Página Inicial   >   Artigos

JUSTIÇA Por que será que muitas vezes achamos que faltou um pedaço da fundamentação da decisão?

02/12/2014 por Alexandre Morais da Rosa

As decisões judiciais no ambiente forense brasileiro são inautênticas, ou seja, os fundamentos silenciosos – não ditos – são mais importantes do que os elegantemente apresentados “como se fossem” os verdadeiros. A fundamentação muitas vezes é a espuma onde se esgueira o decisionismo camuflado de razão.

 

A tentativa de responder aos questionamentos formulados pelo estado da arte, no campo do Direito, esbarra justamente na antecedente assunção de uma imaginária necessidade de sentido totalitário. Isto porque, embora se negue no discurso consciente, a matriz religiosa influencia, e muito, a maneira pela qual a ciência foi construída na Modernidade. O pensamento se articulou em face de uma causalidade infinita, preenchida, para efeito lógico, por uma Norma Fundamental em Kelsen, Regras de Reconhecimento em Hart ou, ainda, constrangimentos da tradição em Dworkin. Em todos, entretanto, com algumas modificações importantes, a estrutura é completa, coerente e única. Nem poderia ser diferente.

 

Ao não aceitar a incoerência, incompletude e pluralidade normativa, o Direito articula um registro de fundamentação capaz de se acomodar, de maneira ingênua, claro, no discurso herdeiro da Modernidade. A simplificação conta, de um lado, com o modelo de sujeito universal, dotado de razão, ponderador de suas ações e desprovido de inconsciente; por outro, demanda a construção de um arsenal de métodos capazes de dar a aparência de que não existem dificuldades na compreensão autêntica de textos. O ápice do decisionismo é a ponderação de princípios à brasileira. A nossa jabuticaba, cujo maior efeito é flexibilizar tudo. Mostre-me uma decisão que tenha aplicado Alexy pelo método Alexy. A maioria faz uma simplificação bizarra balançando as mãos no sopesamento.

 

Assim é que segurança jurídica e justiça sempre foram os significantes – vedetes – invocados para dar a falsa aparência, evidente, de que se pode chegar a construir, no reino dos homens, um espelho da perfeição divina. Para isto, entretanto, além de se acreditar em Deus, coisa da ordem da crença, resta a verificação de uma impossibilidade material. É que com o giro linguístico é impossível se acreditar em conceitos firmes, definitivos, forjados pela descoberta da natureza” das “coisas, justamente porque isto somente pode ocorrer numa hermenêutica paranoica em que todos são iguais e, portanto, alheios à realidade e ao mundo vivido. A realidade não é mais percebida como um dado, mas sim construído em face dos limites simbólicos do sujeito, enfim, de sua estrutura compartilhada também, com o contexto e as coordenadas compartilhadas.

 

A tensão entre o texto e o sentido resultante da norma esteve banhada pela cisão sujeito/objeto. De um lado o sujeito universal, capaz de obter a mesma resposta via o método adequado, por outro, um objeto provido de essência. O observador poderia, assim, pelo método, reconfortar-se com a verdade. A estrutura era metafísica e herdada da Modernidade. A superação do esquema sujeito-objeto procura aterrar esta distinção para os colocar num campo único: a linguagem. A extração da essência do texto desliza para o registro do Imaginário, contracenando com uma certa ausência de mediação Simbólica decorrente da (de)formação filosófica dos atores jurídicos. É impossível a existência de um método universal. Por isso manipula-se (este é o termo) o método conforme as necessidades prévias do sentido, a saber, os métodos servem de argumento manifesto do processo de compreensão latente, existente desde sempre, e rejeitado por uma tradição inautêntica do direito. Para alcançar alguma autenticidade no campo jurídico, como apontam Lenio Streck e Ernildo Stein, as contribuições de Heidegger e Gadamer são fundamentais. Ao trazer a compreensão vinculada ao ser-aí, a partir das noções de círculo hermenêutico e diferença ontológica, proporciona uma nova maneira de embate hermenêutico. Diz Streck: “Em outras palavras, antes de argumentar, o intérprete já compreendeu.” Eis o sentido. Desprovidos de metalinguagem, sem verdades redentoras, estamos perdidos ou achados na linguagem, no registro do Simbólico, sem que se possa fixar, como muitos buscam, um significante originário, que não a falta. Este limite, se reconhecido, deixa os claudicantes atores jurídicos sem pai nem mãe, retornando-se, na maioria das vezes, às verdades duras que devolvem o conforto metafísico, da salvação, da Verdade e da fé.

 

O ator jurídico encontra-se num dilema: se reconhece que o sujeito consciente não concede a segurança prometida pode cair num niilismo relativista perigoso, mas se acolhe a consciência eclipsada no eu, está perdido desde sempre. Fica à mercê, neste último caso, das relações de poder indicadas pela Análise do Discurso, do qual, foi bem apontado no texto, o argumento de autoridade, daqueles que emitem o discurso reconhecido pelo Monastério dos Sábios (Warat), produz a violência simbólica (Bourdieu). É preciso compreender que entre o bem-dito e o mal-dito encontra-se um silêncio que diz (Eni Orlandi), sendo importante perceber o que não se diz ou o que não se quis. E o desvelar, vela, sempre. Assim, o sentido da estrutura, inclusive psicanalítica (Jacinto Coutinho), domina, condiciona a estrutura do sentido. E como a palavra não segura, nem existem sentidos unívocos, o sentido navega, mais ou menos, entre o sentido da estrutura e a estrutura do sentido (Marco Marrafon). Daí o lugar e a função da Hermenêutica Filosófica, com a qual a hermenêutica jurídica do senso comum teórico se desfaz. Enquanto as decisões forem inautênticas a sensação de que faltou algo permanecerá, em silêncio.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

Alexandre Morais da Rosa

Juiz de Direito do TJ/SC. Professor da Faculdade de Direito da USFC e Doutor em Direito pela UFPR. * Doutor (UFPR). Juiz de Direito (TJSC). Professor (UFSC). Membro AJD. Contato:  alexandremoraisdarosa@gmail.com.

 

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br