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JUDICIÁRIO Parcialidade Positiva do Juiz

01/06/2009 por Artur César de Souza

A Resolução n. 02, de 17 de setembro de 2007, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAN estabelece em seu artigo 8º o conteúdo programático dos cursos de aperfeiçoamento da carreira da magistratura, dando ênfase aos aspecto humanísticos, éticos e deontológicos do magistrado, bem como declarando indispensável na sua formação curricular as disciplinas afins, como a filosofia, a sociologia e a psicologia.

 

O fio condutor dos critérios de formação do magistrado traçados pela ENFAN para o início do Século XXI  absorve o pensamento crítico de que a simples formação acadêmica do juiz respaldada exclusivamente na dogmática jurídica não é suficiente para atender as expectativas da sociedade brasileira contemporânea no resultado social da atividade jurisdicional.

 

Porém, os objetivos traçados pela ENFAN não serão alcançados, ou não passarão de simples protocolos de intenção, a não ser que ocorra uma efetiva mudança na postura hermenêutica até então adotada pelos juristas diante dos princípios basilares da ciência do direito.

 

Para se atingir os objetivos da ENFAN, especialmente quanto ao resultado pretendido em relação aos aspectos humanísticos, éticos e deontológicos do magistrado, não é suficiente apenas preconizar o entrelaçamento formal das disciplinas afins, sem que para isso seja realizada uma profunda alteração na leitura hermenêutica dos fundamentos da dogmática jurídica, a fim de que efetivamente esses princípios basilares estejam preparados para um possível e concreto acoplamento estrutural entre a filosofia/sociologia/ psicologia e a ciência do direito.      

 

O que se percebe é que há muito tempo as ciências afins têm procurado compartilhar o conteúdo de seus fundamentos com a ciência do direito; contudo, infelizmente, não têm encontrado a necessária receptividade entre nós, juristas.

 

Para se ter uma idéia desse afastamento discursivo entre as disciplinas afins e a ciência do direito, basta observar o postulado do princípio da imparcialidade do juiz, concebido, nas palavras do grande processualista italiano, Gian Domenico Pizzapia, como característica essencial da jurisdição.

 

Apesar da insistência da dogmática jurídica quanto à existência de um juiz imparcial, o certo é que a filosofia crítica, a antropologia, a sociologia, a epistemologia e a psicologia há muito romperam com essa linha de pensamento, uma vez que nenhum ser humano é imparcial.

 

Conforme já teve oportunidade de afirmar Eugênio Raul Zaffaroni, não existe neutralidade ideológica - sociológica, epistemológica e psicológica - salvo na forma de apatia, irracionalismo ou decadência do pensamento, que não são virtudes dignas de ninguém e menos ainda de um juiz.

 

A visão meramente dogmática e formalista cria uma falsa ilusão em relação ao ser humano juiz.

 

O juiz não é neutro, muito menos imparcial, pois, conforme preconizam as ciências afins, ele está vinculado às suas concepções sociais, econômicas, culturais, psicológicas e ideológicas.

 

Na verdade, o postulado dogmático do juiz imparcial, na sua concepção clássica iluminista, é fruto de ultrapassadas e objetivamente criticáveis tendências formalistas vinculadas ao pensamento que pressupõe a existência no processo de um juiz "e;eunuco"e; e totalmente "e;asséptico"e;, bem como ao princípio utópico e falacioso de que todos são iguais perante a lei. O juiz é um ser histórico e  fruto de seu tempo. Ao mesmo tempo, as circunstâncias sociais, econômicas, culturais e psicológicas disseminadas perifericamente num determinado momento histórico da humanidade sugestionam a sua subjetivação, bem como seu comportamento no exercício da atividade jurisdicional.

 

Não sendo o juiz neutro, muito menos imparcial, deve-se romper com essa visão meramente formalista e iluminista, sugerindo-se uma nova leitura para o princípio da imparcialidade do juiz. E essa leitura, com base nos fundamentos da filosófica, psicologia, epistemologia, sociologia está consubstanciada na diferenciação entre a parcialidade negativa e a parcialidade positiva do magistrado.

 

Não se discute que a parcialidade negativa é perniciosa para o exercício de qualquer atividade estatal, inclusive para a jurisdição. As causas da parcialidade negativa legitimam as regras processuais (civis e penais) de impedimento e suspeição do juiz.

 

Mas, ao mesmo tempo que a parcialidade negativa deve ser banida, o sistema social contemporâneo reclama, na perspectiva humanística do processo, que o magistrado seja positivamente parcial.

 

A parcialidade positiva é uma necessidade ética de um país de dimensão continental composto por uma sociedade pluricultural, complexa e prolixa, em que há grandes distorções econômicas e sociais.

 

A necessidade de uma nova leitura do princípio/direito/garantia da imparcialidade do juiz não é fruto de um simples trabalho teórico acadêmico. Ela provém  da percepção de que no limiar de um novo milênio, o que se observa até então é um lamentável paradoxo da trajetória humana ao longo da história. Se por um lado a humanidade atingiu nível de progresso tecnológico e científico jamais visto anteriormente, por outro se assiste à exclusão de milhões de seres humanos do processo de evolução social, convertidos em escravos da "lógica do mercado". Em síntese, presencia-se uma sociedade humana com imensa dose de injustiça social, e que reclama um "senso de igualdade material".

 

O processo penal ou civil e a atividade jurisdicional desenvolvida pelo juiz no seu âmbito não estão a salvo desse paradoxo.

 

Por meio do princípio da parcialidade positiva do juiz, as diferenças sociais, culturais, econômicas, étnicas, raciais etc. deixam de ser fatores neutros e extra-processuais e passam a constituir critérios éticos materiais para a persecução de um processo, como dizem os italianos, giusto e équo.

 

A parcialidade positiva tem por finalidade, além de recepcionar no âmbito da dogmática jurídica os postulados da filosofia crítica, da antropologia, da epistemologia e da psicologia, também humanizar o processo, mediante a efetivação material dos princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, principalmente em seus artigos 1º e 2º, consistentes na dignidade da pessoa humana e na redução das desigualdades sociais e econômicas existentes entre as pessoas que compõem a relação jurídica processual. E a maneira de o magistrado reduzir essas desigualdades no processo jurisdicional seria, em primeiro lugar, reconhecer a efetiva existência dessa desigualdade material, e, em segundo lugar, determinar-se de acordo com o princípio da parcialidade positiva.

 

A verdadeira justiça, como já teve oportunidade de afirmar Fábio Conder Comparato não é cega, neutra, implacável e impassível. A verdadeira Justiça, muito pelo contrário, é sempre parcialíssima. Ela não se coaduna com eqüidistâncias formais nem se contenta com equilíbrio de circunstâncias.

 

A verdadeira Justiça deve, antes de tudo, reconhecer a existência concreta das diferenças sociais, econômicas e culturais das pessoas que compõem a relação jurídica processual, conscientizando-se de que  essas diferenças podem, em determinadas circunstâncias, causar danos efetivos na persecução a um processo giusto e équo.

 

 A verdadeira Justiça deve pautar-se no reconhecimento da exterioridade das vítimas que se apresenta transcendentalmente ao processo, para o efeito de introduzir no âmbito da relação jurídica processual penal ou civil uma ética material voltada para a produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana.

 

Portanto, os aspectos humanísticos, éticos e deontológicos na formação do magistrado requerem a sua libertação dos postulados dogmáticos que propugnam por uma subjetividade asséptica, a fim de que sua responsabilidade pré-ontológica no campo de relação jurídica processual esteja voltada para o "Outro", vítima transcendental de um sistema dominante.

 

Para a concretização desse postulado, o arquétipo de uma Justiça representada pela deusa Témis (a deusa da Justiça), com os olhos vendados, segurando em um das mãos a espada e na outra uma balança em equilíbrio, deve adequar-se à realidade sócio-econômica da América Latina. A venda da deusa da Justiça deve ser retirada para que se possa reconhecer no processo, a racionalidade do outro, a sua diferença sócio-cultural-político-econômica. A balança, diante da realidade latino-americana, deve ser desequilibrada, a fim de representar as desigualdades sociais, econômicas e culturais existentes num continente regrado por injustiças sociais. E  a espada, por fim, deveria ser substituída por uma "e;lupa"e; para que se possam avistar as concepções ideológicas que existem por detrás de um determinado ordenamento jurídico.

Comentários

  • Andr' Luiz Timossi
    10/06/2009 11:25:49

    Dr. o ultimo par grafo de seu artigo me fez lembrar do livro de "Eduardo Galeano - As veias abertas da Am'rica Latina". E refletir sobre a imparcialidade. Ao final concordar que o Sr. foi genial em suas explica╬äes, e que a finalidade do direito ' a pacifica╬Æo social e como conquista-la sem saber quais as questäes sociais que estÆo a nossa volta. Sonho com o dia em que estas id'ias impregnar  a alma dos ju¡zes deste pa¡s.

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