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CAPA Agosto 2010 Pode o profissional do Direito ser chamado de Doutor? Não!

 

A formação da sociedade brasileira sofreu a indisfarçável influência das tradições coimbrãs, mediante as quais os modos de tratamento e as formas de expressão finamente detalhadas em linguagem erudita, quase sempre gongórica e raramente clara e nem sempre em vernáculo, cumpriam o seu papel de registrar a história e os comportamentos.

 

Um observador atento da cena social pode questionar as razões por força das quais a sociedade contemporanea abaixo do equador, latina, caso brasileiro, continua a se exprimir em grande parte de uma mesma maneira e quase sem resistência.

 

Certa ocasião, uma aluna de Direito muito talentosa e já em período letivo avançado me revelava que sofria angústia por não saber redigir procurações. Preocupado, redargui em que consistia essa angústia(?) e ela me respondeu que não dominava o latim com que essas procurações costumam ser instrumentalizadas. Nesse momento, uma razão pedagógica perquiriu sobre se a aluna conhecia o instituto e ela respondeu afirmativamente, dando mostras de seu conhecimento aplicado com apoio na legislação. Logo a fiz ler o dispositivo relacionado e, sem a menor preocupação de sofisticar o enredo com aforismos ou estrangeirismos de qualquer natureza, lhe ofereci dados concretos com que pudesse trabalhar, a vagar, em casa. Na aula seguinte, retornou alegremente porque havia descoberto, em si mesma e por si mesma, um talento adormecido que a Academia não tinha sido capaz, até então, de explorar adequadamente.

 

A felicidade pedagógica consiste exatamente em resgatar, mediante mecanismos de facilitação, os talentos humanos para o conhecimento, a sensibilidade e a utilidade social.

 

Ora, essa tarefa não é integrada de nenhuma preocupação com os tratamentos de ocasião, pois esse linde é atributo circunstancial para as relações sociais e não exatamente para a composição dos saberes. No contexto dinâmico da pedagogia, vale, a um só tempo, a inteligência e a sensibilidade repercutindo sob a plataforma subjetiva do caráter.

 

Por isso mesmo, costuma-se atribuir "excelência" (primazia, qualidade de superior) aos modos de produção científica, filosófica, das artes e da cultura, bem como de seus resultados, não às pessoas de seus autores, em substância falíveis. Nada obstante e tendo em vista a força transcendente de certas tradições formalísticas, embora arbitrárias e não apenas por serem dogmáticas, sociedades como a nossa têm administrado a expressão "excelência" como tratamento para personagens da alta hierarquia oficial.

 

Outrossim, uma corruptela linguística aproximou, sinonimicamente, esse enredo da nomenclatura doutoral que é privativa de certa titulação acadêmica, a dizer, dos que contribuíram efetivamente para o avanço das ciências, das artes e do pensamento filosófico no tempo em que produziram teses que, submetidas a outros tantos doutos reunidos em Banca de Averiguação (representativa da Comunidade Acadêmica), encontraram legítima aprovação e reconhecimento.

 

Nada disso, evidentemente, está presente nas investiduras profissionais, públicas ou privadas, quando do exercício das atividades jurídicas, de tal sorte que parece incompreensível que se atribua tratamento de "doutor" aos bacharéis em geral e apenas por causa dessa referência.

 

Mas, o quadro de dislexia coletiva vai mais além. De fato, ressalva mais historicamente curioso que o processo legislativo de base regulamentar tem sido atraído para a institucionalização dessa corruptela linguística que mais parece uma expressão vaidosa do que propriamente um símbolo a representar determinada relação ou papel social de relevo. É claro que isso não se confunde com a titulação legal de certas autoridades como Ministros, Desembargadores e Juízes os quais, à luz da Constituição Federal, estão prefigurados, expressamente, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN, artigo 34).

 

Do ponto de vista legal estrito, por outro lado, se a autoridade em referência não dispuser também de uma titulação acadêmica que lhe conceda o título de "doutor", ele deveria ser tratado apenas de "senhor" em obséquio ao tratamento cerimonioso e geral devido a todo cidadão. Por isso mesmo, traduz um rematado exagero regulamentar, baseado em tradição dotada de variável arbitrária, a prescrição de "excelência" como forma de tratamento devido aos Magistrados e a outros profissionais do Direito, reciprocamente considerados como sujeitos processuais.

 

Conclui-se que é inconstitucional a regra do Parágrafo único, parte inicial, do artigo 16, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) bem como as demais disposições que, no âmbito dos Tribunais, prevejam a mesma hipótese ("Receberão o tratamento de Excelência...").

 

Excelente, sim, é o trabalho com base no qual o homem se torna notabilizado e dignificado. Aquele que o realiza será consequentemente honrado em face dessa sacralidade da qual faz menção o gênio de Máximo Gorki no opúsculo Como aprendi a escrever.

 

Numa palavra: vivemos no Brasil um "Reino de Fantasia" ou, no sentido pirandelliano, "Assim é..., se lhe parece!"

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ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

Roberto Wanderley Nogueira

 

Doutor em Direito Público (UFPE), Pós-doutor em Ensino Jurídico (UFSC), Professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife/UFPE e da Universidade Católica de Pernambuco, Juiz Federal em Recife

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