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LINGUAGEM Os Corolários do Princípio da Transparência no Código de Processo de Defesa do Consumidor: análise linguística, pragmática e jurídica

Em uma relação consumerista, devemos adotar o princípio da cooperação linguística para fornecedor e consumidor que possam interagir num processo dialógico, pautado pelo princípio da transparência a fim de não ficar dúvidas acerca das informações, e a parte vulnerável da relação não tenha seus direitos violados. A palavra Transparência corresponde à informação clara, correta e precisa acerca do produto/serviço, “sobre o contrato a ser firmado, significa lealdade e respeito nas relações entre fornecedor e consumidor, mesmo na fase pré-contratual, isto é, na fase negocial dos contratos de consumo.” (MARQUES, 2002, p. 595)[1] O mundo está globalizado, e a tecnologia caminha a passos rápidos. A informação circula velozmente, graças à divulgação nos mais variados meios de comunicação com muita intensidade. Por isso, a informação passou "a ter uma relevância jurídica antes não reconhecida" (CARVALHO, 2002, p. 256)[2].

A redação dos contratos ou manuais de produtos/serviço deve ser clara e objetiva para ser compreendida pela parte vulnerável linguisticamente, o consumidor[3] Por isso, o direito à informação é um desdobramento do princípio da transparência, que ocorre nos seguintes pilares: qualidade, quantidade, relevância e relação com o produto/serviço.

A Pragmática Linguística e jurídica

Segundo Grice (1982)[4], no diálogo entre as pessoas, há leis implícitas que regem o ato comunicativo, pois inconscientemente, os interlocutores desenvolvem a mensagem, conforme normas comuns que constituem um sistema cooperativo entre eles, a fim de que as informações sejam equânimes. Daí, o princípio da cooperação linguística, que se desdobra em quatro princípios ou máximas: qualidade, quantidade, relevância e modo.·.

Quando falamos em transparência em uma relação de consumo, estamos usando uma palavra que nos remete a vários aspectos semânticos, porque as informações são muito técnico-científicas, e o consumidor é vulnerável, nem sempre conhece o significado cientifico científico de determinadas palavras. Uma relação de consumo escrita ou falada dá-se mediante a linguagem. Por isso, dizemos que a relação consumerista se dá mediante princípio da cooperação linguística. Grice (op.cit) defendeu que o princípio da cooperação como o princípio geral que rege a comunicação. Esse princípio é desdobrado em quatro princípios ou máximas que, sendo atingindo na interação falante/ouvinte a comunicação atinge sua função social, interação. Adotamos para nomear os princípios corolários do princípio da transparência a nomenclatura usada para as máximas conversacionais definidas por Grice (op.cit). O princípio de cooperação linguística preside à comunicação constituído de quatro categorias: da quantidade; a veracidade; a pertinência e a modo como as informações são formuladas[5]

Principio da quantidade: por esse principio, defendemos a necessidade de as informações erem dadas na quantidade suficiente e necessárias para que possa efetivamente ocorrer a contratação. As informações devem apresentar o tanto exigido. Esse princípio diz respeito à necessidade de que as informações sejam dadas em quantidade suficiente para que o texto seja compreendido

Princípio da qualidade: em uma interação verbal, devemos empregar somente as informações importantes para a interação. As informações devem ser verídicas ou não que pensamos seja falso. Quando estamos numa interação contratual, devemos alocar somente informações que sejam importantes para a efetivação do contrato cujos resultados positivos.

Princípio da relevância: diz respeito à adequação das informações á interação. As informações usadas devem ser concernentes ao assunto tratado (princípio da pertinência), não devem confundir a compreensão dos interlocutores como também dificultar o direito de as partes se pronunciarem. Esse princípio se refere à adequação das informações ao contexto do contrato. Por isso, não devemos acrescentar informações confusas, contraditórias que dificultem a compreensão das partes.   

Princípio do modo ou principio da maneira: esse princípio corresponde às formas como as ideias e informações são expressas, observando a clareza, precisão, concisão e ordem, visando ao entendimento na interação. As relações consumeristas, seja na modalidade verbal ou escrita, devem ocorrer em uma linguagem formal, ordenada, clara e breve. O princípio do modo se refere à forma como as cláusulas estão expressas, a descrição do objeto/serviço. Os contratantes devem empregar a linguagem de forma clara, precisa para que o contrato seja entendido. Por isso, devemos evitar: a) obscuridade: uso de palavras ou expressões que dificultem o sentido do que está escrito ou falado; b) ambiguidade: uso de termos que possibilitem interpretação dúbia; c) prolixidade: uso de circunlóquios e muitos termos para dizer algo simples que poderia ser dito de forma mais simples. c) desordem: colocação de informações aleatórias, sem organização.

Nesse contexto, vislumbra-se a cooperação linguístico-contratual. Portanto, defendemos a seguinte tese: Na aplicação da norma, ao recorrermos ao princípio da transparência, a interpretação desse princípio deverá ser feita a partir do desdobramento dos princípios da qualidade, da quantidade, da relevância e do modo como às informações acerca do produto/serviço estão apresentadas na relação consumerista.



[1]MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. 4. ª ed.rev. atual. e amp. São Paulo: RT, 2002.

[2] CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. A informação como bem de consumo. Revista Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Vol. 41, jan. -mar./2002

[3]ANDRADE, Tadeu Luciano Siqueira. A Vulnerabilidade Linguística do Consumidor – Uma Análise Sociolinguística e Jurídica. In. Revista Prática Jurídica nº 157- abril de 2015, ano XIV. Brasília: Consulex.

[4] GRICE, H. Paul. Lógica e conversação. In DASCAL, Marcelo (org.).  Pragmática –problemas, críticas, perspectivas da linguística – bibliografia. Campinas: edição do autor, 1982.

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[5] FIORIN. Jose Luiz. Jose Luís. Os princípios da conversa. In Revista Língua Portuguesa. Fevereiro/2014. São Paulo: Segmento.

 

 

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TADEU LUCIANO SIQUEIRA ANDRADE

Tadeu Luciano Siqueira Andrade

Professor do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia – Campus IV – Jacobina – BA. Coordenador pro tempore do curso de Direito – UNEB – Campus IV – Jacobina – BA. Mestre em Linguística

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