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Carreira Ouvidor ou Ombudsman?

05/07/2010 por Gustavo Costa Nassif

As mudanças ocorridas no mundo advindas de processos como a globalização, internet e internacionalização de mercados vêm consolidando os anseios da sociedade de instituir um Estado Democrático de Direito para assegurar o exercício dos direitos individuais, sociais e difusos. Para a garantia da liberdade, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e outros valores de uma sociedade fraterna, plural e sem preconceitos foram criados mecanismos para materializar esses direitos.

Dos instrumentos colocados à disposição do cidadão para assegurar seus direitos fundamentais destacam-se as Ouvidorias e o Ombudsman. As Ouvidorias e o Ombudsman surgiram no mundo e no Brasil em virtude da insatisfação e da necessidade dos usuários de serviços públicos e de clientes de empresas privadas em encontrarem um locus para apresentarem suas queixas, reclamações, críticas, quanto aos produtos ou serviços oferecidos pela administração pública e pessoas jurídicas privadas.

A participação da sociedade tornou-se um imperativo por conduzir o cidadão a uma postura mais atenta e ativa em relação aos problemas individuais e sociais. A vida moderna levou o indivíduo a demonstrar seu nível de satisfação ou insatisfação em relação ao Estado ou a qualquer entidade privada.

As Ouvidorias constituem um novo instrumento dotado de consensualidade que objetiva o desenvolvimento da educação para a cidadania. A disseminação das formas de participação popular no acompanhamento da ação governamental e empresarial por meio de uma atuação pedagógica cumpre um papel de inclusão social e busca efetivar esse processo educativo.

Por isso as Ouvidorias e o Ombudsman foram incorporados em países com vocação democrática. A criação do instituto auxilia a administração pública e as empresas privadas na revisão de suas práticas de gestão a partir da ótica de seus destinatários, sem lançar mão da sua política de resultados.

Para disseminar essa prática foi criada em 1995 a Associação Brasileira de Ouvidores / Ombudsman e sua finalidade inicial era estimular a implantação de novas Ouvidorias (públicas e privadas) com fundamentos escoimados na defesa dos direitos do cidadão. Sua atuação foi ampliada por compreender a que na idéia subjacente ao Ombudsman estava a promoção da cidadania, da participação social nos destinos do Estado e suas concessões como a forma mais legítima de controle e fiscalização.

Os Ouvidores/Ombudsman são os responsáveis pelas críticas (construtivas) dentro das entidades e corporações. Ele atua na defesa dos direitos dos cidadãos/consumidores, recebendo e investigando queixas e denúncias relativas à qualidade dos serviços prestados pelo poder público ou pelas empresas privadas. Após fazer o filtro das informações irá recomendar e influenciar os setores envolvidos a tomarem medidas para a promoção da correção das disfunções.

O incremento da nova função vem sendo construído a partir de vários encontros, fóruns e seminários acerca do tema, realizados tanto Brasil quanto em outras partes do mundo, com a finalidade de discutir a participação social e sua eficácia por meio das Ouvidorias. O amadurecimento de um instituto não tradicional de solução de conflitos vem ocorrendo em face da vulnerabilidade da democracia representativa. Propõe-se, assim, com esse movimento um reexame da modelagem democrática contemporânea para ampliar a participação do cidadão/consumidor.

Por isso a Associação Brasileira estimula a criação de seccionais em todos os Estados da Federação visando uma abordagem regional do instituto e possibilitando aos profissionais que atuam em defesa da cidadania, em especial, aqueles que ouvem e dialogam com os atores sociais, de aprofundarem em questões que lhes são próprias, como é o caso da ABO - Seção Minas Gerais.

Por outro lado, a maturidade política de uma civilização está escoimada na idéia de falibilidade de seus institutos democráticos. Resta claro que o órgão em alusão tem amplas possibilidades de atuar como mecanismo de aprimoramento da democracia participativa e de defesa dos direitos fundamentais. As Ouvidorias na sua atuação em defesa dos direitos fundamentais; do desenvolvimento sustentável; da cultura; da família e da cidadania, na mediação de conflitos, merecem mais atenção dos poderes constituídos e das empresas privadas.

A partir destas pontuais reflexões que devemos direcionar nosso olhar para o Instituto das Ouvidorias e do Ombudsman. Suas diferenças são bem menores que as suas identidades. Muitos chegam a afirmar que estaríamos a falar da mesma coisa. Chamamos a atenção para os diversos eventos e encontros de caráter interdisciplinar que tratam do instituto. A sua implantação poderia solucionar diversos conflitos que não raro acabam nas prateleiras do Poder Judiciário. 

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GUSTAVO COSTA NASSIF

Gustavo Costa Nassif
Ouvidor de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas do Estado de Minas Gerais. Doutorando e Mestre em Direito Público - PUC-MG. Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores - Seção Minas Gerais.

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