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Ensaio Primeiras Lições sobre Democracia Cibernética

18/07/2016 por Nicholas Merlone

Trazemos, com exclusividade e em primeira mão, às leitoras e aos leitores do Carta Forense, este ensaio com as Primeiras Lições sobre Democracia Cibernética. Boa leitura!

 

Renato Opice Blum pontua sobre A Nova Face da Democracia Brasileira com a Popularização da Internet: “A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, prevê logo em seu início que ‘todo o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes’. Neste e outros dispositivos sobre o assunto, verifica-se claramente que a democracia de representação é o modelo de governo adotado pelo país, ganhando efetividade através do sufrágio universal. Ainda segundo o texto constitucional, as raras e restritas formas de participação direta do povo podem  ser concretizadas, exclusivamente, através do plesbicito, referendo ou iniciativa popular (art. 14-CF). Impossível não perceber que, tantos são os obstáculos burocráticos para o exercício de tais modalidades diretas de participação, que hoje estes institutos tornaram-se bem distantes da realidade cotidiana política do país.”

 

Por outro lado,  “A sociedade e o Estado passam hoje por novas perspectivas, sendo possível construir a idéia de um cidadão mais presente através do chamado governo eletrônico que traz consigo não apenas a idéia de tornar mais próxima a relação entre o governo e o cidadão, mas também de fortalecer o exercício da cidadania e o processo democrático.” (RAMOS JÚNIOR; ROVER. DEMOCRACIA ELETRÔNICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.)

 

Na realidade, “Com o advento das TICs [tecnologias da informação e da comunicação], e principalmente com a internet e o desenvolvimento do governo eletrônico (e-Gov), surge a possibilidade de criação de novos institutos democráticos ou sua adaptação em face da democracia eletrônica, que deve ser compreendida em todas as suas dimensões tanto teleologicamente, como também observada a partir da emergência da internet e da participação direta do cidadão na política mediante o uso das novas tecnologias.” (RAMOS JÚNIOR; ROVER)

 

Neste sentido, Blum expõe: “Nos últimos anos, no entanto, verifica-se que a implementação da tecnologia no Brasil, a crescente inclusão digital e, destacadamente, a popularização das mídias sociais, possibilitaram que o indivíduo ampliasse a sua participação na vida política do país, retornando o poder de influência de que nunca deveria ter abdicado. Afinal, a Carta Magna sempre garantiu a liberdade de manifestação do pensamento (inciso IV, art. 5º.-CF), inclusive de natureza política, evidentemente, nos limites da lei.”

 

Com efeito, já existem plataformas digitais, como exemplo, a e-cidadania do Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/), para que o cidadão opine sobre projetos de lei e sugira outros projetos. Ou ainda, o fato de alguns órgãos públicos estarem nas redes sociais, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), prestando serviços sociais, como elucidação de direitos e conscientizações sobre certos assuntos. Por fim, tem sido corriqueiras campanhas pelas mídias sociais pelos usuários, com foco na concretização de direitos sociais, o que não deixa de ser uma forma de democracia digital.

 

Alguns autores argumentam que a democracia digital não seria possível, porque não se teria como fiscalizar o voto pela Internet, sendo capaz de se ter de votar, por exemplo, sob coação.

 

Ora, na realidade, em certos locais do país, o eleitor que não vota de acordo com a vontade de uma autoridade, já sofre prejuízos.

 

Ou seja, desvios podem ocorrer da mesma forma no meio digital e no físico. Cabe, assim, aos operadores do direito vislumbrar, com criatividade e originalidade, novos modos de se controlar o processo democrático e eleitoral, tornando-o mais seguro.

 

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NICHOLAS MERLONE

Nicholas  Merlone

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Bacharel em Direito pela PUC/SP. Membro Associado do OCLA (Observatório Constitucional Latino Americano). Professor e advogado. E-mail: nicholas.merlone@gmail.com.

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