hepatite C

 

 

Neste início de século, a multiplicação dos acidentes verificada em razão do advento da revolução industrial, continua representando um dos maiores problemas da sociedade atual: acidentes de trânsito aéreo, terrestre, marítimo ou espacial; acidentes de trabalho, de consumo ou ambiental, etc. Todos os dias, os acidentes são noticiados pelos meios de comunicação, em razão do sacrifício de muitas vidas humanas e também por conta dos danos materiais, justamente porque se trata de um fenômeno moderno, extremamente prejudicial ao ser humano e também ao meio ambiente em que ele vive.


Os danos resultantes da transmissão dos vírus HIV ou HCV teve como principal veículo propulsor o desenvolvimento tecnológico que permitiu o surgimento da atividade de hemoterapia, a prestação de serviços de transfusão de sangue, a fabricação de produtos hemoderivados, o transplante de órgãos e tecidos humanos, hemodiálise, etc. Os benefícios resultantes de tais atividades em favor da saúde e do bem-estar são inestimáveis. Pode-se mesmo dizer que através dos anos milhões de pessoas obtiveram a cura de doenças em razão da utilização de produto ou serviços que se utilizam do sangue e seus derivados no tratamento médico. Não é menos verdade, contudo, que muitas doenças se transmitem via parenteral, causando sérios danos à integridade física, psíquica e moral dos pacientes. 


O risco de contaminação por alguma doença através do sangue criado pelos serviços de saúde é considerável, levando-se em conta o grau de probabilidade e a gravidade de dano à pessoa. A situação se tornou evidente na década de oitenta, ocasião em que se descobriu uma nova doença transmitida pelo sangue: a AIDS ou SIDA, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, como se tornou conhecida. Diagnosticada inicialmente entre homossexuais, logo foi se descobriu que a sua transmissão ocorria pelo sangue, pois atingia também um número significativo de hemofílicos portadores da mesma doença.  


Em 1984, após a identificação do vírus HIV pela equipe do Dr. Luc Montaignier, foi desenvolvido um teste anti-HCV que permitiu o seu diagnóstico da AIDS mediante um simples exame de sangue. No mesmo período, descobriu-se que 80% dos hemofílicos haviam sido contaminados pelo vírus HIV em razão da utilização de produtos hemoderivados industrializados que se utilizavam do sangue liofilizado. A hemofilia é uma doença transmitida hereditariamente ao filho do sexo masculino, causada pela deficiência do fator VIII de coagulação do sangue. Esta deficiência tem como conseqüência o risco de morte por hemorragia, pois em razão da deficiência de fator VIII, o sangue não coagula quando o hemofílico sofre algum ferimento.  


Na década de oitenta os concentrados de Fator VIII de coagulação do sangue representaram um grande avanço da medicina em favor dos hemofílicos. Até então, o hemofílico vivia na dependência dos Bancos de Sangue, obrigado a se dirigir aos Hospital periodicamente para se submeter à transfusão do sangue do Fator VIII de coagulação produzido a partir do fracionamento do sangue mantido sob refrigeração em bolsas. Com a invenção do concentrado de Fator VIII de coagulação liofilizado, produzido em escala, o medicamento podia ser adquirido em farmácias e ministrado pelo próprio paciente ou por algum familiar no seu domicílio. Outro hemoderivado produzido nestas condições é a gamaglobulina, utilizada para o tratamento da psoríase, uma doença de pele.


Mas a evolução tecnológica trouxe consigo a multiplicação dos riscos, pois o sangue liofilizado, produzido pelas grandes companhias farmacêuticas era produzido a partir de pools de milhares de doadores, o que aumentou consideravelmente o risco de existência, dentre alguns deles de pessoas portadoras do vírus HIV. O novo produto, produzido em larga escala, contaminou 80% dos hemofílicos com o vírus HIV.


Em 1989, os cientistas descobriram a existência de um novo vírus no sangue, responsável pela transmissão via parenteral da Hepatite C. Neste mesmo período, foi desenvolvido o teste anti-HCV, capaz de identificar no sangue o vírus da Hepatite C. A Hepatite C tornou-se conhecida como a Epidemia Silenciosa, pois, diferentemente da AIDS, os sintomas clínicos da doença surgem normalmente após 15 ou 20 anos da contaminação. Apesar de ter sido descoberto somente em 1989, até então era conhecida como Hepatite não-A, não-B, sendo que provavelmente a doença já existia nos anos setenta. Na atualidade estima-se que nada menos do que 1% a 3% da população esteja contaminada pelo vírus da Hepatite C e que 80% destas pessoas desconheçam a sua condição de portadoras do vírus HCV, por se tratar justamente de uma doença assintomática, cujos sintomas se manifestam quando o paciente se encontra com cirrose hepática ou mesmo no leito de morte. Em se tratando de uma doença que se transmite via parenteral, é fácil concluir que o sangue liofilizado transmissor do vírus HIV também contaminou milhares de pessoas com a Hepatite C.


Por outro lado, é claro que mesmo o sangue produzido pelos Bancos de Sangue constitui um importante fator de risco de contaminação da AIDS ou da Hepatite C. Isto porque existe um período de tempo - entre a contaminação e o surgimento de anti-corpos - denominado "janela imunológica" em que o resultado dos testes anti-HIV ou HCV pode ser um falso-negativo, pois a identificação destas doenças pelo exame ocorre através dos anti-corpos. Em síntese, a transfusão de sangue representa um importante fator de risco de contaminação pelo HIV ou pelo HCV, de tal modo que, em muitos casos, ocorre numa só e mesma pessoa dupla contaminação.


Os danos sofridos pelas pessoas contaminadas pelo vírus HIV ou HCV são gravíssimos, atingindo a integridade física, psíquica, moral e patrimonial das vítimas. O direito à reparação dos danos é regulado pelo regime de responsabilidade civil pelo fato do produto, tipificado no art. 931 do Código Civil e no art. 12, do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um regime especial de responsabilidade civil, que tem por fundamento o risco de empresa, de permitindo à vítima demandar diretamente o fabricante dos produtos liofilizados e os Bancos de Sangue. Tal possibilidade não exclui o direito de demandar Hospitais e Casas de Saúde, ainda que o respectivo Banco de Sangue seja terceirizado, na esteira da melhor jurisprudência. Em qualquer hipótese, identificada a doença a realização de uma transfusão de sangue em data anterior, o nexo de causalidade deve ser presumido. Garantir efetiva reparação de danos em favor das vítimas de Hepatite C ou AIDS pós-transfusional, verificados os pressupostos, não restabelece o status quo da vítima, mas ao menos lhe garante uma compensação que lhe permita amenizar a dor, o sofrimento e as dificuldades financeiras causados pelo dano.

                             


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MARCO FRIDOLIN SOMMER SANTOS

Marco Fridolin Sommer Santos
Advogado. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS, Doutor em Direito pela UFSC, Mestre em Direito Civil pela UFRGS. Autor do livro: "A AIDS sob a perspectiva da Responsabilidade Civil", editora Saraiva, dentre outros.

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