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HUMANOS Paraolimpíadas 2016

25/11/2016 por Edison Tetsuzo Namba

É dever do Estado fomentar práticas desportivas, formais e não formais, como direito de cada um (art. 217, “caput”, da Constituição Federal promulgada em 5.10.1988). Aqui existe norma constitucional determinando que a prática esportiva é direito de cada um, não discernindo se com alguma dificuldade, ou não.

Todos são iguais perante a lei, sendo desiguais quando haja, concretamente, alguma diferença (art. 5º, “caput”, da Carta da República). Ideia antiguíssima e desenvolvida em diferentes países. 

As Paraolimpíadas de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, motivaram a todos. Atletas venceram suas deficiências para competir a um nível de excelência que muitos que se dizem “normais” não conseguem e não obterão.

Observam-se diversas dificuldades superadas: de visão, de falta de membros, de intelecto, de audição, tudo sendo feito com muita coragem e bravura.

Eles efetivam a dignidade da pessoa humana, princípio geral do direito, inserto no art. 1º, inciso III, da Carta da República, concretizam os ideais do esporte e auxiliam numa ótica mais otimista da realidade. Não ficam inertes em virtude de uma fatalidade que os acometeu ou com ela nasceram.

Doutrinam seus corpos a assimilarem alguma prática desportiva. Impõem metas esportivas de alto padrão, sem se importarem com qualquer obstáculo.

Poderiam ficar no comodismo. Tributar qualquer falha em alguma deficiência. Todavia, não. Eles têm uma atitude proativa.

O direito à saúde é dogma, constitucional (art. 196). Não pode ser questionado. Esses atletas por motivos vários têm algumas restrições, sob o enfoque tradicional, porém, mostram ter mais saúde que muitos outros acomodados com sua situação menos favorecida.

Algumas pessoas usam mal passageiros, doenças, empecilhos, para deixarem de trabalhar, de estudar, de progredirem. Não agradecem a dádiva da boa saúde ou da recuperação rápida.

Treinar, ter rotina, praticar, esforçar-se, superar limites, essas são as grandes lições desses paraolímpicos. Eles não se deixam abater por um obstáculo com o qual têm de conviver, diuturnamente, não raras vezes que lhes trazem dor e sofrimento.

Na aplicação de um dos princípios da bioética, autonomia, eles preferiram ir adiante, atrás de metas, recordes, coroamentos, de uma vida repleta de realizações. Não só aqui, mas em outros países, onde haja perspectiva de mostrarem suas habilidades.

Poderiam ter uma concepção pessimista da vida, autodestrutiva, mas não, dão exemplo de uma celebração do direito que lhes foi dado desde tenra idade, à vida.

Cada um tem uma individualidade, por só isso, deveriam ser respeitados, compreendidos, todavia, eles vão além, possuem habilidades especiais, de correr, saltar, jogar, nadar, isso tudo os torna mais ainda admiráveis.

A beneficência e maleficência, também princípios bioéticos, devem ser aplicados a todo instante, ainda mais quando se tem atletas de tal escol. Deve-se contribuir para que tenham tudo de melhor para seu rendimento e evitar transtornos que evitem essa possibilidade.

Eles procuram realizar bem os esportes eleitos, mas, com certeza, o que lhes deixa mais satisfeitos e orgulhosos é poderem mostrar que estão ultrapassando limites, para qualquer um e para os problemas particulares.

A sensação deve ser indescritível, pois realizam competições com pessoas de todo o mundo, sem se importarem com suas barreiras pessoais, buscando apenas o melhor de si próprios e outros esportistas, com desejo de uma medalha de ouro, de prata ou de bronze.

Mais que resultados e a cor da medalha, em verdade, o que importa é competir, da melhor maneira possível. Cada um luta para superar suas marcas.

Logicamente, existem privilegiados entre os atletas. Aqueles que ganham muitas medalhas ou destacam-se, sobremaneira, em uma modalidade esportiva. Isso, também, é similar ao que ocorreu com as Olimpíadas tradicionais.

          Por isso, devemos render homenagens a eles, que devem ser vistos como, simplesmente, pessoas que querem mostrar o melhor de si.

 

Conclusão

 

O limite negativo não está na condição física ou intelectual de cada um e, sim, na postura de cada pessoa quanto à imagem que tem de si, por isso uma postura positiva quanto a tudo é a melhor solução para resolver problemas, sendo essa a atitude de nossos “atletas”, não “atletas paraolímpicos”, pois mostram sua integração na comunidade em que inseridos.

 

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EDISON TETSUZO NAMBA

Edison Tetsuzo Namba
Juiz de Direito em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Autor do Manual de bioética e biodireito pela Editora Atlas

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