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Previdenciário Reforma da Previdência Social é Preciso

14/06/2016 por Nicholas Merlone

Apresentação

 

Inicialmente, vale dizer que vários países têm reformulado o modelo de Previdência para atender as demandas sociais. Como exemplo, em nosso país, o brasileiro se aposenta, em média, aos 55 anos; na Noruega, Islândia e Israel, os homens podem se aposentar aos 67; e países como Itália e Austrália aprovaram medidas nessa direção para os próximos anos. (Nesse sentido, veja: MAIA, Felipe. No exterior, ’67 é o novo 65’, para idade mínima de aposentadoria. Folha de S. Paulo. Mercado. 05/06/2016. Disponível para assinantes: AQUI . Acesso em 06 jun 2016.)

Além disso, de início, cumpre informar que Brasil e Espanha firmaram novo acordo previdenciário (Acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social), em julho de 2012, de modo que na Espanha o acordo beneficia 150 mil brasileiros. (Veja mais: AQUI ).

Trataremos, assim, primeiramente, da função social do Estado e da previsão constitucional da Previdência Social. Em seguida, estive presente na palestra Perspectivas Econômicas e Políticas para o Brasil, do Núcleo de Direito e Economia da FGV-SP, ocorrida na Escola de Direito de São Paulo da mesma instituição, no dia 02 de junho. Na ocasião, expuseram suas ideias: 1) Jan Piotrowski (Revista The Economist); 2) Paulo Tafner (IPEA); 3) Ricardo Sennes (Prospectiva Consultoria); e Bruno Salama (Mediador – FGV | Direito SP). A partir daí, cabe uma discussão sobre a necessidade de uma reforma da Previdência Social.

 

1 – Função Social do Estado e Tratamento Constitucional

“Na luta social que o homem vem travando desde que a Revolução Industrial o estigmatizou com a certeza da insegurança, sobressai como a mais expressiva conquista, a mobilização da consciência universal na construção de estruturas políticas, que dentro de cada país, tendem a preservar sua dignidade moral e material, ou mesmo é dizer, procuram dignificar a pessoa humana [...]

“[...], o estado como organizador da nação, foi caracterizado em atenção ao papel que desempenhava nessa preservação, primeiro assumindo e desempenhando funções assistenciais e funções de garante das liberdades fundamentais, mas respeitando o liberalismo; depois assumindo e desempenhando funções econômicas e sociais, considerando o homem como princípio e fim da sua própria existência, portanto, último destinatário de sua política e da sua ação.” (cf. Manuel Soares Póvoas.)

A Constituição de 1988 no art. 3º prevê, entre os objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Desse modo, como a Previdência Social se baseia no princípio da solidariedade, ela se institui em um dos objetivos fundamentais da República brasileira. No art. 6º a Constituição de 1988 traz os direitos sociais, dentre os quais o direito à previdência social. (cf. Miguel Horvath Júnior. Direito Previdenciário)

Ademais, o artigo 201 da Constituição de 1988 estipula que a Previdência Social vai ser organizada sob a forma de regime geral, com caráter contributivo e de filiação obrigatória, considerados critérios que mantenham o equilíbrio financeiro e atuarial. Dentre outros, irá atender, com fulcro na Lei, a casos específicos, como cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada, além da tutela à maternidade (especialmente, a gestante) etc. (cf. Miguel Horvath Júnior. Direito Previdenciário)

Nos termos do artigo 194, parágrafo único, inciso I, da CB/88, o sistema previdenciário adota o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. (cf. Miguel Horvath Júnior. Direito Previdenciário)

 

2 - Visão Política e Econômica do Brasil

Jan Piotrowski não é economista, mas possui um olhar na economia, um certo entendimento. Para ele, o Brasil gasta demais, de modo ineficiente. Trata-se de fato de um problema de longa data, inclusive, de um problema constitucional (vontade política).

O palestrante indica um problema na constituinte de 1987/88, onde haveria muitos advogados e poucos economistas. Segundo ele, a Constituição de 1988 possui muitos direitos, e se esquece das obrigações. É, na verdade, uma constituição muito extensa, só perdendo para a indiana.

Com efeito, Piotrowski problematiza o poder de compra, a carga tributária, a saúde e a aposentadoria, entre outros. Aponta, no entanto, para o futuro a esperança, com muito mais pessoas no setor formal daqui a 10 anos (pagando tributos).

Timidamente, sinaliza que a confiança está voltando, aos poucos, a atingir a economia. E que com base no PIB (Produto Interno Bruto) os serviços podem retornar.

Conforme o palestrante, o governo atual precisa implementar mudanças, realizar reformas estruturais, o que se faz difícil. Além disso, segundo ele, o crescimento populacional no Brasil, com o passar dos anos, eleva os gastos públicos e, como resultado, aumenta a dívida pública.

Então, o palestrante, aponta para medidas microeconômicas, que são mais fáceis de implementar, como exemplo, a regulação do setor de óleo e gás.

Finalmente, Piotrowski defende um maior otimismo em relação a um desafio enorme. E apresenta, por fim, o cenário de um novo Congresso em 2018, “um pouco melhor”.

 

II – Um olhar sobre a Previdência

Paulo Tafner, de início, brinca: “Ficar velho não é bom.”. “Ficar velho e pobre é horrível.”. A partir daí, faz uma análise sobre a Previdência no Brasil -  Previdência Social no Brasil: desajustes, dilemas e propostas.

O palestrante aponta o crescimento do número de idosos como um problema. Outro ponto, para ele, seria o fato de se pagar 11% da jornada de trabalho, só para custear a Previdência.

Ademais, indica o crescimento de idosos pelo mundo. No México, em específico, trata-se de um país jovem, que cresce pouco. O Brasil, por outro lado, é um país jovem com gasto alto.

Historicamente, Tafner lembra que a Previdência existe desde a Idade Média, no feudalismo. Vários anos depois, remete à Lei Eloy Chaves, no Brasil.

Problematiza, assim, sem preconceito, mas sendo a realidade, a ocorrência, no passado, quando um homem de mais idade casava com uma mulher mais nova, a um dia da morte. A mulher recebia a pensão. Joaquim Levy (ex-ministro da Fazenda) mudou isso, estipulando um prazo mínimo.

O Brasil se trata de um país jovem com gasto de país velho, conforme Tafner. Trata-se de um país com renda média, que envelhece rápido. No contexto, o palestrante menciona a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), como importante ferramenta da Previdência, a dispor do povo. Ademais, o nosso país gera condições para a população viver, há centenas de milhares de aposentados.

Para Tafner, “os governantes não podem pensar a curto prazo.”. Igualmente, “O resultado de regras flexíveis é um excessivo gasto com pensão.”. “O Brasil gasta aproximadamente 3,6% do PIB com pensão, enquanto a média mundial é de 0,4% do PIB, portanto, 2,5 vezes mais”. Nesse cenário, problematiza a mudança demográfica brasileira, com o envelhecimento da população.

 

III – Esperança ao Horizonte

O mediador, Bruno Salama, questionou, por fim, algumas indagações a respeito do cenário brasileiro a Ricardo Sennes. O palestrante respondeu as questões com otimismo, apesar dos problemas enfrentados pelo país.

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NICHOLAS MERLONE

Nicholas  Merlone

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Membro Associado do OCLA (Observatório Constitucional Latino Americano). Professor e advogado. E-mail: nicholas.merlone@gmail.com.

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